01/04/2024 17:58

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 17:56

Juntada de Certidão
26/03/2024 10:00

Expedição de Certidão.
26/03/2024 10:00

Transitado em Julgado em 25/03/2024
26/03/2024 02:18

Decorrido prazo de PAULO MOREIRA GONCALVES em 25/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:18

Decorrido prazo de LEE ANDERSON GOMES DE SANTANA em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 02:19

Publicado Ementa em 04/03/2024.
02/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EMBARGOS DE TERCEIRO.

PENHORA DE BEM IMÓVEL.

DIREITOS POSSESSÓRIOS ADQUIRIDOS POSTERIORMENTE À INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO EXECUTIVO.

TERCEIRO ADQUIRENTE QUE NÃO DEMONSTRA DESCONHECER A DÍVIDA INADIMPLIDA E EM COBRANÇA JUDICIAL.

BOA-FÉ NÃO COMPROVADA.

TUTELA PROVISÓRIA.

REQUISITOS AUTORIZADORES ATENDIDOS.

MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Segundo o art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida nas hipóteses em que houver elementos evidenciadores da probabilidade do direito e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo. 2.

O terceiro que alega ter adquirido direitos possessórios de imóvel penhorado em demanda executiva proposta em desfavor do alienante, pessoa que sabe estar inadimplente por não ter quitado a dívida que lhe é cobrada, dá evidentes e robustos indícios de que não atua de boa-fé, especialmente quando diz ter pagado o preço ajustado pela suposta aquisição, não ao devedor/alienante, mas a diversas outras pessoas, com o que contribui para que o executado/agravado permaneça sem qualquer patrimônio localizável para satisfazer a dívida.

Hipótese de necessária manutenção dos atos constritivos incidentes sobre o imóvel litigioso em ação de embargos de terceiro. 3.

Recurso conhecido e provido.
24/02/2024 09:10

Conhecido o recurso de LEE ANDERSON GOMES DE SANTANA - CPF: *61.***.*67-53 (AGRAVANTE) e provido
23/02/2024 20:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/12/2023 09:37

Recebidos os autos
18/07/2023 14:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
18/07/2023 00:06

Decorrido prazo de PAULO MOREIRA GONCALVES em 17/07/2023 23:59.
26/06/2023 00:06

Publicado Decisão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 14:32

Juntada de Certidão
22/06/2023 14:31

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
22/06/2023 10:27

Recebidos os autos
22/06/2023 10:27

Concedido efeito suspensivo a Recurso
20/06/2023 00:07

Publicado Despacho em 20/06/2023.
19/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 17:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
16/06/2023 14:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
15/06/2023 21:08

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
15/06/2023 18:48

Recebidos os autos
15/06/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 18:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
15/06/2023 18:25

Recebidos os autos
07/02/2023 14:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
04/02/2023 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões
31/01/2023 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2023.
30/01/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
26/01/2023 17:11

Juntada de ato ordinatório
25/01/2023 21:23

Juntada de Petição de agravo interno
25/01/2023 02:16

Decorrido prazo de LEE ANDERSON GOMES DE SANTANA em 24/01/2023 23:59.
14/12/2022 00:12

Publicado Decisão em 14/12/2022.
14/12/2022 00:12

Publicado Decisão em 14/12/2022.
14/12/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
14/12/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
09/12/2022 19:25

Recebidos os autos
09/12/2022 19:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LEE ANDERSON GOMES DE SANTANA - CPF: *61.***.*67-53 (AGRAVANTE).
07/12/2022 18:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
07/12/2022 17:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
07/12/2022 16:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/12/2022 21:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/12/2022 21:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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