05/03/2024 21:28

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 21:28

Expedição de Certidão.
05/03/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0700693-80.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANIELA CASSANDRA DE AZEVEDO REQUERIDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado (ID 188104450) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", da Lei 13.105/15 - CPC.

Não há custas processuais, nem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Trânsito em julgado nesta data devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja ele cumprido.

Cancele-se a audiência designada para o dia 04/04/2024. às 15h.

Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
03/03/2024 16:54

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/03/2024 19:04

Recebidos os autos
02/03/2024 19:04

Homologada a Transação
01/03/2024 11:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
28/02/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 01:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/01/2024 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 01:12

Recebidos os autos
29/01/2024 01:12

Deferido o pedido de DANIELA CASSANDRA DE AZEVEDO - CPF: *48.***.*51-15 (REQUERENTE).
26/01/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
26/01/2024 16:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/01/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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