22/03/2024 14:38

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 14:38

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:34

Transitado em Julgado em 20/03/2024
21/03/2024 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CENTRO NORTE DE COMPRAS SCLN 205/206 em 20/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:20

Publicado Ementa em 28/02/2024.
28/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONCURSO DE CREDORES.

SUSPENSÃO DO PROCESSO.

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.

AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO.

PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO.

FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCTÍCIOS.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

Cinge-se a controvérsia recursal a aferir o cabimento da suspensão do processo até o trânsito em julgado do agravo de instrumento interposto anteriormente pelo agravante. 2.

Em consulta aos autos do referido recurso, verifica-se da certidão de julgamento que o órgão colegiado negou provimento ao agravo de instrumento, não tendo ocorrido ainda o trânsito em julgado. 3.

A despeito da possibilidade de interposição de embargos de declaração e de recurso especial, os mencionados recursos são desprovidos de efeito suspensivo, de modo que não há justificativa para a suspensão do cumprimento de sentença. É dizer: a consequência da interposição de recurso desprovido de efeito suspensivo é o prosseguimento do processo. 4.

Ainda que o resultado do julgamento seja revertido, a consequência do eventual provimento da pretensão do agravante naqueles autos resultaria apenas na destinação do valor atribuído ao primeiro credor da fila aos demais. 5.

A fixação do ônus de sucumbência pressupõe condenação anterior, não sendo este o caso, pois trata-se de hipótese de agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória. 6.

Agravo de instrumento conhecido e provido em parte.
09/02/2024 15:12

Conhecido o recurso de CONDOMINIO DO CENTRO NORTE DE COMPRAS SCLN 205/206 - CNPJ: 01.***.***/0001-49 (AGRAVANTE) e provido em parte
08/02/2024 20:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 13:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/12/2023 16:44

Recebidos os autos
17/11/2023 11:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
17/11/2023 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL em 16/11/2023 23:59.
22/10/2023 01:53

Juntada de entregue (ecarta)
05/10/2023 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2023 17:18

Expedição de Mandado.
02/10/2023 07:54

Recebidos os autos
02/10/2023 07:54

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 18:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
29/09/2023 17:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/09/2023 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/09/2023 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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