06/01/2025 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/01/2025 13:16

Expedição de Certidão.
06/01/2025 13:05

Juntada de Petição de contrarrazões
19/11/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:10

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 20:34

Juntada de Petição de apelação
23/10/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:18

Publicado Sentença em 23/10/2024.
23/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:33

Recebidos os autos
21/10/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:33

Julgado improcedente o pedido
02/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0718349-40.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUZIA DE ARAGAO CARDOSO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Verifico a desnecessidade da prova pericial frente ao conjunto probatório acostado, mesmo porque contempla o feito questão técnica, jurídica - aplicação, ou não, dos índices devidos ao saldo do PASEP da parte autora, frente à normatização regente do instituto -, razão pela qual determino o julgamento antecipado do processo, na forma do art. 355 do CPC.

Preclusa esta decisão, anote-se conclusão para sentença, observada a ordem cronológica do art. 12 do CPC.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
30/09/2024 15:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
30/09/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:33

Recebidos os autos
30/09/2024 15:33

Outras decisões
30/09/2024 15:33

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
09/09/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
09/09/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 15:03

Recebidos os autos
30/08/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
22/08/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:41

Publicado Certidão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0718349-40.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUZIA DE ARAGAO CARDOSO REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2016 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intimem-se as partes para especificarem se pretendem produzir outras provas, além daquelas já inseridas no feito, no prazo de 5 dias.

Em caso positivo, deverão esclarecer a finalidade e utilidade para o desate da controvérsia, frente à questão de direito material em julgamento.

BRASÍLIA-DF, 15 de agosto de 2024.

FABIO SAMPAIO FROES BOMFIM Servidor Geral
15/08/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:31

Expedição de Certidão.
14/08/2024 22:12

Juntada de Petição de réplica
24/07/2024 03:16

Publicado Certidão em 24/07/2024.
23/07/2024 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0718349-40.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUZIA DE ARAGAO CARDOSO REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico que a contestação apresentada sob o id. 204685576 é TEMPESTIVA.

Nos termos da Portaria nº 02/2016 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para manifestar, em réplica, no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2024.

FERNANDA DANIELLE SOUZA RODRIGUES VIANA Diretor de Secretaria
19/07/2024 12:45

Expedição de Certidão.
19/07/2024 09:24

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 03:26

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0718349-40.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUZIA DE ARAGAO CARDOSO REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto o julgamento em diligência.

Analisando caso dos autos, observo que, após a formulação do pedido principal pela autora (id. 72338002), não houve abertura de prazo para apresentação de contestação pelo réu, em razão da suspensão do feto (id. 72374350).

Assim, a fim de evitar nulidades processuais, intime-se o réu Banco do Brasil S/A para se manifestar sobre a petição sob o id. 72338002.

Prazo: 15 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
01/07/2024 14:39

Recebidos os autos
01/07/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:39

Outras decisões
23/05/2024 14:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/05/2024 13:50

Recebidos os autos
23/05/2024 13:50

Outras decisões
24/04/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
24/04/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:54

Publicado Certidão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 13:31

Expedição de Certidão.
15/04/2024 10:58

Juntada de Petição de impugnação
02/04/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:06

Expedição de Certidão.
01/04/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:47

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0718349-40.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUZIA DE ARAGAO CARDOSO REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se ação intentada por LUZIA DE ARAGAO CARDOSO em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, partes qualificadas.

Afirma, em síntese, que o Banco do Brasil não aplicou, ao longo de anos, a devida correção dos valores inerentes ao PASEP da peticionária.

Apresenta pedido, a respeito, no importe de R$ 129.752,20 (cento e vinte e nove mil setecentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos).

O Banco do Brasil ofertou contestação, id. 67211141, com objeções processuais: - impugnação à gratuidade de justiça; - prejudicial de prescrição; - incompetência absoluta; - ilegitimidade passiva.

DECIDO.

Saneamento do feito.

Analiso as teses preliminares.

IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA Impugna a parte requerida a concessão de gratuidade da Justiça.

No caso em apreço, a autora demonstrou sua insuficiência de recursos para custear as despesas do processo (ID´s 65677884, 65677886, 65677889 e 65677893).

Portanto, diante da inexistência de elementos, neste átimo processual, que infirmem a declaração, o benefício deve ser preservado.

INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA Tema já amplamente debatido nesta Corte de Justiça, com entendimento uniforme acerca da competência da Justiça Estadual para processar ações que objetivam a recomposição financeira dos importes das contas de PASEP, tal qual a hipótese em comento: “APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL E PROCESSO CIVIL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

PASEP.

PRELIMINAR.

DIALETICIDADE.

REJEIÇAO.

BANCO DO BRASIL S.A.

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.

TEMA 1150 DO STJ.

LEGITIMIDADE PASSIVA.

RECONHECIMENTO.

SENTENÇA CASSADA. 1.

Atendidos os requisitos previstos nos incisos II e III do art. 1.010 do CPC, rejeita-se a preliminar de não conhecimento de recurso por violação ao princípio da dialeticidade.

Hipótese em que, além do inconformismo, o apelante apresentou argumentos tendentes a rechaçar a conclusão adotada pelo juízo de origem. 2.

Banco do Brasil é uma sociedade de economia mista federal, pessoa jurídica de direito privado distinta da União.

E, consoante enunciado 508 de Súmula do STF, figurando como parte sociedade de economia mista, ainda que federal, é da competência da Justiça Estadual (e do Distrito Federal) processar e julgar a demanda: "Compete à Justiça Estadual, em ambas as instâncias, processar e julgar as causas em que for parte o Banco do Brasil S.A". 2.1.

Considerando que a demanda foi ajuizada apenas contra o operador do PASEP - Banco do Brasil - e a causa de pedir aponta equívocos perpetrados na remuneração do saldo depositado nas contas individuais vinculadas ao PASEP, atos que se inseririam nas atribuições daquela instituição bancária, não há que se falar em competência da Justiça Federal, uma vez que nenhum dos entes indicados no inciso I do art. 109 da Constituição Federal integra a lide, competente a Justiça do Distrito Federal para o julgamento da demanda. 3.

No Tema 1150, o Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos recursos repetitivos, firmou as seguintes teses: "i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto à conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo art. 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep". 4.

Como se viu, o Banco do Brasil S.A. tem legitimidade para figurar no polo passivo da demanda, tendo em vista que se discute "a responsabilidade decorrente da má gestão do banco, em razão de saques indevidos ou de não aplicação dos índices de juros e de correção monetária na conta do Pasep", razão de dever ser cassada a sentença e determinado o prosseguimento do feito perante o juízo a quo. 5.

Recurso conhecido.

Preliminares rejeitadas e provido. (Acórdão 1804362, 07344750520198070001, Relator: MARIA IVATÔNIA, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 19/12/2023, publicado no DJE: 1/2/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)” REJEITO-A.

PRESCRIÇÃO Suscita a parte requerida a ocorrência de prescrição, com a aplicação do prazo quinquenal.

O prazo é decenal, conforme se observa do aresto, elucidativo, a seguir ementado: “APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL E PROCESSO CIVIL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

PASEP.

BANCO DO BRASIL S.A.

LEGITIMIDADE PASSIVA.

RECONHECIMENTO.

TEMA 1150 DO STJ.

SENTENÇA CASSADA. 1.

A matéria discutida na presente demanda foi decidida pelo colendo STJ no julgamento do REsp. 1895936 em sede de recurso repetitivo (Tema 1150), tendo sido firmada a seguinte tese: "i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto à conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo art. 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep". 2.

Como se viu, o Banco do Brasil S.A. tem legitimidade para figurar no polo passivo da demanda, tendo em vista que se discute "a responsabilidade decorrente da má gestão do banco, em razão de saques indevidos ou de não aplicação dos índices de juros e de correção monetária na conta do Pasep". 3.

Recurso provido. (Acórdão 1806942, 07202447020198070001, Relator: MARIA IVATÔNIA, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 25/1/2024, publicado no DJE: 6/2/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)" DESACOLHO tal intento.

ILEGITIMIDADE PASSIVA O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema 1.150, fixou a tese de que: “o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa;” Desta feita, correta a indicação do réu no polo passivo, razão pela qual, REJEITO a preliminar indicada.

PROVA Nesse passo, FIXO, como ponto controvertido, a correta ou incorreta atualização dos montantes vertidos para a conta PASEP da parte requerente.

Por se tratar de assunto técnico, de cunho pericial, prova específica se faz necessária.

Ante a controvérsia instaurada quanto aos cálculos, autorizo a produção de prova pericial - CONTÁBIL, custeada pela parte ré, nos termos do artigo 373, inciso II, do CPC, uma vez que, em contestação, apresenta discordância em relação aos cálculos apresentados.

Fixo os seguintes pontos controvertidos: a) houve algum rendimento, definido pelo Conselho Diretor do Programa, que não tenha sido aplicado pelo Banco do Brasil na correção dos valores da conta da parte autora, vinculada ao PASEP? b) até a data do saque pelo beneficiário, houve saques anteriores indevidos ou desfalques na conta? c) o saldo existente na conta, na data do levantamento, corresponde ao que era devido, considerando os normativos que regulam a matéria e a necessidade de atualização monetária no decurso do tempo? Designo, como perita do Juízo, a senhora CAMILA SHAN SHAN MAO, CPF *91.***.*73-05, telefone (31) 9288-8686, com endereço eletrônico: [email protected], a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários periciais.

Faculto às partes indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias.

No mesmo prazo, deverão apresentar outros documentos que reputem pertinentes, no que tange ao objeto da prova pericial.

Apresentada a proposta de honorários, intime-se a parte que requereu a prova para fins de pronunciamento.

Havendo anuência, deverá efetuar o depósito judicial, no prazo de 10 dias, após a intimação, nos termos do art. 95 do Código de Processo Civil.

O trabalho pericial só deverá ser iniciado após o pagamento dos honorários.

O laudo será entregue no prazo de 30 (trinta) dias da data designada para o início da realização da perícia.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
27/02/2024 15:10

Recebidos os autos
27/02/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 15:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/02/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
05/02/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 18:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/01/2024 05:06

Publicado Certidão em 22/01/2024.
16/01/2024 15:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/01/2024 15:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/01/2024 15:25

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0016
16/01/2024 15:25

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STJ - SIRDR de número 71
16/01/2024 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 15:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/01/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 17:52

Expedição de Certidão.
11/01/2024 17:49

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia número 71
11/01/2024 17:49

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0016
10/11/2022 06:33

Expedição de Outros documentos.
07/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 21:56

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 15:53

Recebidos os autos
04/05/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 15:53

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 0009
04/05/2022 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
04/05/2022 14:14

Juntada de Certidão
08/07/2021 15:35

Juntada de Petição de petição
19/06/2021 02:35

Publicado Decisão em 18/06/2021.
19/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
16/06/2021 15:27

Recebidos os autos
16/06/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 15:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
16/06/2021 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/06/2021 12:54

Expedição de Certidão.
16/06/2021 02:35

Decorrido prazo de LUZIA DE ARAGAO CARDOSO em 15/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 11:16

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 02:36

Publicado Decisão em 31/05/2021.
31/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
27/05/2021 14:16

Recebidos os autos
27/05/2021 14:16

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 14:16

Decisão interlocutória - recebido
26/05/2021 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/05/2021 15:38

Juntada de Certidão
23/03/2021 16:57

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/09/2020 02:26

Publicado Decisão em 18/09/2020.
18/09/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 14:56

Recebidos os autos
16/09/2020 14:56

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 14:56

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
16/09/2020 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
15/09/2020 21:33

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 03:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 03:09

Publicado Decisão em 04/08/2020.
03/08/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 15:35

Recebidos os autos
31/07/2020 15:35

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 15:35

Decisão interlocutória - deferimento
31/07/2020 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
30/07/2020 21:43

Juntada de Petição de réplica
21/07/2020 15:04

Juntada de Petição de petição
13/07/2020 15:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/07/2020 13:39

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 02:31

Publicado Decisão em 10/07/2020.
10/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 13:27

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 15:04

Recebidos os autos
08/07/2020 15:04

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 15:04

Decisão interlocutória - indeferimento
08/07/2020 13:26

Juntada de Petição de contestação
08/07/2020 13:22

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
07/07/2020 23:56

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 02:29

Publicado Decisão em 02/07/2020.
02/07/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 14:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 13:13

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 11:37

Recebidos os autos
30/06/2020 11:37

Decisão interlocutória - deferimento
30/06/2020 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
30/06/2020 09:21

Expedição de Certidão.
22/06/2020 02:30

Publicado Decisão em 22/06/2020.
20/06/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 15:45

Recebidos os autos
18/06/2020 15:45

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 15:45

Concedida a Antecipação de tutela
18/06/2020 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
17/06/2020 23:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2020

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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