28/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0716945-62.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS REU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS CERTIDÃO Com fundamento na Portaria do juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos do e.

TJDFT, no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual serão os presentes autos arquivados.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 27 de Março de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
26/03/2024 09:05

Baixa Definitiva
26/03/2024 09:04

Expedição de Certidão.
26/03/2024 09:04

Transitado em Julgado em 25/03/2024
26/03/2024 09:04

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
26/03/2024 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS em 25/03/2024 23:59.
09/03/2024 02:17

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 08/03/2024 23:59.
04/03/2024 02:19

Publicado Intimação em 04/03/2024.
04/03/2024 02:19

Publicado Ementa em 04/03/2024.
02/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
02/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
02/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

DIREITO CIVIL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

PRELIMINAR.

NÃO CONHECIMENTO.

REJEITADA.

MÉRITO.

AÇÃO DECLARATÓRIA.

CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO.

JUROS REMUNERATÓRIOS.

ABUSIVIDADE.

INEXISTENTE.

AUSÊNCIA DE PROVA.

OMISSÕES.

INEXISTENTES.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ACORDÃO MANTIDO. 1.

A existência ou não das omissões apontadas pela parte embargante deve ser verificada na análise do mérito.

Preliminar de não conhecimento rejeitada. 2.

Não há omissão no acórdão que construiu fundamentação clara e concatenada para registrar que a parte autora não juntou aos autos provas que demonstrassem a abusividade na fixação dos juros sobre os empréstimos contratados. 3.

Resta desnecessária a análise de matéria que somente teria utilidade caso fosse reconhecida a abusividade dos juros contratados, mostrando-se prejudicada a matéria. 4.

Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC, necessária a rejeição dos Embargos de Declaração. 5.

Preliminar em contrarrazões rejeitada.

Recurso conhecido e não provido.

Acórdão mantido.
23/02/2024 20:24

Conhecido o recurso de ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS - CPF: *31.***.*23-53 (EMBARGANTE) e não-provido
23/02/2024 20:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:24

Juntada de intimação de pauta
19/12/2023 13:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/12/2023 13:48

Deliberado em Sessão - Adiado
07/12/2023 11:14

Juntada de Certidão
13/11/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:55

Juntada de intimação de pauta
13/11/2023 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/11/2023 16:38

Recebidos os autos
26/10/2023 14:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
26/10/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:17

Publicado Intimação em 23/10/2023.
21/10/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 12:01

Recebidos os autos
19/10/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 18:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
18/10/2023 18:28

Recebidos os autos
18/10/2023 09:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
18/10/2023 09:26

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/10/2023 02:16

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 17/10/2023 23:59.
11/10/2023 13:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/10/2023 02:17

Publicado Intimação em 06/10/2023.
05/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
02/10/2023 17:04

Conhecido o recurso de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CNPJ: 60.***.***/0001-96 (APELANTE) e provido
28/09/2023 14:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/09/2023 17:29

Juntada de Certidão
21/09/2023 14:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/09/2023 14:07

Deliberado em Sessão - Adiado
14/09/2023 17:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/09/2023 16:25

Deliberado em Sessão - Adiado
08/09/2023 14:49

Juntada de Certidão
08/09/2023 14:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/09/2023 08:31

Deliberado em Sessão - Adiado
01/09/2023 14:05

Juntada de Certidão
31/08/2023 17:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/08/2023 16:55

Deliberado em Sessão - Adiado
24/08/2023 14:16

Juntada de Certidão
24/08/2023 14:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/08/2023 13:46

Deliberado em Sessão - Adiado
18/08/2023 10:18

Juntada de Certidão
17/08/2023 18:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/08/2023 15:25

Deliberado em Sessão - Adiado
14/08/2023 13:06

Juntada de Certidão
10/08/2023 22:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/08/2023 16:56

Deliberado em Sessão - Adiado
03/08/2023 11:33

Juntada de Certidão
03/08/2023 10:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/08/2023 10:12

Deliberado em Sessão - Adiado
04/07/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/06/2023 17:39

Recebidos os autos
17/03/2023 09:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
15/03/2023 07:50

Recebidos os autos
15/03/2023 07:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
14/03/2023 10:16

Recebidos os autos
14/03/2023 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/03/2023 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
28/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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