TJDFT - 0724946-23.2023.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira

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Polo Ativo

Partes

FABRICIO SALES DE ANDRADE

CPF *38.***.*78-06

Advogados

JOSE MAURICIO BATISTA FRANCO

OAB: 179957/MG

CPF *40.***.*03-90

Polo Passivo

Partes

ROSEMARY ROCHA DE JESUS PEREIRA

CPF *14.***.*51-00

Advogados

DIVALDINO OLIVEIRA BISPO

OAB: 35901/DF

CPF *71.***.*39-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2024 18:37

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2024 18:35

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 11:08

    Transitado em Julgado em 25/03/2024

  • 26/03/2024 02:18

    Decorrido prazo de FABRICIO SALES DE ANDRADE em 25/03/2024 23:59.

  • 12/03/2024 02:18

    Decorrido prazo de ROSEMARY ROCHA DE JESUS PEREIRA em 11/03/2024 23:59.

  • 04/03/2024 02:19

    Publicado Ementa em 04/03/2024.

  • 02/03/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

  • 01/03/2024 00:00

    Intimação

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    DOCUMENTOS ACOSTADOS APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO.

    AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM.

    DOCUMENTOS NÃO CONHECIDOS.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    CHEQUES.

    LEGITIMIDADE PASSIVA DO EMITENTE.

    CÔNJUGE.

    PARTE ILEGÍTIMA.

    PESSOA QUE NÃO INTEGRANDO A RELAÇÃO NEGOCIAL NÃO FIGURA NO POLO PASSIVO DA DEMANDA EXECUTIVA.

    PENHORA DE BENS DE QUEM NÃO INTEGRA A LIDE.

    IMPOSSIBILIDADE.

    RECURSO CONHECIDO PARCIALMENTE E, NA EXTENSÃO CONHECIDA, DESPROVIDO. 1.

    Inadmissível o conhecimento de documentos acostados de maneira inédita após a interposição do recurso, sob pena de supressão de instância e violação da competência do juízo natural. 2.

    Uma vez verificado que as cártulas que aparelham a execução de título extrajudicial foram emitidas exclusivamente pela executada, esta circunstância exclui a possibilidade de penhora dos bens de seu cônjuge, o qual não participou do negócio jurídico consubstanciado no título de crédito, tampouco fez parte da relação processual instaurada. 3.

    Recurso conhecido em parte e, na extensão conhecida, desprovido.

  • 24/02/2024 09:08

    Conhecido o recurso de FABRICIO SALES DE ANDRADE - CPF: *38.***.*78-06 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 23/02/2024 20:05

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/12/2023 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 13:13

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 12/12/2023 09:47

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 11:26

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 10:29

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 21/07/2023 08:41

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

  • 21/07/2023 08:41

    Decorrido prazo de FABRICIO SALES DE ANDRADE - CPF: *38.***.*78-06 (AGRAVANTE) e ROSEMARY ROCHA DE JESUS PEREIRA - CPF: *14.***.*51-00 (AGRAVADO) em 20/07/2023.

  • 21/07/2023 00:05

    Decorrido prazo de ROSEMARY ROCHA DE JESUS PEREIRA em 20/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 00:05

    Decorrido prazo de FABRICIO SALES DE ANDRADE em 20/07/2023 23:59.

  • 29/06/2023 00:06

    Publicado Decisão em 29/06/2023.

  • 29/06/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

  • 27/06/2023 08:45

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 08:45

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/06/2023 14:41

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

  • 23/06/2023 17:00

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

  • 23/06/2023 16:56

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 16:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

  • 23/06/2023 16:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 23/06/2023 16:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Declaração de Hipossuficiência • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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