TJDFT - 0716646-63.2023.8.07.0003

1ª instância - 2ª Vara Civel de Ceil Ndia

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Polo Ativo

Partes

REIS FOMENTO MERCANTIL LTDA

CNPJ: 21.383.051/0001-10

Advogados

MONICA MORAIS DE SOUZA

OAB: 37220/DF

CPF *21.***.*60-82

Polo Passivo

Partes

PEDRO MARIANO DE AGUIAR NETO

CPF *26.***.*61-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2024 15:06

    Arquivado Provisoramente

  • 06/03/2024 03:24

    Publicado Certidão em 06/03/2024.

  • 06/03/2024 03:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

  • 05/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) (61) 31039415 Horário de Funcionamento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716646-63.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: REIS FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: PEDRO MARIANO DE AGUIAR NETO CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL PARA PROTESTO O Diretor de Secretaria da 2ª Vara Cível de Ceilândia, revendo os registros desta Secretaria, verificou CONSTAR o processo 0716646-63.2023.8.07.0003, classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, distribuído em 29/05/2023 às 17:31:05, proposta por REIS FOMENTO MERCANTIL LTDA (CNPJ: 21.***.***/0001-10), endereço: EQNN 8/10 Bloco A, 1, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72220-541, em desfavor de PEDRO MARIANO DE AGUIAR NETO (CPF: *26.***.*61-73), endereço: QNG 4, QNG 4 LOTE 40, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72130-040, tendo como valor do débito R$ 4.907,57 (quatro mil e novecentos e sete reais e cinquenta e sete centavos), atualizado em 19/02/2024 conforme ID 180871049.

    CERTIFICA, ainda, que a decisão que determinou a intimação para pagamento espontâneo do débito, ID 160686793, teve seu decurso de prazo sem o devido pagamento voluntário em 09/11/2023.

    A presente certidão é expedida para fins de efetivação de protesto, na forma do art. 517 do CPC.

    O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.

    DADO E PASSADO na Circunscrição de Ceilândia - DF.

    Eu, Lúcio Rodrigues/Matheus Gomes Oliveira, Diretor de Secretaria/Diretor de Secretaria Substituto, o digitei e assino por ordem do MM.

    Juiz de Direito.

    DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

    A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje2i.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

  • 04/03/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 03:05

    Publicado Decisão em 29/02/2024.

  • 28/02/2024 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

  • 28/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0716646-63.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: REIS FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: PEDRO MARIANO DE AGUIAR NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se certidão para protesto em favor da parte credora, conforme requerimento de ID. . 180871049 - Pág. 1.

    Na oportunidade, esclareço a parte credora, que o registro do protesto tem por consequência a inscrição do nome do devedor no cadastro de inadimplentes, uma vez que a SERASA mantém vínculo com os Tabelionatos competentes, como forma de ampliar o maior número de devedores.

    Com isso, a inscrição do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes constitui consectário da efetivação do protesto, sendo desnecessário a inscrição do nome do devedor junto ao SERASAJUD.

    Por outro lado, considerando que a parte exequente desconhece bens passíveis de constrição, a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de um ano é medida que se impõe, nos termos do art. 921, inc.

    III, do Código de Processo Civil.

    Todavia, a parte exequente deve ter ciência de que, transcorrido o prazo assinalado, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá ser extinta pela "prescrição intercorrente".

    Também é de se destacar que o início dessa prescrição se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC).

    A suspensão será iniciada com a publicação da presente decisão.

    Em face do exposto, com base no art. 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC).

    Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC, após o que determino o seu arquivamento, nos termos do art. 921, §2º, do CPC.

    Ato processual registrado eletronicamente.

    Publique-se e intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

  • 27/02/2024 15:41

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2024 08:50

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 08:50

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 20/02/2024 07:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

  • 19/02/2024 09:53

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2024 02:40

    Publicado Despacho em 09/02/2024.

  • 08/02/2024 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

  • 06/02/2024 22:03

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 22:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 14:43

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

  • 07/12/2023 13:58

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 13:58

    Deferido o pedido de REIS FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 21.***.***/0001-10 (EXEQUENTE).

  • 07/12/2023 08:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

  • 06/12/2023 21:14

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2023 20:53

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 04:06

    Decorrido prazo de REIS FOMENTO MERCANTIL LTDA em 04/12/2023 23:59.

  • 27/11/2023 02:40

    Publicado Despacho em 27/11/2023.

  • 25/11/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

  • 23/11/2023 10:58

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 14:15

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 20/11/2023 09:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

  • 17/11/2023 21:58

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 31/10/2023 06:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 12:50

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2023 02:36

    Publicado Certidão em 24/10/2023.

  • 23/10/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

  • 19/10/2023 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 18:41

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 14:55

    Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

  • 13/10/2023 13:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 11:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 13:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/06/2023 13:36

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 13:36

    Deferido o pedido de REIS FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 21.***.***/0001-10 (EXEQUENTE).

  • 31/05/2023 14:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

  • 29/05/2023 17:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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