23/07/2024 00:21

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 00:20

Expedição de Certidão.
23/07/2024 00:20

Transitado em Julgado em 17/07/2024
18/07/2024 02:17

Decorrido prazo de CRISTIANA DE CASTRO CARVALHO em 17/07/2024 23:59.
27/06/2024 02:16

Publicado Ementa em 26/06/2024.
27/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
27/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
27/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE INSTRUMENTO.

REPRODUÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RECURSO PREJUDICADO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. "1. ‘Primando pela celeridade no trâmite dos atos processuais, julga-se prejudicado o agravo interno que trata dos mesmos fatos deduzidos no agravo de instrumento, quando este se encontra pronto para imediato julgamento.’ (Acórdão 1201731, 07067669520198070000, Relator: GISLENE PINHEIRO, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 11/9/2019, publicado no DJE: 23/9/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.). 2. ( )” (Acórdão 1764947, 07089214520228070007, Relator: MARIA IVATÔNIA, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 28/9/2023, publicado no DJE: 10/10/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.). 2.

Nenhuma incorreção na decisão agravada, inviável a concessão do benefício da gratuidade de justiça à agravante. 2.1.

Diferentemente do que tenta fazer crer a agravante, a cópia do recibo de entrega da declaração de imposto de renda do ano-calendário 2022 não se presta a comprovar a alteração do quadro fático objeto da decisão de ID76791401 (origem). 2.2.

Além de a cópia do recibo de entrega da declaração do imposto de renda não trazer campo informando os bens de propriedade do contribuinte (em relação aos quais alega não ser mais a proprietária), o documento, por si só, contradiz a alegação de que é isenta do pagamento de referido imposto, ali anotada a informação de ter a agravante feito a opção pelo pagamento por meio do desconto simplificado (ID 53614804). 2.3.

Portanto, correta a conclusão do julgador monocrático no sentido de não demonstração de modificação do quadro fático que ensejou o afastamento da alegação de hipossuficiência econômica pela decisão de ID76791401. 3.

Registre-se que o valor das custas e emolumentos judiciais cobrados por este Tribunal é dos mais baixos do país; exemplificativamente, preparo para interposição de agravo de instrumento é de R$42,16 (anexo da Resolução 1/2022). 4.

Assim, não comprovado fazer jus ao benefício postulado, deve ser mantida a decisão pela qual indeferida a gratuidade de justiça. 5.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Prejudicado o agravo interno.

RELATÓRIO
20/06/2024 18:29

Conhecido o recurso de CRISTIANA DE CASTRO CARVALHO - CPF: *98.***.*14-04 (AGRAVANTE) e não-provido
20/06/2024 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/05/2024 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 27/05/2024.
25/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 18:10

Juntada de Certidão
23/05/2024 18:09

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
23/05/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:54

Expedição de Intimação de Pauta.
23/05/2024 14:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/05/2024 18:48

Recebidos os autos
08/03/2024 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
06/03/2024 21:36

Juntada de Petição de impugnação
28/02/2024 02:19

Publicado Despacho em 28/02/2024.
28/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desa.

Maria Ivatônia Número do processo: 0749561-77.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: CRISTIANA DE CASTRO CARVALHO AGRAVADO: VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME, PRIME CONSTRUÇÕES LTDA D E S P A C H O Intime-se a parte recorrente para se manifestar sobre as alegações deduzidas nas contrarrazões aos agravos interno e de instrumento nos termos dos artigos 9o e 10 do Código de Processo Civil.

Brasília, 26 de fevereiro de 2024.

Desembargadora MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Relatora
26/02/2024 14:31

Recebidos os autos
26/02/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 12:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
24/02/2024 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 18:13

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2024 18:12

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2024 02:18

Publicado Despacho em 30/01/2024.
30/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 15:40

Recebidos os autos
26/01/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 13:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
26/01/2024 10:32

Juntada de Certidão
26/01/2024 10:32

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
25/01/2024 20:22

Juntada de Petição de agravo interno
25/01/2024 13:42

Publicado Despacho em 22/01/2024.
20/12/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 19:54

Recebidos os autos
15/12/2023 19:54

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 17:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
15/12/2023 17:45

Juntada de Certidão
15/12/2023 17:44

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/12/2023 14:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/12/2023 02:16

Publicado Decisão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:16

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 17:25

Recebidos os autos
04/12/2023 17:25

Outras Decisões
21/11/2023 16:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
21/11/2023 16:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/11/2023 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/11/2023 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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