06/12/2024 16:53

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 02:23

Decorrido prazo de IZAURA LYA LOPES MOURAO em 22/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:24

Publicado Edital em 08/10/2024.
07/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 18:19

Juntada de Certidão
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de IZAURA LYA LOPES MOURAO em 27/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:34

Publicado Edital em 13/09/2024.
13/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS - INTERDIÇÃO Processo Nº 0713773-17.2024.8.07.0016 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: IZAURA LYA LOPES MOURAO REQUERIDO: FRANCISCO JACILE LOPES A Dra.

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0713773-17.2024.8.07.0016, ajuizada por IZAURA LYA LOPES MOURAO em desfavor de FRANCISCO JACILE LOPES, foi DECRETADA, mediante sentença proferida em 08/07/2024, devidamente transitada em julgado em 31/07/2024, a INTERDIÇÃO de FRANCISCO JACILE LOPES, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG nº 582.184 SSP/DF e inscrito no CPF sob o nº *18.***.*44-00, por ser portador(a) de sequelas de AVCs isquêmicos em múltiplos territórios, tendo sido declarado(a) incapaz de cuidar de si mesmo(a) e administrar seus bens.

Nomeou-lhe curador(a) IZAURA LYA LOPES MOURAO, brasileira, solteira, servidora pública, portadora do RG nº 1.333.206 SSP/DF e inscrita no CPF sob nº *01.***.*92-68, para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 5 de agosto de 2024, 18:33:52.

Eu, Aline Maria Assis Varandas, Diretora de Secretaria, conferi e assino digitalmente.

Aline Maria Assis Varandas Diretora de Secretaria
11/09/2024 16:10

Juntada de Certidão
16/08/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 12:32

Juntada de Certidão
09/08/2024 15:28

Juntada de Certidão
09/08/2024 02:28

Publicado Edital em 09/08/2024.
09/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 12:46

Juntada de Certidão
06/08/2024 11:11

Juntada de Petição de resposta ao ofício
06/08/2024 07:27

Juntada de Petição de resposta ao ofício
05/08/2024 18:59

Expedição de Termo.
05/08/2024 18:50

Expedição de Edital.
05/08/2024 18:49

Expedição de Termo.
05/08/2024 17:38

Juntada de Certidão
05/08/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 18:22

Transitado em Julgado em 31/07/2024
31/07/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 18:17

Expedição de Certidão.
11/07/2024 02:46

Publicado Sentença em 11/07/2024.
10/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I, do CPC, e submeto à curatela FRAINCISCO JACILE LOPES, declarando-o INCAPAZ para os atos da vida civil.

Nomeio curadora do interditado a requerente, IZAURA LYA LOPES MOURÃO, que deverá representar o interditado em todos os atos da vida civil.
09/07/2024 10:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2024 17:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/07/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 15:41

Recebidos os autos
08/07/2024 15:41

Julgado procedente o pedido
08/07/2024 13:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
01/07/2024 14:01

Recebidos os autos
01/07/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
26/06/2024 11:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 17:07

Juntada de Certidão
21/06/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:03

Publicado Certidão em 21/06/2024.
20/06/2024 07:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0713773-17.2024.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Curatela (12241) CERTIDÃO Certifico e dou fé que ficam as partes intimadas, nos termos da decisão de ID 193870954 Brasília/DF, 18 de junho de 2024.

DANIELLE DE FREITAS DOUDEMENT Diretor de Secretaria
18/06/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 18:26

Juntada de Certidão
14/06/2024 21:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 16:38

Juntada de Certidão
12/06/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:55

Publicado Decisão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 14:30

Recebidos os autos
16/05/2024 14:30

Deferido o pedido de IZAURA LYA LOPES MOURAO - CPF: *01.***.*92-68 (REQUERENTE).
16/05/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
15/05/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 14:56

Recebidos os autos
19/04/2024 14:56

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
18/04/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
15/04/2024 17:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:00

Juntada de Certidão
10/04/2024 14:45

Juntada de Petição de impugnação
08/04/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:27

Juntada de Certidão
05/04/2024 18:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/04/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 03:48

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 02/04/2024 23:59.
26/03/2024 04:18

Decorrido prazo de IZAURA LYA LOPES MOURAO em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 02:40

Publicado Certidão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 14:50

Juntada de Certidão
15/03/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0713773-17.2024.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Em aplicação à Portaria n.º 03/2023, deste Juízo, e do artigo 218, § 3º, do Código de Processo Civil, fica o(a) CURADOR(A) intimado(a) a imprimir, assinar e inserir nos autos o Termo de Compromisso de ID nº 189799685, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Após a juntada do Termo de Compromisso devidamente assinado, será liberado o acesso para que a parte possa imprimir o Termo de Curatela Provisória.

BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2024, 12:19:40.

ERICA RIBEIRO LOBAO DE CASTRO Servidor Geral
14/03/2024 14:40

Juntada de Petição de resposta ao ofício
14/03/2024 12:21

Juntada de Certidão
14/03/2024 09:04

Juntada de Petição de resposta ao ofício
13/03/2024 14:29

Expedição de Termo.
13/03/2024 14:28

Expedição de Termo.
13/03/2024 13:13

Expedição de Mandado.
13/03/2024 13:10

Juntada de Certidão
13/03/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Processo: 0713773-17.2024.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Curatela (12241) DECISÃO Trata-se de ação de interdição movida por IZAURA LYA LOPES MOURÃO em desfavor de seu pai, FRANCISCO JACILE LOPES.

Atento à exposição da inicial e aos documentos que a instruíram, inclusive ao relatório médico de ID 187340184, constato que interditando padece de doença mental que compromete sua capacidade de determinação e administração.

As provas até o momento apresentadas demonstraram a veracidade das alegações iniciais da parte autora quanto a estar a parte requerida com severo impedimento para exprimir a sua vontade, ou mesmo de discernir quanto a administração de seus bens, porquanto a ocorrência das sequelas acidente vascular cerebral isquêmico (AVCI - I63-9), além de quadro de disfasia e afasia (IR47.0) e flutter e fibrilação atrial (I48), o que foi considerado pelo corpo médico que o atendeu como "incapacitante e irreversível".

Essa situação expõe a urgência para a nomeação de um curador provisório em razão de a parte requerida estar impossibilitada de administrar os seus bens e de realizar negócios, atendendo, assim, aos interesses da própria curatelada.

Deste modo, justifica-se a antecipação da tutela reclamada, para, com base no artigo 87 da Lei 13.146/2015 e no artigo 4º, inciso III, do Código Civil c/c artigo 749, parágrafo único, do Código de Processo Civil, colocar a ré sob curatela.

Ante o exposto, acolho o parecer do Ministério Público para colocar FRANCISCO JACILE LOPES, CPF nº *18.***.*44-00, sob curatela para prática de atos patrimoniais e negociais.

Com esse objetivo, nomeio a Sra.

IZAURA LYA LOPES MOURÃO em , CPF nº *01.***.*92-68, como sua curadora provisória.

O curador fica ciente de que qualquer renda auferida pelo interditando deve ser utilizada exclusivamente em benefício desse, vedada a contratação, em nome da parte requerida de empréstimos bancários, bem como de financiamentos de qualquer espécie sem autorização prévia deste Juízo. 1) Tome-se por termo o compromisso.

Dou à presente decisão FORÇA DE OFÍCIO, a fim de ser remetida à ANOREG e à Junta Comercial do DF, a respeito da curatela em caráter provisório, bem como para fins de registro junto ao Cartório de Registro Civil. 2) Cite-se e intime-se o interditado com averiguação de sua condição pessoal.

O Oficial de Justiça deve cumprir o disposto no §1º do artigo 245 do Código de Processo Civil, procedendo à descrição minuciosa das condições físicas e mentais do interditando, inclusive esclarecendo se o mesma possui condições de comparecer à audiência. 3) Após a diligência de citação, ouça-se o Ministério Público sobre a necessidade de audiência para entrevista pessoal. 4) Havendo interesse, designe-se audiência de interrogatório. 5) Não havendo interesse, dê-se vista à Curadoria Especial para apresentação de impugnação e quesitos.

Após, dê-se vista ao Ministério Público para apresentação de quesitos.

Na hipótese do interditado não constituir advogado nos autos, com fundamento nos § 2º do art. 752 do CPC, nomeio, desde já, a Defensoria Pública para atuar como Curadora Especial, podendo apresentar eventual impugnação. 6) Fica a parte requerente intimada para atender a manifestação do Ministério Público de ID 188726314, juntando as informações e os documentos requeridos. 7) Dê-se ciência ao Ministério Público.

Intimem-se.

Brasília/DF, 5 de março de 2024.

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito
06/03/2024 10:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/03/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:27

Recebidos os autos
05/03/2024 16:27

Concedida a Antecipação de tutela
05/03/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
05/03/2024 12:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 17:11

Juntada de Certidão
01/03/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:59

Publicado Certidão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0713773-17.2024.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Curatela (12241) CERTIDÃO Fica a parte autora intimada para prestar os esclarecimentos requeridos pelo Ministério Público na petição de ID 187811208.

Brasília/DF, 26 de fevereiro de 2024.

LUIZA ARAUJO VIDIGAL DE OLIVEIRA Servidor Geral
26/02/2024 16:24

Juntada de Certidão
26/02/2024 16:23

Cancelada a movimentação processual
26/02/2024 16:23

Desentranhado o documento
26/02/2024 16:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 18:12

Recebidos os autos
21/02/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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