12/07/2025 10:26

Arquivado Definitivamente
12/07/2025 10:26

Transitado em Julgado em 11/07/2025
12/07/2025 03:20

Decorrido prazo de EVALDO RIBEIRO DOS SANTOS em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:20

Decorrido prazo de LAYS PACHECO SOARES em 11/07/2025 23:59.
27/06/2025 02:45

Publicado Sentença em 27/06/2025.
27/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 18:53

Recebidos os autos
25/06/2025 18:53

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
25/06/2025 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
25/06/2025 09:35

Juntada de Certidão
25/06/2025 03:13

Decorrido prazo de LAYS PACHECO SOARES em 24/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 20:29

Juntada de Certidão
04/06/2025 20:29

Juntada de Alvará de levantamento
03/06/2025 20:30

Recebidos os autos
03/06/2025 20:30

Indeferido o pedido de LAYS PACHECO SOARES - CPF: *91.***.*91-52 (EXEQUENTE)
03/06/2025 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
03/06/2025 10:26

Juntada de Certidão
03/06/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:53

Publicado Certidão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de EVALDO RIBEIRO DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 11:20

Juntada de Certidão
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de EVALDO RIBEIRO DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.
23/04/2025 02:43

Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
18/04/2025 09:03

Juntada de Certidão
15/04/2025 09:03

Juntada de Certidão
14/04/2025 23:16

Recebidos os autos
14/04/2025 23:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/04/2025 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
12/04/2025 17:05

Juntada de Certidão
08/03/2025 11:47

Juntada de Certidão
07/03/2025 19:08

Recebidos os autos
07/03/2025 19:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
06/03/2025 19:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
06/03/2025 19:30

Juntada de Certidão
06/03/2025 19:23

Recebidos os autos
06/03/2025 19:23

Deferido o pedido de LAYS PACHECO SOARES - CPF: *91.***.*91-52 (EXEQUENTE).
06/03/2025 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
01/03/2025 08:03

Juntada de Certidão
01/03/2025 08:02

Transitado em Julgado em 28/02/2025
01/03/2025 02:37

Decorrido prazo de LAYS PACHECO SOARES em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:37

Decorrido prazo de EVALDO RIBEIRO DOS SANTOS em 28/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:34

Decorrido prazo de EVALDO RIBEIRO DOS SANTOS em 20/02/2025 23:59.
17/02/2025 19:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 12:40

Juntada de Certidão
13/02/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 21:35

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
11/02/2025 02:29

Publicado Sentença em 10/02/2025.
11/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
05/02/2025 21:34

Recebidos os autos
05/02/2025 21:34

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
05/02/2025 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
05/02/2025 10:24

Juntada de Certidão
05/02/2025 03:36

Decorrido prazo de LAYS PACHECO SOARES em 04/02/2025 23:59.
16/01/2025 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2024 14:08

Juntada de Certidão
14/12/2024 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2024 02:33

Decorrido prazo de LAYS PACHECO SOARES em 03/12/2024 23:59.
21/11/2024 18:32

Expedição de Mandado.
20/11/2024 09:24

Juntada de Certidão
20/11/2024 09:24

Cancelada a movimentação processual
20/11/2024 09:24

Desentranhado o documento
18/11/2024 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 16:49

Juntada de Certidão
01/11/2024 14:54

Juntada de Certidão
29/10/2024 13:00

Juntada de Certidão
29/10/2024 12:54

Recebidos os autos
29/10/2024 12:54

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
29/10/2024 07:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
29/10/2024 07:57

Juntada de Certidão
29/10/2024 02:33

Decorrido prazo de EVALDO RIBEIRO DOS SANTOS em 28/10/2024 23:59.
07/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0704567-55.2023.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: LAYS PACHECO SOARES Polo Passivo: Não encontrado DECISÃO Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, no bojo do qual foi proferida a Sentença de ID 194152297, a qual foi confirmada pelo Acórdão de ID 210174634, que transitou em julgado (ID 210174640).

A parte autora requereu o cumprimento de sentença (ID 213167398).

Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar.

DECIDO.

Diante do trânsito em julgado da sentença, DEFIRO o início da fase de cumprimento, conforme pedidos formulados pela parte exequente.

Retifique-se.

Anote-se.

Encaminhem-se os autos à Contadoria para a confecção dos cálculos do valor devido.

Após, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito e incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Caso transcorra o aludido prazo, sem manifestação da parte executada, proceda-se a incidência da multa legal acima mencionada, com a confecção de novos cálculos.

Após, independente de nova conclusão, procedam-se às consultas de praxe nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, que desde já DEFIRO.

Frutífera a diligência junto ao sistema SISBAJUD, volvam-me conclusos para decisão.

Por outro lado, frutífera a diligência junto ao sistema RENAJUD, intime-se a parte exequente para manifestar interesse na restrição do(s) veículo(s) encontrado(s), no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar o endereço para a localização do(s) automóvel(is).

Intime-se a parte exequente desta decisão.

FLÁVIA PINHEIRO BRANDÃO OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
03/10/2024 00:42

Recebidos os autos
03/10/2024 00:42

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
02/10/2024 18:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
02/10/2024 18:53

Juntada de Certidão
02/10/2024 18:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/10/2024 18:52

Recebidos os autos
02/10/2024 18:52

Deferido o pedido de LAYS PACHECO SOARES - CPF: *91.***.*91-52 (REQUERENTE).
02/10/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
02/10/2024 16:27

Juntada de Certidão
02/10/2024 16:27

Processo Desarquivado
02/10/2024 15:54

Juntada de Petição de certidão de juntada
02/10/2024 08:24

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de EVALDO RIBEIRO DOS SANTOS em 01/10/2024 23:59.
10/09/2024 02:34

Publicado Certidão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 07:53

Juntada de Certidão
06/09/2024 05:59

Recebidos os autos
18/07/2024 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/07/2024 14:00

Juntada de Certidão
18/07/2024 04:32

Decorrido prazo de LAYS PACHECO SOARES em 17/07/2024 23:59.
03/07/2024 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2024 03:36

Decorrido prazo de LAYS PACHECO SOARES em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 14:14

Expedição de Mandado.
16/05/2024 18:25

Recebidos os autos
16/05/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
16/05/2024 16:37

Juntada de Certidão
16/05/2024 16:05

Juntada de Petição de recurso inominado
03/05/2024 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 02:43

Publicado Intimação em 02/05/2024.
30/04/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 17:11

Expedição de Mandado.
25/04/2024 21:25

Recebidos os autos
25/04/2024 21:25

Julgado procedente em parte do pedido
04/04/2024 21:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
04/04/2024 21:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2024 15:00, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
04/04/2024 21:21

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 16:46

Juntada de gravação de audiência
17/03/2024 00:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 04:04

Decorrido prazo de EVALDO RIBEIRO DOS SANTOS em 14/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:34

Publicado Certidão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
19/12/2023 18:33

Juntada de Certidão
19/12/2023 18:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2024 15:00, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
17/12/2023 12:17

Recebidos os autos
17/12/2023 12:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/12/2023 04:19

Decorrido prazo de LAYS PACHECO SOARES em 15/12/2023 23:59.
14/12/2023 15:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
14/12/2023 15:56

Juntada de Certidão
14/12/2023 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 12:44

Juntada de Petição de certidão
04/12/2023 17:42

Expedição de Mandado.
03/12/2023 13:41

Juntada de Certidão
25/11/2023 01:01

Juntada de Petição de contestação
24/11/2023 03:49

Decorrido prazo de EVALDO RIBEIRO DOS SANTOS em 23/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:43

Decorrido prazo de LAYS PACHECO SOARES em 21/11/2023 23:59.
20/11/2023 18:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/11/2023 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
20/11/2023 18:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 20/11/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/11/2023 02:27

Recebidos os autos
20/11/2023 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/11/2023 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 16:06

Expedição de Mandado.
13/11/2023 15:21

Juntada de Petição de certidão de juntada
11/11/2023 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 16:18

Juntada de Certidão
10/10/2023 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2023 16:18

Juntada de Petição de certidão de juntada
26/09/2023 16:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/11/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/09/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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