24/04/2025 18:02

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 18:01

Juntada de Certidão
23/04/2025 10:43

Recebidos os autos
28/11/2024 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/11/2024 11:20

Expedição de Certidão.
26/11/2024 20:37

Juntada de Petição de contrarrazões
05/11/2024 01:28

Publicado Certidão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 10:53

Expedição de Certidão.
29/10/2024 20:22

Juntada de Petição de apelação
14/10/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0702346-62.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DOUGLAS ARAUJO DE OLIVEIRA REQUERIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dispõe o embargante que a sentença contém omissões no julgamento, razão pela qual requer sejam pontualmente apreciadas suas alegações.

O autor não apresentou contrarrazões.

Conheço dos presentes embargos, porquanto foram interpostos tempestivamente, nos termos do artigo 1.023, do Código de Processo Civil (CPC).

Verifica-se omissão na sentença em relação ao período de condenação ao pagamento de lucros cessantes, pois não considerou a revogação da decisão liminar de ID 184769885 por meio do Agravo de Instrumento nº 0706842-46.2024.8.07.0000.

Desse modo, a condenação terá como termo inicial a data da primeira desativação, ressalvando-se, contudo, o período entre 30/01/2024 e 29/04/2024, em razão das decisões judiciais proferidas.

Quanto aos demais argumentos apresentados, não pretende o embargante o esclarecimento de omissões e/ou obscuridade, eliminação de contradições ou correções de erro material, mas sim, a modificação da substância do julgado, o que se mostra incabível pela via escolhida.

Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, porquanto presentes os requisitos do art. 1.022, II, do CPC.

O decisum (ID 209716331), em seu dispositivo, passa a sofrer a seguinte alteração em destaque: “(...) Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial, para: (i) condenar a ré na obrigação de fazer para reativar o cadastro do autor no aplicativo de transporte, na mesma categoria em que qualificado à época do encerramento da parceria; (ii) condenar a ré ao pagamento de lucros cessantes, no valor correspondente à renda semanal líquida auferida à época dos fatos (R$ 847,67), tendo como termo inicial a data do primeiro desligamento feito pela ré (14/12/2024), ressalvando-se o período entre 30/01/2024 e 29/04/2024 em razão das decisões judiciais proferidas, e como termo final a data de recadastramento do autor e retorno das atividades. (...)”.

De resto, permanece intacta a decisão embargada.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
07/10/2024 13:01

Recebidos os autos
07/10/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:01

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
26/09/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/09/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 16:59

Expedição de Certidão.
10/09/2024 20:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 05/09/2024.
05/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 08:55

Recebidos os autos
03/09/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 08:55

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2024 23:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/08/2024 10:26

Recebidos os autos
30/08/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/08/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 09:41

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:27

Juntada de Petição de réplica
24/07/2024 03:45

Publicado Despacho em 24/07/2024.
23/07/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0702346-62.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DOUGLAS ARAUJO DE OLIVEIRA REQUERIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

DESPACHO Ciente do ofício de Id . 203960800 - Pág. 1.

Intime-se a parte autora para se manifestar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e documentos apresentados pela parte ré. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
19/07/2024 18:49

Recebidos os autos
19/07/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/07/2024 15:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/07/2024 15:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/07/2024 08:45

Recebidos os autos
01/07/2024 08:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/06/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/06/2024 15:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/03/2024 14:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/03/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 03:05

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0702346-62.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DOUGLAS ARAUJO DE OLIVEIRA REQUERIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Quanto ao prosseguimento do feito, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e documentos apresentados pela parte ré. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
27/02/2024 18:29

Recebidos os autos
27/02/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 17:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/02/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/02/2024 12:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/02/2024 08:50

Recebidos os autos
26/02/2024 08:50

em cooperação judiciária
23/02/2024 06:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/02/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 22:16

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 09:31

Recebidos os autos
05/02/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 07:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
31/01/2024 21:44

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 09:15

Recebidos os autos
29/01/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 09:15

Concedida a Antecipação de tutela
25/01/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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