16/10/2024 21:37

Arquivado Provisoramente
16/10/2024 21:36

Processo Desarquivado
22/07/2024 20:30

Arquivado Provisoramente
22/07/2024 19:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
22/07/2024 19:25

Juntada de Petição de ofício de requisição
11/07/2024 15:00

Juntada de Certidão
05/07/2024 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2024 23:59.
07/06/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:50

Publicado Certidão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700526-66.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NANCI MARIA BRITO SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos.

Brasília - DF, 3 de junho de 2024 10:24:52.

MONICA MENDES VIEIRA Servidor Geral
03/06/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 10:25

Juntada de Certidão
29/05/2024 13:41

Recebidos os autos
22/05/2024 22:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/05/2024 11:13

Recebidos os autos
17/05/2024 11:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
15/05/2024 15:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/05/2024 23:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/05/2024 23:11

Transitado em Julgado em 10/05/2024
11/05/2024 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:18

Decorrido prazo de NANCI MARIA BRITO SANTOS em 06/05/2024 23:59.
19/04/2024 02:45

Publicado Sentença em 19/04/2024.
18/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:39

Recebidos os autos
16/04/2024 16:39

Julgado procedente o pedido
01/04/2024 18:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/03/2024 15:39

Juntada de Petição de réplica
06/03/2024 02:54

Publicado Certidão em 06/03/2024.
05/03/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0700526-66.2024.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Auxílio-Alimentação (10304) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, e art. 1º, inc.

XXIII, da Instrução 11/21-TJDFT, intimo a parte autora para se manifestar em réplica, conforme os arts. 337, 343 e 350, todos do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito.

Brasília - DF, 1 de março de 2024 21:01:07.

MONICA MENDES VIEIRA Servidor Geral
01/03/2024 21:01

Juntada de Certidão
01/03/2024 19:48

Juntada de Petição de contestação
11/01/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 18:23

Recebidos os autos
10/01/2024 18:23

Outras decisões
10/01/2024 16:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/01/2024 03:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/01/2024 18:43

Recebidos os autos
09/01/2024 18:43

Determinação de redistribuição por prevenção
09/01/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
09/01/2024 17:36

Recebidos os autos
05/01/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/01/2024 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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