01/09/2025 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 02:44

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0708314-34.2024.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça REU: JOSE RODRIGUES FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o recurso e as razões apresentados pela Assistente à Acusação no ID 246547933.

Dê-se vistas ao MP para ciência Intimem-se a Defesa do réu para apresentar contrarrazões em relação ao recurso da Assistente à Acusação.

Posteriormente, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, com as homenagens de estilo.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2025 14:20:14.

CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juiz de Direito
19/08/2025 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:22

Recebidos os autos
19/08/2025 16:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/08/2025 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/08/2025 11:45

Juntada de Certidão
18/08/2025 08:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 15:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2025 14:30, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
15/08/2025 15:09

Determinado o arquivamento definitivo
15/08/2025 15:09

Julgado improcedente o pedido
15/08/2025 15:08

Juntada de Certidão
14/08/2025 09:07

Juntada de Certidão
11/08/2025 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2025 17:58

Recebidos os autos
08/08/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/08/2025 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:18

Juntada de Certidão
22/07/2025 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
06/07/2025 20:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2025 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2025 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2025 23:59.
30/06/2025 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 02:56

Publicado Certidão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
23/06/2025 17:58

Juntada de Certidão
18/06/2025 23:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 15:15

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:10

Expedição de Ofício.
18/06/2025 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:55

Juntada de Certidão
27/11/2024 18:34

Expedição de Certidão.
27/11/2024 18:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2025 14:30, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
14/11/2024 07:25

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2025 14:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
11/11/2024 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 01:28

Publicado Intimação em 04/11/2024.
05/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 19:05

Recebidos os autos
29/10/2024 19:05

Deferido o pedido de Sob sigilo.
25/10/2024 18:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/10/2024 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:16

Recebidos os autos
24/10/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 22:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
21/10/2024 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2024 22:51

Expedição de Certidão.
01/09/2024 22:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2025 14:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
05/08/2024 09:34

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/10/2024 15:30, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
05/08/2024 09:33

Juntada de Certidão
30/07/2024 21:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
13/05/2024 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 03:02

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2024 23:59.
06/05/2024 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 14:45

Recebidos os autos
03/05/2024 14:45

Deferido o pedido de Sob sigilo.
02/05/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
02/05/2024 02:54

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 10:22

Juntada de Certidão
30/04/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:16

Juntada de Certidão
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUIVIOBSB 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0708314-34.2024.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSE RODRIGUES FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de flexibilização da medida de monitoramento eletrônico formulado pela Defesa ao ID 193076600.

Aduz que o réu é entregador de gás e trabalha na região onde situada a residência da ofendida.

No entanto, tem sido prejudicado no exercício de sua atividade, uma vez que foram fixadas medidas cautelares no presente feito, entre elas a proibição de aproximação da residência da ofendida a uma distância mínima de 300 metros, a ser fiscalizada por meio de monitoramento eletrônico.

Informa, ainda, que a ofendida o procurou em seu local de trabalho.

Pede, por tais razões, a diminuição da zona de exclusão do monitoramento eletrônico para 50 metros da residência da ofendida, bem como que sejam prestados esclarecimentos a esta sobre a necessidade de manter-se distante do réu.

Instada a se manifestar, a representante ministerial anuiu parcialmente ao pedido defensivo, sugerindo a diminuição da zona de exclusão para 100 metros da residência da ofendida, com a manutenção das demais medidas cautelares e protetivas já deferidas.

Após a conclusão dos autos, sobreveio pedido de habilitação de assistente de acusação, ao ID 194345639. É o relato do essencial.

Decido.

Quanto ao pedido de flexibilização do monitoramento eletrônico, entendo que é caso de seu acolhimento.

No caso em análise, mostra-se possível compatibilizar o direito do acusado ao exercício laboral, com a proteção à integridade física e psicológica da ofendida, diminuindo-se o raio de exclusão do monitoramento eletrônico fixado, com a manutenção, no entanto, das demais medidas de proteção à vítima.

Outrossim, o pedido conta com anuência da representante ministerial, a qual apontou, inclusive, que a ofendida não foi mais ameaçada pelo réu após o deferimento das medidas protetivas, o que indica que estas estão atingindo sua finalidade.

Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE o pedido da Defesa ao ID 193076600, para o fim de DIMINUIR O RAIO DE EXCLUSÃO PARA 100 (CEM) METROS DO ENDEREÇO RESIDENCIAL DA VÍTIMA, mantidas integralmente as demais medidas protetivas de proibição de aproximação e de contato com a vítima, INA IRAN FERREIRA BALDEZ, nos exatos termos em que foram fixadas nos autos n° 0765393-05.2023.8.07.0016.

Comunique-se ao CIME para as anotações cabíveis.

Intime-se a vítima da presente decisão, bem como a Defesa e o Ministério Público.

Por celeridade, atribuo à presente decisão força de ofício/mandado para os devidos fins.

No mais, quanto ao pedido de habilitação de assistente de acusação ao ID 194345639, nos termos do artigo 272 do Código de Processo Penal, diga o Ministério Público.

Após, tornem conclusos.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

VIVIANE KAZMIERCZAK Juíza de Direito Substituta
29/04/2024 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 12:03

Juntada de Certidão
29/04/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:41

Recebidos os autos
24/04/2024 17:41

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
18/04/2024 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
17/04/2024 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:20

Recebidos os autos
16/04/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
15/04/2024 15:08

Juntada de Certidão
13/04/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 12:50

Juntada de Certidão
12/04/2024 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 02:47

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:02

Juntada de Certidão
08/04/2024 15:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/10/2024 15:30, 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
18/03/2024 07:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 02:42

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUIVIOBSB 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0708314-34.2024.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSE RODRIGUES FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O acusado foi citado ao ID 186650740 .

A defesa ofereceu resposta à acusação ao ID 189232811 , porém verifico não ser o caso de absolvição sumária, até mesmo porque não invocadas pela Defesa quaisquer das hipóteses previstas no art. 397, incisos I a IV, do CPP.

O processo encontra-se regular, não havendo qualquer causa de nulidade.

Ratifico, por oportuno, o recebimento da denúncia.

Designe-se data para Audiência de Instrução e Julgamento, intimando-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, além daquelas arroladas pela defesa.

Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias, inclusive carta precatória.

Ressalto que o oficial de justiça deverá advertir a vítima para manter seu endereço e telefone atualizado, para que informe a este juízo sobre eventual reconciliação com o acusado, bem como que eventual não comparecimento às audiências designadas por este Juízo poderá ser arbitrada multa e pagamento referentes às custas pelas diligências efetuadas para sua intimação, bem como possibilidade de revogação das medidas protetivas eventualmente deferidas.

Intime-se.

Por medida de economia e celeridade processual, o presente ato possui força de ofício e/ou mandado, para os devidos fins.

As partes deverão ser questionadas, caso quanto a isso ainda não tenham se manifestado nos autos, acerca da adesão ao Juízo 100% digital.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

VIVIANE KAZMIERCZAK Juíza de Direito Substituta
11/03/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:32

Recebidos os autos
11/03/2024 18:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/03/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
08/03/2024 00:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 02:50

Publicado Certidão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO:CERTIFICO E DOU FÉ que intimo JOSE RODRIGUES FILHO, por meio de seu(sua)(s) Defensor(a)(s)(es), devidamente constituído(s) por procuração, a apresentar resposta escrita à acusação, nos termos dos arts. 396 e 396-A, ambos do CPPB, no prazo legal.

Caso indique testemunha(s), seja(m) também fornecido(s) seu(s) nome(s) completo(s), CPF('s), RG('s), endereço(s) com CEP e número(s) de telefone(s) celular(es) atualizado(s).
27/02/2024 16:34

Juntada de Certidão
27/02/2024 15:44

Recebidos os autos
27/02/2024 15:44

Indeferido o pedido de Sob sigilo
27/02/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
27/02/2024 09:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 17:54

Juntada de Certidão
21/02/2024 17:26

Expedição de Mandado.
21/02/2024 16:26

Juntada de Certidão
21/02/2024 15:58

Juntada de Certidão
15/02/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 18:22

Juntada de Certidão
15/02/2024 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 14:23

Desentranhado o documento
08/02/2024 14:23

Cancelada a movimentação processual
08/02/2024 14:16

Juntada de Certidão
07/02/2024 15:45

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
07/02/2024 15:40

Apensado ao processo #Oculto#
07/02/2024 14:15

Recebidos os autos
07/02/2024 14:15

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
06/02/2024 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
06/02/2024 19:59

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
06/02/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 14:54

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
06/02/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:52

Juntada de Certidão
06/02/2024 14:52

Juntada de Certidão
05/02/2024 18:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/02/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 17:49

Recebidos os autos
05/02/2024 17:49

Declarada incompetência
04/02/2024 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
02/02/2024 18:55

Juntada de Certidão
02/02/2024 18:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
02/02/2024 18:48

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
01/02/2024 18:06

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
01/02/2024 16:31

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
01/02/2024 16:29

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
01/02/2024 16:29

Homologada a Prisão em Flagrante
01/02/2024 14:12

Juntada de Certidão
01/02/2024 11:00

Juntada de gravação de audiência
01/02/2024 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 08:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 05:30

Juntada de Certidão
01/02/2024 04:41

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
01/02/2024 04:14

Juntada de laudo
31/01/2024 20:27

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 18:57

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
31/01/2024 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
31/01/2024 15:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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