21/06/2024 19:36

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 18:55

Juntada de Certidão
21/06/2024 15:42

Expedição de Certidão.
21/06/2024 15:42

Transitado em Julgado em 28/05/2024
21/06/2024 15:41

Expedição de Certidão.
21/06/2024 15:40

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
21/06/2024 15:40

Juntada de Certidão
20/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 02:29

Publicado Despacho em 20/06/2024.
20/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 14:14

Recebidos os autos
18/06/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 13:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
29/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ERICA PAULA ALVES CORREA DA SILVA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 02:16

Decorrido prazo de VICTOR HUGO SANTOS CORREA DA SILVA em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 23:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/05/2024 02:16

Decorrido prazo de CENTRO MEDICO LUCIO COSTA em 14/05/2024 23:59.
07/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 07/05/2024.
07/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
25/04/2024 16:56

Conhecido o recurso de VICTOR HUGO SANTOS CORREA DA SILVA - CPF: *16.***.*66-72 (EMBARGANTE) e não-provido
25/04/2024 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 09:21

Juntada de intimação de pauta
04/04/2024 08:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/03/2024 18:11

Recebidos os autos
14/03/2024 11:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
14/03/2024 11:38

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/03/2024 02:19

Decorrido prazo de CENTRO MEDICO LUCIO COSTA em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 21:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2024 02:20

Publicado Ementa em 06/03/2024.
06/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RESOLUÇÃO.

ACÓRDÃO.

PUBLICAÇÃO.

AGRAVADOS.

ACORRÊNCIA AO PROCESSO.

ARGUIÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL DECORRENTE DE VÍCIOS DE INTIMAÇÃO.

NULIDADE PROCESSUAL.

FORMULAÇÃO VIA PETIÇÃO.

DESQUALIFICAÇÃO DE JULGADO COLEGIADO.

INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

FORMA PRÓPRIA ESTABELECIDA PELO LEGISLADOR PROCESSUAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DIRECIONADOS AO JULGADO COLEGIADO.

INVIABIILDADE DE DESCONSTITUIÇÃO DE ACÓRDÃO VIA DECISÃO SINGULAR DO RELATOR (CPC, ART. 272, § 8º).

FORMA.

INOBSERVÂNCIA.

AGRAVO INTERNO.

RECURSO.

ARGUMENTOS DISSOCIADOS DA DECISÃO AGRAVADA.

PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.

INOBSERVÂNCIA.

FATOS E FUNDAMENTOS APTOS A APARELHAREM O INCONFORMISMO E ENSEJAREM A REFORMA DO DECIDIDO.

INEXISTÊNCIA.

INÉPCIA DA PEÇA RECURSAL.

AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1.

A peça recursal guarda nítida similitude com a petição inicial, com a única ressalva de que, enquanto esta está destinada a alinhar os fatos e fundamentos aptos a aparelharem o pedido e moldá-lo de conformidade com o aduzido, aquela está volvida a infirmar o que restara originariamente decidido e a reclamar sua reforma na exata medida do veiculado e da intenção manifestada pela parte inconformada, estando debitado à parte recorrente o ônus de alinhar os argumentos aptos a desqualificar a decisão recorrida, sob pena de incorrer em inépcia, obstando o conhecimento do recurso (CPC, art. 1.016, II e III). 2.

Ao exigir que o recurso derive de fatos e fundamentos aptos a infirmarem o originariamente decidido e ensejar sua reforma, o legislador processual debitara à parte recorrente o ônus de, ao exercitar o direito subjetivo que lhe é ressalvado de recorrer como expressão do princípio do duplo grau de jurisdição que permeia o sistema processual, alinhavar lastro passível de efetivamente infirmar o decisório recorrido como forma de resguardar o objetivo teleológico do recurso, incorrendo em inépcia o agravo que alinhava argumentos inteiramente dissociados do aduzido na decisão agravada e efetivamente resolvido, obstando seu conhecimento. (CPC, arts. 932, III, e 1.016, II e III). 3.

Adstringindo-se a decisão devolvida a reexame a inadmitir arguição de nulidade processual por haver sido veiculada por via inadequada a esse desiderato, à medida em que, conquanto direcionada à desconstituição, inclusive, de julgado colegiado - acórdão - fora veiculada via simples petição, o inconformismo que aviaram os agravantes defronte o resolvido deve ser vocacionado, nos limites do decidido, a infirmar o acerto jurídico do pronunciamento judicial, dialogando técnica e juridicamente com o provimento emanado, consoante orienta o princípio da dialeticidade, sob pena de incorrer a peça recursal em inaptidão técnica, determinando seu não conhecimento (CPC, arts. 932, III, e 1.016, II e III). 4.

Agravo interno não conhecido.

Unânime.
24/02/2024 09:35

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de VICTOR HUGO SANTOS CORREA DA SILVA - CPF: *16.***.*66-72 (AGRAVANTE)
23/02/2024 20:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2024 14:45

Juntada de Certidão
08/02/2024 18:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/02/2024 17:00

Deliberado em Sessão - Adiado
04/12/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2023 19:36

Recebidos os autos
24/11/2023 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
22/11/2023 18:05

Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2023 18:01

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2023 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2023.
28/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 16:11

Juntada de ato ordinatório
26/10/2023 14:57

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
25/10/2023 15:04

Juntada de Petição de agravo interno
04/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 04/10/2023.
04/10/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 19:36

Recebidos os autos
29/09/2023 19:36

Outras Decisões
15/09/2023 09:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
14/09/2023 10:04

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/09/2023 12:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2023 00:09

Publicado Decisão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
31/08/2023 18:38

Recebidos os autos
31/08/2023 18:38

não conhecimento
31/08/2023 15:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
31/08/2023 14:32

Recebidos os autos
14/08/2023 08:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
09/08/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:07

Publicado Despacho em 03/08/2023.
03/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 20:23

Recebidos os autos
31/07/2023 20:23

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 16:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
12/07/2023 15:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
12/07/2023 15:57

Juntada de Certidão
12/07/2023 07:37

Recebidos os autos
12/07/2023 07:37

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 15:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
06/07/2023 21:47

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 09:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
30/06/2023 18:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
16/06/2023 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2023.
16/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 16:22

Recebidos os autos
14/06/2023 16:21

Juntada de ato ordinatório
14/06/2023 15:05

Recebidos os autos
14/06/2023 15:02

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Teófilo Caetano.
08/06/2023 10:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/06/2023 10:16

Juntada de Certidão
08/06/2023 10:15

Transitado em Julgado em 07/06/2023
08/06/2023 00:05

Decorrido prazo de VICTOR HUGO SANTOS CORREA DA SILVA em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:05

Decorrido prazo de ERICA PAULA ALVES CORREA DA SILVA em 07/06/2023 23:59.
17/05/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:10

Publicado Acórdão em 17/05/2023.
16/05/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
04/05/2023 19:18

Conhecido o recurso de CENTRO MEDICO LUCIO COSTA - CNPJ: 19.***.***/0001-67 (AGRAVANTE) e provido
04/05/2023 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 12:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/03/2023 09:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
28/02/2023 02:15

Decorrido prazo de VICTOR HUGO SANTOS CORREA DA SILVA em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 00:06

Decorrido prazo de ERICA PAULA ALVES CORREA DA SILVA em 27/02/2023 23:59.
01/02/2023 00:06

Publicado Decisão em 01/02/2023.
31/01/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
27/01/2023 09:53

Recebidos os autos
27/01/2023 09:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/01/2023 18:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
25/01/2023 08:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
23/01/2023 15:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/01/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/01/2023 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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