TJDFT - 0746668-13.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Vera Lucia Andrighi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2024 15:14
Baixa Definitiva
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29/07/2024 15:14
Expedição de Certidão.
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29/07/2024 15:13
Transitado em Julgado em 26/07/2024
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27/07/2024 02:15
Decorrido prazo de BARTOLOMEU DIAS DA SILVA em 26/07/2024 23:59.
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25/07/2024 04:08
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/07/2024 23:59.
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05/07/2024 02:17
Publicado Ementa em 05/07/2024.
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05/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
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04/07/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
BANCO.
APLICAÇÃO.
FUNDO DE INVESTIMENTO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.
I– O Banco-réu não comprovou ter cumprido com o dever legal de prévia e clara informação ao consumidor em relação ao investimento oferecido, notadamente quanto às explicitações sobre o risco da modalidade adotada e do modo de apuração de seus rendimentos ou prejuízos, o que evidencia a violação ao princípio da boa-fé objetiva.
Portanto, configurada a obrigação de reparar o dano material causado ao consumidor.
II – O descumprimento contratual que não lesiona direitos de personalidade, não é suficiente para causar dano moral.
III – A distribuição do pagamento das custas e dos honorários advocatícios será proporcional à sucumbência das partes na demanda, art. 86, caput, do CPC IV - Apelações conhecidas e desprovidas. -
03/07/2024 14:04
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2024 14:44
Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
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01/07/2024 18:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/05/2024 13:28
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2024 13:28
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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25/05/2024 14:17
Recebidos os autos
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08/05/2024 16:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
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08/05/2024 16:21
Recebidos os autos
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08/05/2024 16:21
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
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07/05/2024 14:33
Recebidos os autos
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07/05/2024 14:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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07/05/2024 14:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2024
Ultima Atualização
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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