11/06/2024 12:14

Baixa Definitiva
11/06/2024 12:13

Expedição de Certidão.
11/06/2024 12:12

Expedição de Certidão.
11/06/2024 12:11

Transitado em Julgado em 10/06/2024
16/05/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 15:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/05/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 19:28

Recebidos os autos
13/05/2024 19:28

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de PEDRO OLIVEIRA ROCHA - CPF: *54.***.*81-05 (APELANTE)
19/04/2024 08:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
18/04/2024 02:15

Decorrido prazo de ELDON ASSIS ROCHA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:15

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA ROCHA em 17/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:17

Decorrido prazo de ELDON ASSIS ROCHA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:17

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA ROCHA em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:41

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 09:41

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
22/03/2024 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Vistos etc.

Consoante anteriormente assinalado, fora conferido prazo aos apelantes – Pedro Oliveira Rocha e outro - para evidenciarem sua situação financeira, de molde a ser apreendido se podem ser contemplados com a gratuidade de justiça que postularam ao apelar, deixando, fiados no benefício, de preparar o apelo que formularam.

Sucede que, conquanto devidamente intimados, deixaram transcorrer in albis o prazo que lhes fora assinalado1.

Diante dessa situação, não podem os apelantes serem agraciados com a gratuidade postulada, pois não há no instrumento processual substrato material para aferir sua capacidade econômica, e somente poderiam ser agraciados com a salvaguarda se evidenciado que não estão em condições de suportar os custos processuais.

Destarte, diante da ausência de comprovação da situação financeira dos apelantes, nego a gratuidade de justiça que postularam, assinalando-lhes o prazo de 05 (cinco) dias para promoverem o recolhimento do preparo, sob pena de não conhecimento do apelo que formularam.

I.

Brasília-DF, 18 de março de 2024.

Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator 1 ID Num. 56586520.
20/03/2024 13:50

Recebidos os autos
20/03/2024 13:50

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PEDRO OLIVEIRA ROCHA - CPF: *54.***.*81-05 (APELANTE).
08/03/2024 12:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
07/03/2024 02:18

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA ROCHA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:18

Decorrido prazo de ELDON ASSIS ROCHA em 06/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:19

Publicado Despacho em 28/02/2024.
28/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Vistos etc.

Cotejando-se os autos, apura-se que os réus – Pedro Oliveira Rocha e outro – formularam, ao apelar, pedido de concessão das benesses da gratuidade de justiça, nos termos do Código de Processo Civil.

Considerando que, fiados no benefício que reclamaram, deixaram de preparar o apelo que interpuseram, e, ainda, que não há no instrumento processual substrato material para aferir sua capacidade econômica nem lhes fora concedida a benesse anteriormente, assino-lhes o prazo de 05 (cinco) dias para guarnecerem os autos com os documentos comprobatórios de sua situação financeira e da ausência de lastro para suportar os emolumentos processuais, de forma a ser aferido se podem, ou não, ser agraciados legitimamente com o benefício que postularam, ou, alternativamente, para que realizem o preparo, desde logo.

I.

Brasília-DF, 26 de fevereiro de 2024.

Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator
26/02/2024 15:44

Recebidos os autos
26/02/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 11:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
07/02/2024 11:20

Recebidos os autos
07/02/2024 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
05/02/2024 17:29

Recebidos os autos
05/02/2024 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/02/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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