28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0707453-09.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MISLEIDE ESTER SOARES ARAUJO REU: CLARO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito, em que o autor requer que a ré se abstenha de cobrar, judicial ou extrajudicialmente, débitos que já se encontram prescritos.

Acerca da questão, o Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão, afetou os Recursos Especiais n. 2.092.190-SP, 2.121.593-SP e 2.122.017-SP, para o julgamento pelo rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.264), a fim de deliberar acerca da seguinte controvérsia: "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos".

Assim, em atenção à determinação do eminente Ministro Relator dos recursos afetados, suspenda o processo, até ulterior deliberação da Corte Especial.

Publique-se.

Intimem-se. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.
27/06/2024 16:45

Expedição de Certidão.
26/06/2024 22:31

Recebidos os autos
26/06/2024 22:31

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 22:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
28/05/2024 22:13

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 02:51

Publicado Despacho em 13/03/2024.
13/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0707453-09.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MISLEIDE ESTER SOARES ARAUJO REU: CLARO S.A.

DESPACHO Anote-se conclusão para sentença.

Documento assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.
11/03/2024 18:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
11/03/2024 11:24

Recebidos os autos
11/03/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 03:39

Decorrido prazo de MISLEIDE ESTER SOARES ARAUJO em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
06/03/2024 04:42

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:54

Publicado Certidão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 10:25

Juntada de Petição de impugnação
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do processo: 0707453-09.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MISLEIDE ESTER SOARES ARAUJO REU: CLARO S.A.

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico a juntada réplica.

Nos termos da Portaria deste juízo, intimem-se as partes para especificarem provas que pretendam produzir, em futura e eventual dilação probatória, indicando o fato que pretendem provar e a pertinência do meio de prova, sob pena de preclusão.

Prazo comum: 5 dias (acrescer a dobra legal para a Defensoria Pública).

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
26/02/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:44

Expedição de Certidão.
16/02/2024 04:20

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:10

Publicado Certidão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 18:17

Juntada de Petição de alegações finais
08/02/2024 20:29

Juntada de Certidão
08/02/2024 13:10

Juntada de Petição de contestação
20/12/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
15/12/2023 17:56

Recebidos os autos
15/12/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 17:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/12/2023 17:56

Concedida a gratuidade da justiça a MISLEIDE ESTER SOARES ARAUJO - CPF: *28.***.*68-38 (AUTOR).
12/12/2023 03:05

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
07/12/2023 08:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/12/2023 20:30

Recebidos os autos
06/12/2023 20:30

Declarada incompetência
06/12/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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