25/04/2024 22:46

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 22:42

Juntada de Certidão
24/04/2024 10:43

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:43

Transitado em Julgado em 23/04/2024
24/04/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2024 23:59.
08/03/2024 02:19

Decorrido prazo de LUCY SESANA em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 29/02/2024.
29/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA.

GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PEDAGÓGICA - GAPED.

APLICAÇÃO A TODO PERÍODO EM QUE O SERVIDOR DESEMPENHOU AS ATIVIDADES ABRANGIDAS.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

A sentença coletiva deixou claro que, cumpridos os requisitos necessários, o DF deve observar nas aposentadorias a incorporação da GAPED, levando em conta todo o período em que o servidor desempenhou as atividades ensejadoras da vantagem. 2.

No caso, a exequente demonstrou documentalmente, em petição de cumprimento de sentença, que faz jus ao percebimento da GAPED, porque laborou em Direção de Apoio Pedagógico, o que lhe permite incorporar a referida gratificação no período, nos temos do art. 18 da Lei 5.105/2013. 3.

Recurso conhecido e desprovido.
27/02/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 20:57

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
23/02/2024 20:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/12/2023 18:21

Recebidos os autos
06/12/2023 11:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
06/12/2023 11:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e LUCY SESANA - CPF: *04.***.*60-72 (AGRAVADO) em 05/12/2023.
06/12/2023 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2023 23:59.
08/11/2023 23:23

Juntada de Petição de contrarrazões
13/10/2023 02:16

Publicado Decisão em 13/10/2023.
12/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 14:47

Recebidos os autos
10/10/2023 14:47

Não Concedida a Medida Liminar
04/10/2023 14:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
04/10/2023 13:53

Recebidos os autos
04/10/2023 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
03/10/2023 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/10/2023 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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