04/04/2024 12:33

Juntada de Certidão
03/04/2024 11:44

Transitado em Julgado em 03/04/2024
03/04/2024 11:08

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2024 09:30, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
03/04/2024 11:08

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
03/04/2024 11:08

Homologada a Transação Penal
03/04/2024 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 08:37

Recebidos os autos
03/04/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 08:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
02/04/2024 22:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 21:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 10:20

Recebidos os autos
02/04/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 07:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
02/04/2024 00:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 21:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 11:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/03/2024 02:52

Publicado Despacho em 01/03/2024.
01/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 06:13

Juntada de Certidão
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0770882-23.2023.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: DIEGO CAVALCANTE GOMES DESPACHO 1) DESIGNO O DIA 3 de ABRIL de 2024, ÀS 09 horas e 30 minutos, PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ARTIGOS 72, 74, 76, da Lei 9099/95), a ser realizada na forma presencial por VIDEOCONFERÊNCIA, ex vi do artigo 3, parágrafo 4, da Resolução 345 do CNJ. 2) Intimem-se as partes para a audiência ora designada, preferencialmente pelo WHATSAPP INSTITUCIONAL, devendo ser cientificadas de que: 2.1) Acaso o autor do fato queira, ser-lhe-á nomeado defensor dativo ou, ainda, caso tenha condições, poderá apresentar-se no ato com Advogado devidamente constituído; 2.2) De que deverão baixar previamente o aplicativo MICROSOFT TEAMS e no ato deverão estar com o celular ligado para recebimento o LINK com ‘número da reunião e senha’, a fim de estarem presentes na audiência ora designada; 2.3) De que NÃO havendo conciliação, será data vista ao Ministério Público para eventual proposta de transação penal, nos termos do artigo 76 da Lei nº. 9.099/95.; 2.4) De que a ausência injustificada da suposta vítima à audiência ora designada ensejará o arquivamento do feito por retratação tácita à representação ofertada na delegacia de polícia; 2.5) De que a ausência injustificada do suposto autor dos fatos à audiência ora designada ensejará a análise de DENÚNCIA por parte do Ministério Público. 3) Dê-se ciência ao Representante do Ministério Público, ao patrono da vítima, o qual deverá ser cadastrado nos autos (ID. 181016999) e à Defensoria Pública acerca da audiência ora designada. 4) Esclareça-se a FAP do autor do fato. 5) Diligencie-se.

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRÂNCIO MINARÉ Juíza de Direito
28/02/2024 06:48

Juntada de Certidão
23/02/2024 10:10

Juntada de Certidão
23/02/2024 10:08

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2024 09:30, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
23/02/2024 10:07

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2024 09:30, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
23/12/2023 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 12:34

Juntada de Certidão
12/12/2023 12:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2024 09:30, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
12/12/2023 09:46

Recebidos os autos
12/12/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 07:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
11/12/2023 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 06:21

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/12/2023 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 07:14

Juntada de Certidão
05/12/2023 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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