20/03/2025 15:33

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 15:32

Transitado em Julgado em 19/03/2025
20/03/2025 02:46

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES VIDAL OLIVEIRA em 19/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:41

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 07/03/2025 23:59.
05/03/2025 21:58

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2025 02:37

Publicado Sentença em 21/02/2025.
21/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 22:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:52

Recebidos os autos
18/02/2025 11:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/02/2025 13:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
13/02/2025 23:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/02/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:50

Recebidos os autos
12/02/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
10/02/2025 22:12

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 21:03

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2025 07:24

Juntada de Petição de resposta ao ofício
07/02/2025 02:24

Publicado Edital em 07/02/2025.
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0704368-81.2024.8.07.0007 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, fica a parte REQUERENTE intimada da expedição do termo de compromisso de curatela de ID 224738101, devendo imprimir por seus próprios meios, datar, assinar, digitalizar e juntar aos autos no prazo de 05 (cinco) dias.

Aguarde-se o prazo do edital.

Taguatinga/DF ETIENNE DOS SANTOS *Documento datado e assinado eletronicamente
06/02/2025 16:05

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2025 15:44

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 19:15

Expedição de Termo.
04/02/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 19:13

Expedição de Ofício.
04/02/2025 18:14

Expedição de Edital.
03/02/2025 17:05

Transitado em Julgado em 06/12/2024
07/12/2024 02:33

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES VIDAL OLIVEIRA em 06/12/2024 23:59.
18/11/2024 02:25

Publicado Sentença em 18/11/2024.
18/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
17/11/2024 14:20

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2024 00:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:14

Recebidos os autos
12/11/2024 12:14

Julgado procedente o pedido
11/11/2024 14:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
09/11/2024 00:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:43

Juntada de Certidão
07/11/2024 22:43

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2024 02:28

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES VIDAL OLIVEIRA em 24/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:40

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga
15/08/2024 17:48

Juntada de Certidão - sepsi
17/07/2024 22:59

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2024 03:09

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0704368-81.2024.8.07.0007 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES VIDAL OLIVEIRA REQUERIDO: LUIS AIRTON DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Encaminhe-se o Interditando ao Serviço Psicossocial Forense VIA ELETRÔNICA, para realização de exame psiquiátrico, para que responda os seguintes quesitos: 1) Há causa(s) transitória(s) ou permanente(s) que impeça(m) o interditando de exprimir sua vontade? 2) Em hipótese afirmativa, qual seria(m) a(s) causa(s)? 3) Trata-se de causa(s) reversível(is), estática(s) ou progressiva(s)? 4) A(s) causa(s) indicada(s) incapacita(m) o interditando para reger sua pessoa? 5) A(s) causa(s) indicada(s) incapacita(m) o interditando para praticar atos da vida civil? 6) Essa incapacidade é total ou parcial? 7) Na hipótese de incapacidade parcial, quais atos o interditando necessitaria de apoio para a tomada de decisões? 8) Na hipótese de incapacidade parcial, é possível o interditando decidir a respeito de sua vida amorosa ou casamento? 9) Na hipótese de incapacidade parcial, é possível o interditando decidir a respeito de sua vida reprodutiva? Voltando laudo, intimem-se as partes para exercício do contraditório no prazo comum de 05 (cinco) dias.

Após, ao Ministério Público.

Ao final, venham os autos conclusos para sentença.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente 2
02/07/2024 20:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2024 18:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
02/07/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 18:22

Recebidos os autos
28/06/2024 18:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/06/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
25/06/2024 00:17

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 19:15

Expedição de Certidão.
14/06/2024 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 16:02

Juntada de Certidão
03/06/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 20:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/05/2024 02:52

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 12:10

Recebidos os autos
15/05/2024 12:10

Determinada a emenda à inicial
14/05/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
14/05/2024 18:36

Juntada de Certidão
14/05/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:47

Recebidos os autos
09/05/2024 14:47

Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
06/05/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:18

Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
10/04/2024 17:13

Recebidos os autos
10/04/2024 17:13

Determinada a emenda à inicial
09/04/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
08/04/2024 02:41

Publicado Despacho em 08/04/2024.
07/04/2024 23:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 12:07

Recebidos os autos
01/04/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
25/03/2024 18:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/03/2024 07:40

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0704368-81.2024.8.07.0007 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES VIDAL OLIVEIRA REQUERIDO: LUIS AIRTON DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sem prevenção nesta data.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Na forma do art. 99, §2º, do CPC, antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, emende-se a petição inicial para que a parte autora: 1) Junte cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; cópia dos extratos bancários do último mês; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; e/ou cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria. 2) Apresente certidão de casamento atualizada. 3) Apresente relatório médico atualizado. 4) Apresente o contracheque/aposentadoria do interditando. 5) Relacione os bens e direitos integrantes do patrimônio do interditando.

Prazo: 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial, independente de nova intimação.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente 2
28/02/2024 17:48

Recebidos os autos
28/02/2024 17:48

Determinada a emenda à inicial
27/02/2024 22:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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