13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745343-37.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLINICA DE DOENCAS RENAIS DE BRASILIA LTDA ASSISTENTE LITISCONSORCIAL: ELF PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA EXECUTADO: SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte credora requer a arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, objetivando a obtenção de elementos que viabilizem o cumprimento de sentença (ID nº 220283778).

Decido.

Acolho o requerimento da parte credora e SUSPENDO o processo pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do art. 921, §1º, do CPC, a contar da presente data.

A suspensão e posterior remessa dos autos ao arquivo, independentemente de baixa e de recolhimento de custas, não causará nenhum prejuízo à parte credora, a qual poderá, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento do feito na hipótese de identificação de patrimônio da parte devedora que possa responder pela dívida exigida nos autos.

Decorrido o prazo de suspensão, voltará a correr o prazo de prescrição intercorrente iniciado em 21.11.2024 (conforme vigência da nova redação dada ao §4º do art. 921, do CPC), cujo provável termo final será 21.11.30.

Durante todo esse período, será efetuado o ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO dos autos, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do art. 921, §2º, do CPC.

Faculto à parte credora, a qualquer tempo, o seu desarquivamento para prosseguimento, por simples petição e independentemente de recolhimento de custas, nos termos do art. 921, §3º, do CPC.

Asseguro, a fim de evitar futuras discussões, a validade de todos os atos processuais já praticados na fase de cumprimento de sentença.

Saliente-se que, já tendo sido realizadas diligências por intermédio dos sistemas disponíveis ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado (REsp. nº 1.284.587/SP, Rel.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Intimem-se. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
12/12/2024 09:08

Arquivado Provisoramente
11/12/2024 19:12

Recebidos os autos
11/12/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 19:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/12/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
11/12/2024 17:06

Juntada de Certidão
09/12/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:25

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 15:31

Recebidos os autos
18/11/2024 15:31

Outras decisões
13/11/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
13/11/2024 17:45

Juntada de Certidão
13/11/2024 02:30

Decorrido prazo de CLINICA DE DOENCAS RENAIS DE BRASILIA LTDA em 12/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de ELF PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 05/11/2024 23:59.
11/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:38

Decorrido prazo de SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A - CNPJ: 36.***.***/0001-23 (EXECUTADO) em 13/09/2024.
08/10/2024 15:26

Recebidos os autos
08/10/2024 15:26

Outras decisões
02/10/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
02/10/2024 17:31

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de CLINICA DE DOENCAS RENAIS DE BRASILIA LTDA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ELF PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 23/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:22

Publicado Intimação em 02/09/2024.
30/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 18:45

Juntada de Certidão
24/08/2024 05:14

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/08/2024 08:06

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:22

Publicado Intimação em 13/08/2024.
12/08/2024 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 17:41

Expedição de Mandado.
12/08/2024 17:41

Expedição de Mandado.
12/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 16:48

Recebidos os autos
08/08/2024 16:48

Outras decisões
07/08/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
07/08/2024 18:04

Juntada de Certidão
05/08/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:23

Publicado Intimação em 29/07/2024.
26/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745343-37.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLINICA DE DOENCAS RENAIS DE BRASILIA LTDA ASSISTENTE LITISCONSORCIAL: ELF PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA EXECUTADO: SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A DESPACHO Para análise do requerimento do penhora eletrônica, traga o credor planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
24/07/2024 18:29

Recebidos os autos
24/07/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
24/07/2024 14:49

Juntada de Certidão
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A em 22/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:12

Decorrido prazo de ELF PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 03/07/2024 23:59.
01/07/2024 16:21

Juntada de Certidão
28/06/2024 15:40

Juntada de Certidão
28/06/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:47

Publicado Certidão em 11/06/2024.
13/06/2024 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
13/06/2024 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 17:10

Juntada de Certidão
27/05/2024 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2024 04:06

Decorrido prazo de SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A em 25/03/2024 23:59.
11/03/2024 17:40

Expedição de Certidão.
11/03/2024 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 17:38

Expedição de Mandado.
07/03/2024 20:07

Juntada de Certidão
06/03/2024 19:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745343-37.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLINICA DE DOENCAS RENAIS DE BRASILIA LTDA ASSISTENTE LITISCONSORCIAL: ELF PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA EXECUTADO: SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento para instauração da fase de Cumprimento de Sentença.

Intime-se a parte sucumbente para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pela parte credora para essa fase do processo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se ainda que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Intime-se a parte executada por intermédio de seu patrono constituído nos autos, nos termos do artigo 513, §2º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora por meio eletrônico (Sisbajud). [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
23/02/2024 19:26

Recebidos os autos
23/02/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 19:26

Outras decisões
23/02/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
23/02/2024 17:26

Juntada de Certidão
23/02/2024 17:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/02/2024 03:34

Decorrido prazo de SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A em 21/02/2024 23:59.
20/02/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 18:50

Expedição de Certidão.
29/01/2024 17:11

Recebidos os autos
29/01/2024 17:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 25ª Vara Cível de Brasília.
26/01/2024 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/01/2024 15:46

Transitado em Julgado em 24/01/2024
25/01/2024 03:41

Decorrido prazo de SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A em 24/01/2024 23:59.
16/12/2023 04:04

Decorrido prazo de ELF PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 04:04

Decorrido prazo de CLINICA DE DOENCAS RENAIS DE BRASILIA LTDA em 15/12/2023 23:59.
01/12/2023 17:52

Expedição de Certidão.
30/11/2023 23:00

Juntada de Certidão
29/11/2023 20:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/11/2023 02:34

Publicado Sentença em 23/11/2023.
22/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 19:16

Recebidos os autos
20/11/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 19:16

Julgado procedente o pedido
21/07/2023 01:23

Decorrido prazo de SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A em 20/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
14/07/2023 11:45

Decorrido prazo de CLINICA DE DOENCAS RENAIS DE BRASILIA LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-04 (AUTOR) e ELF PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA - CNPJ: 21.***.***/0001-01 (ASSISTENTE LITISCONSORCIAL) em 13/07/2023.
14/07/2023 01:33

Decorrido prazo de CLINICA DE DOENCAS RENAIS DE BRASILIA LTDA em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:33

Decorrido prazo de ELF PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 13/07/2023 23:59.
13/07/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 17:19

Recebidos os autos
03/07/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 17:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/06/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
30/06/2023 17:32

Juntada de Certidão
30/06/2023 16:59

Juntada de Petição de especificação de provas
29/06/2023 17:06

Juntada de Certidão
22/06/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 14:43

Juntada de Certidão
06/06/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2023 15:44

Expedição de Mandado.
31/05/2023 00:32

Publicado Decisão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 15:28

Recebidos os autos
29/05/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 15:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/05/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
15/05/2023 18:15

Juntada de Certidão
03/05/2023 20:58

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 12:07

Recebidos os autos
29/03/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 12:07

Outras decisões
28/03/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
28/03/2023 16:55

Juntada de Certidão
27/03/2023 23:32

Juntada de Petição de réplica
20/03/2023 20:02

Juntada de Certidão
14/03/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:17

Publicado Certidão em 06/03/2023.
03/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 18:50

Juntada de Certidão
24/02/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 10:59

Juntada de Certidão
31/01/2023 20:34

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:24

Publicado Decisão em 27/01/2023.
26/01/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
25/01/2023 16:01

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/01/2023 17:11

Recebidos os autos
24/01/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 17:11

Outras decisões
23/01/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
23/01/2023 16:44

Juntada de Certidão
22/01/2023 00:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/12/2022 10:49

Juntada de Certidão
06/12/2022 02:21

Publicado Decisão em 05/12/2022.
06/12/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
30/11/2022 15:57

Recebidos os autos
30/11/2022 15:57

Determinada a emenda à inicial
30/11/2022 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
30/11/2022 15:03

Juntada de Certidão
29/11/2022 18:28

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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