11/06/2024 17:54

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 17:51

Juntada de Certidão
11/06/2024 15:29

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:28

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:28

Transitado em Julgado em 10/06/2024
11/06/2024 15:28

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
11/06/2024 02:16

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 10/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:16

Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA NEVES em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 02:16

Decorrido prazo de JOAO BRANDAO DE FARIA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA SOUSA E COSTA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 02:16

Decorrido prazo de JOAO GOMES DAS CHAGAS em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 02:16

Decorrido prazo de JAGUANACY NUNES FEITOSA em 23/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 16/05/2024.
16/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ERRO DE FATO.

OMISSÃO.

VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC.

INEXISTÊNCIA.

INCONFORMISMO.

REEXAME DA MATÉRIA.

NÃO CABIMENTO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. É possível a oposição de embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz, de ofício ou a requerimento, e corrigir erro material eventualmente verificado no decisum (art. 1.022 do CPC). 2.

Afasta-se suposto erro de fato suscitado, fundado na ausência de formulação de pedido não conhecido, uma vez que, diversamente do aduzido nos declaratórios, foi efetivamente deduzido expressamente pela parte embargante correspondente pedido no recurso de agravo de instrumento por ela interposto. 3.

A omissão ensejadora dos embargos de declaração caracteriza-se pela ausência de necessário pronunciamento, pelo julgador (quer monocrático, quer colegiado), a respeito de questões indispensáveis para a solução da lide.

Não se confunde, assim, com eventual acolhimento ou rejeição da pretensão posta em juízo, em virtude de o posicionamento adotado ser contrário aos interesses da parte. 4.

O mero inconformismo da parte com os fundamentos jurídicos adotados no acórdão embargado não se ajusta à finalidade integrativo-retificadora e complementar dos embargos de declaração. 5.

Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
14/05/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 18:43

Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido
10/05/2024 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/04/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:32

Juntada de intimação de pauta
19/04/2024 12:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/04/2024 08:42

Recebidos os autos
19/03/2024 11:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
19/03/2024 10:52

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2024 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões
29/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 29/02/2024.
29/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Órgão: 1ª Turma Cível NÚMERO DO PROCESSO: 0727700-35.2023.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EMBARGADO: ISABEL CRISTINA SOUSA E COSTA, JAGUANACY NUNES FEITOSA, JOAO GOMES DAS CHAGAS, JOAO BRANDAO DE FARIA, JOAO DE SOUZA NEVES, SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU RELATORA: Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA DESPACHO Faculto, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, oportunidade à parte embargada para manifestação sobre os embargos de declaração no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, retornem conclusos.

Brasília, 27 de fevereiro de 2024 Desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira Relatora
27/02/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 15:10

Recebidos os autos
27/02/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 09:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
30/01/2024 02:17

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 29/01/2024 23:59.
15/12/2023 02:16

Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA NEVES em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 02:16

Decorrido prazo de JOAO GOMES DAS CHAGAS em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 02:16

Decorrido prazo de JOAO BRANDAO DE FARIA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 02:16

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA SOUSA E COSTA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 02:16

Decorrido prazo de JAGUANACY NUNES FEITOSA em 14/12/2023 23:59.
13/12/2023 10:13

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/12/2023 19:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2023 02:18

Publicado Ementa em 06/12/2023.
06/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 11:51

Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
30/11/2023 10:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/11/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 13:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/10/2023 10:19

Recebidos os autos
11/09/2023 09:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
09/09/2023 00:05

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 08/09/2023 23:59.
11/08/2023 00:05

Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA NEVES em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:05

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA SOUSA E COSTA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:05

Decorrido prazo de JOAO GOMES DAS CHAGAS em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:05

Decorrido prazo de JAGUANACY NUNES FEITOSA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:05

Decorrido prazo de JOAO BRANDAO DE FARIA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:05

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 10/08/2023 23:59.
20/07/2023 00:05

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 17:33

Recebidos os autos
17/07/2023 17:33

Não Concedida a Medida Liminar
14/07/2023 16:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
12/07/2023 17:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
12/07/2023 16:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/07/2023 20:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/07/2023 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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