08/11/2023 14:51

Baixa Definitiva
08/11/2023 14:50

Transitado em Julgado em 07/11/2023
08/11/2023 14:49

Juntada de decisão de tribunais superiores
25/07/2023 11:20

Juntada de Certidão
24/07/2023 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
24/07/2023 12:28

Juntada de Certidão
18/07/2023 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/07/2023 00:06

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 17/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:05

Publicado Despacho em 10/07/2023.
07/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
28/06/2023 16:34

Recebidos os autos
28/06/2023 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/06/2023 16:34

Recebidos os autos
28/06/2023 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/06/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 14:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/06/2023 14:47

Recebidos os autos
28/06/2023 14:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/06/2023 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/06/2023 14:41

Recebidos os autos
28/06/2023 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/06/2023 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2023 00:06

Publicado Certidão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 16:38

Recebidos os autos
06/06/2023 10:30

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
06/06/2023 00:06

Decorrido prazo de TECNICA CONSTRUCAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 15:22

Juntada de Petição de agravo
15/05/2023 00:05

Publicado Decisão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
30/04/2023 12:11

Recebidos os autos
30/04/2023 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/04/2023 12:11

Recebidos os autos
30/04/2023 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/04/2023 12:11

Recurso Especial não admitido
10/04/2023 11:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/04/2023 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/04/2023 09:30

Recebidos os autos
10/04/2023 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/04/2023 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões
24/03/2023 00:07

Publicado Certidão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 11:06

Juntada de Certidão
22/03/2023 11:06

Juntada de Certidão
22/03/2023 11:05

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
22/03/2023 10:27

Recebidos os autos
22/03/2023 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/03/2023 10:26

Juntada de Certidão
20/03/2023 21:13

Juntada de Petição de recurso especial
28/02/2023 00:07

Publicado Ementa em 28/02/2023.
28/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
15/02/2023 17:55

Conhecido o recurso de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (APELANTE) e não-provido
15/02/2023 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/12/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022
28/12/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
28/12/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
28/12/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
28/12/2022 17:08

Expedição de Certidão.
28/12/2022 16:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/12/2022 10:52

Recebidos os autos
26/11/2022 00:08

Decorrido prazo de TECNICA CONSTRUCAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:07

Decorrido prazo de TECNICA CONSTRUCAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 25/11/2022 23:59.
22/11/2022 13:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
21/11/2022 19:41

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 15:59

Recebidos os autos
18/11/2022 13:08

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2022.
18/11/2022 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
11/11/2022 17:30

Juntada de ato ordinatório
11/11/2022 17:29

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/11/2022 11:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/11/2022 00:06

Publicado Acórdão em 03/11/2022.
29/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
29/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
26/10/2022 16:08

Conhecido o recurso de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (APELANTE) e não-provido
26/10/2022 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 16:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/09/2022 21:45

Recebidos os autos
15/09/2022 13:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
15/09/2022 09:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/09/2022 19:43

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
13/09/2022 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/09/2022 14:03

Juntada de Certidão
13/09/2022 13:31

Recebidos os autos
13/09/2022 13:31

Processo Reativado
23/09/2020 17:49

Baixa Definitiva
23/09/2020 17:40

Expedição de Certidão.
23/09/2020 17:14

Juntada de Certidão
23/09/2020 16:48

Juntada de Certidão
22/09/2020 11:14

Recebidos os autos
22/09/2020 11:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/08/2020 02:22

Decorrido prazo de HUILDER MAGNO DE SOUZA & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 09:34

Juntada de Certidão
30/07/2020 02:19

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 02:19

Decorrido prazo de TECNICA CONSTRUCAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 29/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 02:15

Publicado Decisão em 22/07/2020.
22/07/2020 02:15

Publicado Decisão em 22/07/2020.
21/07/2020 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 16:07

Recebidos os autos
17/07/2020 16:07

Indefiro
17/07/2020 16:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
17/07/2020 16:00

Recebidos os autos
16/07/2020 17:19

Recebidos os autos
16/07/2020 17:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/05/2020 18:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
13/05/2020 03:04

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 12/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 14:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
08/05/2020 14:14

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (APELANTE) em 07/05/2020.
08/05/2020 10:54

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 07/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 15:40

Juntada de Petição de petição
06/05/2020 14:31

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 03:08

Publicado Despacho em 17/03/2020.
17/03/2020 03:08

Publicado Despacho em 17/03/2020.
17/03/2020 03:08

Publicado Despacho em 17/03/2020.
16/03/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/03/2020 02:26

Decorrido prazo de TECNICA CONSTRUCAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 13/03/2020 23:59:59.
13/03/2020 14:05

Juntada de Certidão
13/03/2020 13:41

Expedição de Ofício.
13/03/2020 13:37

Expedição de Ofício.
13/03/2020 12:06

Juntada de Certidão
12/03/2020 18:49

Recebidos os autos
12/03/2020 18:49

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 18:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
11/03/2020 16:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
11/03/2020 16:18

Juntada de Certidão
11/03/2020 15:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/03/2020 02:39

Publicado Ementa em 06/03/2020.
06/03/2020 02:39

Publicado Ementa em 06/03/2020.
05/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2020 19:10

Recebidos os autos
03/03/2020 19:01

Juntada de Certidão
20/02/2020 18:10

Conhecido o recurso de TECNICA CONSTRUCAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-23 (APELANTE) e provido
20/02/2020 16:00

Deliberado em Sessão - julgado
31/01/2020 17:24

Incluído em pauta para 19/02/2020 13:30:00 Sala de Sessão da 5ª Turma Cível - Bl. C, sala 301.
23/01/2020 18:50

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
23/01/2020 18:49

Juntada de Certidão
23/01/2020 10:19

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 14:38

Expedição de Outros documentos.
21/01/2020 14:36

Incluído em pauta para 19/02/2020 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.
18/12/2019 18:09

Recebidos os autos
16/10/2019 17:10

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
30/09/2019 19:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
30/09/2019 19:09

Recebidos os autos
23/07/2019 18:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
23/07/2019 17:56

Juntada de Certidão
22/07/2019 16:16

Recebidos os autos
22/07/2019 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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