17/07/2024 16:39

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 16:39

Expedição de Certidão.
15/07/2024 15:03

Juntada de Certidão
15/07/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:39

Juntada de Certidão
12/07/2024 18:09

Expedição de Carta.
12/07/2024 11:39

Recebidos os autos
12/07/2024 11:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Brasília.
08/07/2024 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/07/2024 16:15

Recebidos os autos
08/07/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 17:19

Juntada de Certidão
04/07/2024 17:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
04/07/2024 12:54

Recebidos os autos
01/04/2024 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/04/2024 14:03

Recebidos os autos
01/04/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
23/03/2024 04:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2024 23:59.
21/03/2024 17:33

Juntada de Certidão
14/03/2024 02:37

Publicado Despacho em 14/03/2024.
13/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0730610-03.2021.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: E.

S.

D.

J.

REU: FILIPE DOS SANTOS OLIVEIRA RAMOS DESPACHO Recebo o apelo de ID 188772817.

Venham as razões e as contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao eg.

TJDFT, com as homenagens deste juízo.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
11/03/2024 14:36

Recebidos os autos
11/03/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 14:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
06/03/2024 04:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 14:12

Juntada de Certidão
29/02/2024 14:11

Juntada de Certidão
29/02/2024 03:04

Publicado Sentença em 29/02/2024.
28/02/2024 17:31

Expedição de Carta.
28/02/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Posto isso, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para CONDENAR FILIPE DOS SANTOS OLIVEIRA RAMOS como incurso nas penas dos artigos 129, §1º, inciso I do Código Penal.
26/02/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:06

Juntada de termo
21/02/2024 18:11

Recebidos os autos
21/02/2024 18:11

Julgado procedente o pedido
15/02/2024 17:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
15/02/2024 17:26

Juntada de Certidão
14/02/2024 22:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 02:43

Publicado Certidão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
31/01/2024 18:51

Expedição de Certidão.
27/01/2024 04:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:42

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 16:18

Expedição de Certidão.
19/12/2023 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
12/12/2023 02:59

Publicado Certidão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 17:13

Expedição de Certidão.
05/12/2023 18:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 14:30, 1ª Vara Criminal de Brasília.
05/12/2023 17:28

Juntada de Certidão
04/12/2023 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2023 17:47

Juntada de Certidão
30/11/2023 21:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 02:50

Publicado Certidão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 12:27

Juntada de Certidão
08/11/2023 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2023 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 10:55

Publicado Certidão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 19:03

Juntada de Certidão
09/10/2023 15:14

Expedição de Carta.
06/10/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 15:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2023 14:30, 1ª Vara Criminal de Brasília.
06/10/2023 02:38

Publicado Despacho em 06/10/2023.
05/10/2023 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:58

Recebidos os autos
29/09/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 17:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
28/09/2023 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 18:29

Juntada de Certidão
13/06/2023 18:13

Juntada de Certidão
13/06/2023 16:38

Expedição de Carta.
09/06/2023 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2023 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2023 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2023 16:34

Expedição de Mandado.
22/05/2023 13:50

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/05/2023 15:48

Recebidos os autos
17/05/2023 15:48

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
16/05/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
16/05/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 01:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.
15/05/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 15:40

Juntada de Certidão
12/05/2023 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2023 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2023 23:59.
24/02/2023 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2022 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2022 23:59.
14/11/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2022 00:53

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 00:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2022 00:46

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 00:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2022 23:59:59.
17/05/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/04/2022 00:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 16:01

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
08/04/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 10:31

Expedição de Certidão.
14/01/2022 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2022 18:32

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 00:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2021 23:59:59.
22/11/2021 18:17

Expedição de Certidão.
17/11/2021 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2021 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2021 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2021 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2021 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2021 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2021 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2021 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2021 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2021 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2021 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2021 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 13:36

Expedição de Certidão.
30/08/2021 19:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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