25/06/2024 14:11

Baixa Definitiva
25/06/2024 14:11

Expedição de Certidão.
25/06/2024 10:50

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
25/06/2024 10:48

Transitado em Julgado em 21/06/2024
22/06/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 02:18

Decorrido prazo de EDIMILSON LINS DE LUCENA em 20/06/2024 23:59.
28/05/2024 10:52

Publicado Ementa em 28/05/2024.
28/05/2024 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 04:21

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:57

Conhecido o recurso de BANCO DAYCOVAL S/A - CNPJ: 62.***.***/0001-90 (EMBARGANTE) e provido em parte
16/05/2024 12:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/05/2024 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/05/2024 15:02

Deliberado em Sessão - Adiado
10/05/2024 13:47

Juntada de Certidão de julgamento
19/04/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:36

Juntada de intimação de pauta
19/04/2024 12:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/04/2024 13:10

Recebidos os autos
13/03/2024 10:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
13/03/2024 02:18

Decorrido prazo de EDIMILSON LINS DE LUCENA em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 19:38

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/03/2024 11:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/03/2024 02:20

Publicado Ementa em 05/03/2024.
04/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

VEÍCULO EM NOME DE PROPRIETÁRIO DIVERSO À RELAÇÃO JURÍDICA.

EMENDA À PETIÇÃO INICIAL.

DESCUMPRIMENTO.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

O art. 321 do CPC dispõe que o Juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete.

Caso a parte autora não cumpra a diligência, a petição inicial será indeferida. 2.

Desse modo, não atendida a determinação de emenda à inicial, correta a sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, I do CPC. 3.

Recurso conhecido e desprovido.
29/02/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 09:35

Conhecido o recurso de BANCO DAYCOVAL S/A - CNPJ: 62.***.***/0001-90 (APELANTE) e não-provido
23/02/2024 20:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/02/2024 19:03

Juntada de Certidão
02/02/2024 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/02/2024 15:13

Deliberado em Sessão - Adiado
18/12/2023 16:32

Juntada de Certidão
17/12/2023 14:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/12/2023 15:54

Deliberado em Sessão - Adiado
07/12/2023 15:30

Juntada de Certidão
07/12/2023 14:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/12/2023 13:49

Deliberado em Sessão - Adiado
30/11/2023 11:29

Juntada de Certidão
30/11/2023 11:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2023 10:30

Deliberado em Sessão - Adiado
06/11/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 13:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2023 19:06

Recebidos os autos
09/10/2023 18:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
09/10/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 18:42

Recebidos os autos
05/10/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 17:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
05/10/2023 16:12

Recebidos os autos
05/10/2023 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
29/09/2023 16:50

Recebidos os autos
29/09/2023 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/09/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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