24/05/2025 22:39

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 03:10

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:24

Publicado Intimação em 05/05/2025.
02/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 22:47

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:54

Recebidos os autos
15/08/2024 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/05/2024 17:53

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2024 02:41

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0706688-18.2017.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A Requerido: ISAIAS DE CALAIS CERTIDÃO Certifico que a parte autora interpôs recurso de apelação de ID 194732394 De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões (CPC, artigo 1010, § 1º).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao E.

TJDFT (CPC, artigo 1010, §3º).

BRASÍLIA - DF, Terça-feira, 30 de Abril de 2024 às 21:55:25.

KATIUSSA KELLY ARAUJO AMORIM Servidor Geral
30/04/2024 21:56

Expedição de Certidão.
25/04/2024 20:28

Juntada de Petição de apelação
15/04/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 03:00

Publicado Sentença em 05/04/2024.
05/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706688-18.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A EXECUTADO: ISAIAS DE CALAIS SENTENÇA No caso de execução frustrada (inexistência de bens penhoráveis), a lei estabelece que o prazo prescricional se inicia depois de decorrido um ano de suspensão sem manifestação do credor (921, §4º do CPC).

Considerando, nos termos da decisão de ID 134763933, não houve indicação de bens passíveis de penhora pela parte Exequente até o dia 12/10/2023, data final da prescrição intercorrente, está configurada sua inércia.

Ante o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada, datada, assinada e publicada eletronicamente.

Intime-se.

Em atenção à petição de ID 188310787, à Secretaria para descadastrar a advogada peticionante e incluir em seu lugar o Dr.

JOAB GALINDO DE CALAIS, OAB/DF 43.597.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
03/04/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:42

Recebidos os autos
01/04/2024 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2024 16:42

Declarada decadência ou prescrição
01/04/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/03/2024 03:36

Decorrido prazo de ISAIAS DE CALAIS em 20/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:03

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 18/03/2024 23:59.
29/02/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:58

Publicado Despacho em 28/02/2024.
28/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706688-18.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A EXECUTADO: ISAIAS DE CALAIS DESPACHO INTIMEM-SE as partes para que digam, no prazo de 15 (quinze) dias, com base no art. 921, § 5º do CPC, a respeito de eventual prescrição no curso do processo (intercorrente).

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta
26/02/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:40

Recebidos os autos
23/02/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/02/2024 11:42

Expedição de Certidão.
23/02/2024 11:41

Processo Desarquivado
24/05/2023 11:24

Arquivado Provisoramente
24/05/2023 11:23

Cancelada a movimentação processual
24/05/2023 11:23

Desentranhado o documento
22/05/2023 19:03

Recebidos os autos
22/05/2023 19:03

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
22/05/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
22/05/2023 17:27

Juntada de Certidão
19/05/2023 01:22

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 18/05/2023 23:59.
12/05/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 17:13

Recebidos os autos
05/05/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/05/2023 04:08

Processo Desarquivado
04/05/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 14:46

Arquivado Definitivamente
10/11/2022 04:04

Processo Desarquivado
09/11/2022 21:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/10/2022 15:26

Arquivado Provisoramente
13/10/2022 04:04

Processo Desarquivado
12/10/2022 22:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/10/2022 15:12

Arquivado Provisoramente
30/09/2022 04:03

Processo Desarquivado
29/09/2022 14:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/09/2022 14:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/09/2022 14:07

Arquivado Provisoramente
28/09/2022 14:22

Expedição de Ofício.
28/09/2022 14:22

Expedição de Ofício.
28/09/2022 14:22

Expedição de Ofício.
24/09/2022 11:20

Recebidos os autos
24/09/2022 11:20

Decisão interlocutória - deferimento
23/09/2022 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 20/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
07/09/2022 12:35

Recebidos os autos
07/09/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/09/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
25/08/2022 19:12

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 19:08

Recebidos os autos
25/08/2022 19:08

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
25/08/2022 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/08/2022 13:46

Expedição de Certidão.
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de ISAIAS DE CALAIS em 24/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:42

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 23/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:47

Publicado Certidão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 10:33

Expedição de Certidão.
22/07/2022 10:32

Expedição de Certidão.
22/07/2022 10:31

Processo Desarquivado
26/04/2021 13:01

Arquivado Provisoramente
26/04/2021 13:01

Expedição de Certidão.
23/04/2021 14:45

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2021 14:44

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2021 09:17

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 09:17

Expedição de Certidão.
19/04/2021 17:49

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 16:29

Recebidos os autos
19/04/2021 16:29

Decisão interlocutória - deferimento
19/04/2021 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/04/2021 15:43

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2021 02:28

Publicado Decisão em 14/04/2021.
14/04/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
09/04/2021 17:25

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 15:06

Recebidos os autos
09/04/2021 15:06

Decisão interlocutória - recebido
06/04/2021 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/04/2021 17:16

Processo Desarquivado
06/04/2021 15:55

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2017 16:12

Arquivado Provisoramente
10/11/2017 05:41

Decorrido prazo de ISAIAS DE CALAIS em 09/11/2017 23:59:59.
10/11/2017 05:40

Decorrido prazo de CEB DISTRIBUICAO S.A. em 09/11/2017 23:59:59.
17/10/2017 02:25

Publicado Intimação em 17/10/2017.
16/10/2017 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2017 16:06

Recebidos os autos
11/10/2017 16:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/10/2017 18:41

Conclusos para decisão para ANDRE SILVA RIBEIRO
10/10/2017 16:17

Juntada de Petição de petição
10/10/2017 02:30

Publicado Decisão em 10/10/2017.
09/10/2017 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2017 18:42

Recebidos os autos
04/10/2017 18:42

Decisão interlocutória - recebido
30/09/2017 03:33

Decorrido prazo de CEB DISTRIBUICAO S.A. em 29/09/2017 23:59:59.
26/09/2017 05:14

Publicado Certidão em 22/09/2017.
22/09/2017 10:23

Conclusos para decisão para ANDRE SILVA RIBEIRO
22/09/2017 09:51

Juntada de Petição de petição
21/09/2017 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2017 15:57

Recebidos os autos
18/09/2017 15:57

Decisão interlocutória - recebido
05/09/2017 14:47

Conclusos para decisão para FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
05/09/2017 13:55

Juntada de Petição de petição
29/08/2017 02:25

Publicado Despacho em 29/08/2017.
29/08/2017 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2017 14:59

Recebidos os autos
24/08/2017 14:59

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2017 14:20

Conclusos para decisão para CRISTIANA TORRES GONZAGA
23/08/2017 14:20

Juntada de Certidão
18/08/2017 06:07

Decorrido prazo de ISAIAS DE CALAIS em 17/08/2017 23:59:59.
25/07/2017 03:06

Publicado Intimação em 25/07/2017.
24/07/2017 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2017 15:36

Decorrido prazo de CEB DISTRIBUICAO S.A. em 19/07/2017 23:59:59.
17/07/2017 15:26

Recebidos os autos
17/07/2017 15:26

Decisão interlocutória - recebido
12/07/2017 19:05

Conclusos para decisão para CRISTIANA TORRES GONZAGA
12/07/2017 18:45

Juntada de Petição de petição
11/07/2017 00:48

Publicado Certidão em 11/07/2017.
10/07/2017 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2017 15:16

Recebidos os autos
30/06/2017 15:16

Decisão interlocutória - deferimento
30/06/2017 10:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2017

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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