16/05/2024 11:00

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 04:32

Processo Desarquivado
15/05/2024 13:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/04/2024 16:53

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 16:52

Transitado em Julgado em 17/04/2024
17/04/2024 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/04/2024 23:59.
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0707705-98.2017.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PAULO ROGERIO RODRIGUES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento do PRECATÓRIO expedido no presente feito (ID 187644990).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 158.528,45 (cento e cinquenta e oito mil quinhentos e vinte e oito reais e quarenta e cinco centavos) referentes ao principal.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
28/02/2024 18:12

Juntada de Alvará de levantamento
27/02/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 18:15

Recebidos os autos
27/02/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/02/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/02/2024 14:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/02/2024 04:02

Processo Desarquivado
23/02/2024 17:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/01/2024 23:16

Arquivado Provisoramente
26/12/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:58

Publicado Despacho em 19/12/2023.
19/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 13:25

Recebidos os autos
15/12/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/12/2023 16:09

Processo Desarquivado
14/12/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 13:08

Arquivado Provisoramente
08/07/2023 04:03

Processo Desarquivado
08/07/2023 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2023 23:59.
20/06/2023 11:08

Arquivado Provisoramente
20/06/2023 04:04

Processo Desarquivado
20/06/2023 01:08

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO RODRIGUES em 19/06/2023 23:59.
25/05/2023 14:23

Arquivado Provisoramente
25/05/2023 14:22

Juntada de Certidão
25/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 25/05/2023.
24/05/2023 17:40

Desentranhado o documento
24/05/2023 17:40

Desentranhado o documento
24/05/2023 17:40

Cancelada a movimentação processual
24/05/2023 17:40

Desentranhado o documento
24/05/2023 10:25

Expedição de Ofício.
24/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 18:52

Recebidos os autos
22/05/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 18:52

Deferido o pedido de PAULO ROGERIO RODRIGUES - CPF: *82.***.*49-72 (EXEQUENTE).
09/05/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/05/2023 13:38

Processo Desarquivado
09/05/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 15:14

Arquivado Provisoramente
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO RODRIGUES em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO RODRIGUES em 20/04/2023 23:59.
13/04/2023 02:21

Publicado Despacho em 13/04/2023.
12/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 21:12

Recebidos os autos
10/04/2023 21:12

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/03/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:31

Publicado Certidão em 21/03/2023.
20/03/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
15/03/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 18:52

Recebidos os autos
07/02/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/02/2023 13:18

Processo Desarquivado
02/02/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 17:49

Arquivado Provisoramente
31/01/2023 04:00

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO RODRIGUES em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 00:56

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 15:59

Recebidos os autos
19/12/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/12/2022 16:07

Processo Desarquivado
13/12/2022 07:47

Arquivado Provisoramente
13/12/2022 04:06

Processo Desarquivado
12/12/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 07:14

Arquivado Provisoramente
09/12/2022 04:02

Processo Desarquivado
08/12/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 11:14

Arquivado Provisoramente
07/06/2022 01:04

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO RODRIGUES em 06/06/2022 23:59:59.
30/05/2022 00:58

Publicado Despacho em 30/05/2022.
28/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 11:45

Recebidos os autos
26/05/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/05/2022 17:30

Processo Desarquivado
25/05/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 15:01

Arquivado Provisoramente
03/09/2021 13:48

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO RODRIGUES em 02/09/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:21

Publicado Certidão em 26/08/2021.
25/08/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
20/08/2021 18:24

Juntada de Alvará de levantamento
19/08/2021 15:59

Recebidos os autos
19/08/2021 15:59

Decisão interlocutória - deferimento
16/08/2021 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/08/2021 20:40

Juntada de Certidão
22/06/2021 16:06

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 17:15

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO RODRIGUES em 10/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:49

Publicado Certidão em 08/06/2021.
08/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
03/06/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.
03/06/2021 12:25

Expedição de Certidão.
03/06/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 12:40

Expedição de Ofício.
28/05/2021 15:50

Juntada de Petição de ofício de requisição
20/05/2021 13:04

Juntada de Certidão
14/05/2021 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 02:49

Publicado Certidão em 11/05/2021.
10/05/2021 14:47

Juntada de Certidão
10/05/2021 12:25

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
16/03/2021 12:37

Recebidos os autos
16/03/2021 12:37

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 12:37

Decisão interlocutória - deferimento
15/03/2021 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/03/2021 19:04

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 02:34

Publicado Despacho em 15/03/2021.
12/03/2021 15:55

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/03/2021 13:48

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 13:46

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
10/03/2021 19:09

Recebidos os autos
10/03/2021 19:09

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/03/2021 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2021 23:59:59.
23/12/2020 17:37

Recebidos os autos
23/12/2020 17:37

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2020 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
23/12/2020 14:30

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 02:42

Publicado Certidão em 18/12/2020.
17/12/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
15/12/2020 17:22

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 17:21

Recebidos os autos
15/12/2020 16:18

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
15/12/2020 04:38

Publicado Despacho em 15/12/2020.
14/12/2020 18:45

Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Contadoria - (em diligência)
14/12/2020 16:15

Recebidos os autos
14/12/2020 16:15

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/12/2020 11:11

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
11/12/2020 09:16

Recebidos os autos
11/12/2020 09:16

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/11/2020 03:13

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO RODRIGUES em 25/11/2020 23:59:59.
10/10/2020 18:02

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 02:30

Publicado Certidão em 09/10/2020.
08/10/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 22:04

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 02:37

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO RODRIGUES em 09/09/2020 23:59:59.
09/09/2020 03:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/09/2020 23:59:59.
29/08/2020 00:50

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO RODRIGUES em 28/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 03:10

Publicado Decisão em 18/08/2020.
17/08/2020 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 15:30

Publicado Despacho em 14/08/2020.
14/08/2020 16:05

Recebidos os autos
14/08/2020 16:05

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 16:05

Decisão_Indeferimento
14/08/2020 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/08/2020 14:47

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 21:24

Recebidos os autos
10/08/2020 21:12

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/08/2020 23:04

Juntada de Petição de petição
08/08/2020 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2020 23:59:59.
10/07/2020 02:35

Publicado Certidão em 04/06/2020.
10/07/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 17:47

Recebidos os autos
16/06/2020 17:47

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 00:15

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/06/2020 13:03

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 21:18

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 21:17

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/06/2020 19:37

Recebidos os autos
03/06/2020 19:12

Decisão interlocutória - deferimento
02/06/2020 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/06/2020 13:37

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 17:40

Recebidos os autos
01/06/2020 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2018 16:03

Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
13/08/2018 15:59

Expedição de Certidão.
13/08/2018 15:59

Juntada de Certidão
07/08/2018 15:20

Juntada de Certidão
07/08/2018 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2018 06:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/07/2018 23:59:59.
24/07/2018 03:47

Publicado Certidão em 24/07/2018.
23/07/2018 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2018 22:50

Juntada de Petição de apelação
17/07/2018 03:32

Publicado Sentença em 17/07/2018.
16/07/2018 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2018 09:13

Embargos de Declaração Acolhidos
12/07/2018 19:10

Recebidos os autos
12/07/2018 19:10

Expedição de Outros documentos.
05/07/2018 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/06/2018 05:08

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO RODRIGUES em 28/06/2018 23:59:59.
28/06/2018 21:39

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO RODRIGUES em 27/06/2018 23:59:59.
19/06/2018 04:08

Publicado Certidão em 19/06/2018.
18/06/2018 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2018 21:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2018 07:20

Publicado Intimação em 07/06/2018.
07/06/2018 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2018 16:24

Expedição de Outros documentos.
05/06/2018 15:53

Recebidos os autos
05/06/2018 15:53

Julgado procedente em parte do pedido
05/06/2018 09:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/06/2018 08:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/06/2018 23:59:59.
01/06/2018 09:36

Juntada de Certidão
04/05/2018 10:01

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO RODRIGUES em 03/05/2018 23:59:59.
17/04/2018 15:14

Expedição de Outros documentos.
17/04/2018 14:18

Juntada de Petição de alegações finais
11/04/2018 03:51

Publicado Certidão em 11/04/2018.
10/04/2018 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2018 03:42

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO RODRIGUES em 06/04/2018 23:59:59.
19/02/2018 11:25

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2018 12:22

Expedição de Outros documentos.
05/02/2018 12:17

Expedição de Certidão.
05/02/2018 12:17

Juntada de Certidão
05/02/2018 12:00

Juntada de Petição de laudo
13/06/2017 16:13

Juntada de carta
30/05/2017 00:49

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO RODRIGUES em 29/05/2017 23:59:59.
08/05/2017 17:26

Expedição de Carta.
08/05/2017 09:50

Juntada de Petição de contestação
08/05/2017 00:21

Publicado Intimação em 08/05/2017.
05/05/2017 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2017 13:23

Expedição de Outros documentos.
03/05/2017 18:30

Recebidos os autos
03/05/2017 18:30

Decisão interlocutória - recebido
17/04/2017 10:27

Conclusos para decisão para VITOR FELTRIM BARBOSA
12/04/2017 17:09

Juntada de Petição de petição
11/04/2017 03:09

Publicado Intimação em 11/04/2017.
10/04/2017 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2017 18:23

Recebidos os autos
06/04/2017 18:23

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2017 16:12

Conclusos para decisão para VITOR FELTRIM BARBOSA
05/04/2017 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2017

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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