17/03/2025 13:01

Juntada de Certidão
15/03/2025 01:28

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 19:24

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 19:21

Juntada de Certidão
29/05/2024 08:20

Expedição de Certidão.
29/05/2024 08:19

Expedição de Certidão.
28/05/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:26

Recebidos os autos
15/05/2024 14:26

Juntada de ato ordinatório
14/05/2024 15:01

Recebidos os autos
14/05/2024 15:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Teófilo Caetano.
13/05/2024 09:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/05/2024 09:00

Transitado em Julgado em 04/04/2024
11/05/2024 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 10/05/2024 23:59.
10/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 10/04/2024.
10/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 07:52

Recebidos os autos
08/04/2024 07:52

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 16:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
01/04/2024 16:52

Juntada de Certidão
28/03/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 02:17

Decorrido prazo de ANA PAULA DE AZEVEDO BORGES em 08/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:19

Publicado Ementa em 01/03/2024.
01/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA.

DEVOLUÇÃO DE VALORES DESCONTADOS EM CONTA BANCÁRIA.

OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER.

ABSTENÇÃO DE EFETIVAÇÃO DE NOVOS DESCONTOS.

AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE.

PEDIDO.

ACOLHIMENTO.

OBRIGAÇÃO DE SUSPENSÃO DE DESCONTOS.

IMPOSIÇÃO NA AÇÃO ANTECEDENTE.

EFETIVAÇÃO DE DESCONTOS SOB IDÊNTICA JUSTIFICATIVA.

COISA JULGADA.

VIOLAÇÃO.

RECALCITRÂNCIA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA.

POSTURA TANGENTE À BOA-FÉ PASSÍVEL DE APENAÇÃO.

OBRIGAÇÃO NEGATIVA.

IMPOSIÇÃO.

LEGALIDADE E LEGITIMIDADE.

PRESERVAÇÃO.

AGRAVO DESPROVIDO. 1.

Operada a coisa julgada recobrindo a matéria pertinente à impossibilidade de o banco realizar descontos em conta bancária de titularidade de cliente, revestindo-se a questão de imutabilidade, inviável que a pretensão que vulnera frontalmente o que fora decidido pelo título executivo seja reprisada, devendo a obrigação negativa ser fielmente observada e cumprida como expressão da eficácia preclusiva e vinculante inerente à res judicata. 2.

Traduz postura recalcitrante da instituição bancária a efetivação de descontos cuja realização restara censurada e obstada pela coisa julgada já aperfeiçoada com aquele alcance em ação precedente movida pela correntista, postura qualificada pela pretensão que formula em ambiente recursal visando o reconhecimento como lídimos bloqueio e apropriação efetivados arbitrariamente à margem da resolução judicial acobertada pela res judicata, comportamento que tangencia a boa-fé, a par de revelar-se passível de reprimenda judicial, devendo, portanto, ser contornado mediante os instrumentos procedimentais apropriados, notadamente a imposição de obrigação negativa à casa bancária de cessar os descontos já coibidos em ambiente de tutela provisória de urgência. 3.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Unânime.
28/02/2024 04:01

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 19:41

Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (AGRAVANTE) e não-provido
08/02/2024 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2023 19:32

Recebidos os autos
16/11/2023 07:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
14/11/2023 08:51

Decorrido prazo de ANA PAULA DE AZEVEDO BORGES (AGRAVADO) e BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (AGRAVANTE) em 13/11/2023.
14/11/2023 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 13/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:16

Decorrido prazo de ANA PAULA DE AZEVEDO BORGES em 07/11/2023 23:59.
11/10/2023 02:18

Publicado Decisão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 07:09

Recebidos os autos
09/10/2023 07:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/09/2023 12:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
19/09/2023 08:54

Recebidos os autos
19/09/2023 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
18/09/2023 19:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/09/2023 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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