06/06/2025 17:33

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
06/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
21/05/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0008306-45.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O DF acostou petição e comprovantes de pagamento aos IDs: 67313872, 67231957, 67232270, 67313873 e 67313874, referente ao RPV de MARIA HELENA NOVAIS MIRANDA DE CARVALHO LIMA e respectivos honorários contratuais devidos a M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS (ofício ao ID: 57235243).

Instado, o exequente anuiu com o montante depositado e pediu a transferência do valor na modalidade PIX, além de pugnar pela juntada da planilha com descontos tributários (ID: 68113955).

O DF, ao ID: 69075241, informou que a planilha já havia sido acostada ao ID: 67313873.

Por seu turno, o SINDIRETA reforçou o pedido ao ID: 69841690, sendo atendido à petição distrital e documento de IDs: 70581669 e 70581670.

Desse modo, realizada a transferência ou levantado o alvará, julgo extinta a execução em relação aos créditos de MARIA HELENA NOVAIS MIRANDA DE CARVALHO LIMA, bem como os honorários contratuais sobre ela incidentes devidos a M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

Expeça-se alvará de levantamento, na modalidade PIX, para a conta bancária do escritório de advocacia M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, PIX (CNPJ): 04.***.***/0001-60.

Após, intimem-se as partes sobre o prosseguimento do feito, informando se há, inclusive, pedido pendente de análise.

Brasília, 5 de maio de 2025.

DES.

WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR
13/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:27

Recebidos os autos
13/05/2025 14:27

Juntada de Certidão
13/05/2025 14:27

Juntada de Alvará de levantamento
08/05/2025 18:12

Recebidos os autos
08/05/2025 18:12

Decisão Interlocutória de Mérito
05/05/2025 12:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
25/04/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
06/04/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:15

Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:24

Recebidos os autos
24/03/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 12:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
17/03/2025 20:39

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:15

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
27/02/2025 13:10

Recebidos os autos
27/02/2025 13:10

Decisão Interlocutória de Mérito
21/02/2025 17:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
21/02/2025 17:34

Expedição de Certidão.
21/02/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 09:57

Recebidos os autos
12/02/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 10:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
28/01/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 02:16

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 15:03

Recebidos os autos
13/01/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 17:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
14/12/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 13:32

Juntada de Certidão
09/12/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 04/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 27/11/2024.
26/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0008306-45.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO No ID: 66161828, o exequente sustenta que transcorreu in albis o prazo para pagamento da requisição de pagamento expedida ao ID: 57235243.

De fato.

Não há notícia de pagamento quanto ao citado requisitório nos autos.

Sem prejuízo do pedido de sequestro de valores e considerando as diversas intimações do ente distrital para pagamento (IDs: 60124260, 64465042 e 65630858), REITERE-SE A INTIMAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, por meio da Procuradoria do Contencioso em Precatórios e RPV (PROPEC), nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC.

Brasília, 12 de novembro de 2024.

DES.

WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR
22/11/2024 15:02

Juntada de Certidão
18/11/2024 16:48

Expedição de Mandado.
14/11/2024 16:38

Recebidos os autos
14/11/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
12/11/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:15

Publicado Despacho em 04/11/2024.
30/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0008306-45.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO No ID: 64947603, o exequente sustenta que transcorreu in albis o prazo para pagamento da requisição expedida ao ID: 57235243.

De fato.

Não há notícia de pagamento quanto ao citado requisitório nos autos.

Sem prejuízo do pedido de sequestro de valores, REITERE-SE A INTIMAÇÃO DO DF, por meio da Procuradoria do Contencioso em Precatórios e RPV (PROPEC), nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC.

Brasília, 14 de outubro de 2024.

DES.

WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR
25/10/2024 17:33

Juntada de Certidão
16/10/2024 18:38

Expedição de Mandado.
16/10/2024 12:56

Recebidos os autos
16/10/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
09/10/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 08/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:16

Publicado Despacho em 01/10/2024.
30/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0008306-45.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Sem prejuízo do pedido de sequestro de valores de ID: 63935478, reitere-se a intimação do Distrito Federal (ID: 61667087 e 62296087), por meio da Procuradoria do Contencioso em Precatórios e RPV (PROPEC), nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC.

Brasília, 12 de setembro de 2024.

DES.

WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR
26/09/2024 13:29

Juntada de Certidão
16/09/2024 17:33

Expedição de Mandado.
14/09/2024 07:26

Recebidos os autos
14/09/2024 07:26

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 09:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2024 23:59.
01/08/2024 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 31/07/2024 23:59.
24/07/2024 02:33

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0008306-45.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O Distrito Federal, em petição de ID: 61426856 e documento de ID: 61426858, aponta divergência entre o ano do salário-mínimo utilizado para expedição da RPV em favor da credora MARIA HELENA NOVAIS MIRANDA DE CARVALHO LIMA (ano de 2022) e os anos que reputa adequados para elaboração do referido cálculo: o ano referente à data do pedido de renúncia daquela credora (18/12/2023 – ID: 54590195) ou o ano da data da elaboração dos cálculos (24/08/2021 – ID: 28467611).

Sem razão o Distrito Federal.

O valor do salário-mínimo observa a data da homologação dos cálculos para fins de expedição de requisitório.

Nesse passo, observo que os cálculos judiciais referentes aos valores devidos à servidora MARIA HELENA NOVAIS MIRANDA DE CARVALHO LIMA foram homologados em 25/03/2022, nos moldes da decisão de ID: 33797364.

Portanto, o valor do salário-mínimo para fins de expedição de requisitório deverá ser o vigente no ano de 2022, conforme utilizado no requisitório de ID: 57235243.

Por conseguinte, intime-se o Distrito Federal para comprovar a satisfação da ordem requisitória (ID: 57235243), sob pena de sequestro da quantia necessária para o pagamento do referido crédito.

Brasília, 17 de julho de 2024.

DES.

WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR
22/07/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 22:16

Recebidos os autos
12/07/2024 15:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
12/07/2024 02:48

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 17:52

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 07:47

Publicado Despacho em 04/07/2024.
04/07/2024 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0008306-45.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Comprove o DF o pagamento da RPV de ID: 57235243 (honorários contratuais - M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS).

Brasília, 2 de julho de 2024.

DES.

WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR
02/07/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:08

Recebidos os autos
02/07/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 14:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
24/06/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 02:18

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 21/06/2024 23:59.
14/06/2024 13:03

Publicado Intimação em 14/06/2024.
13/06/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 13:58

Juntada de Certidão
06/06/2024 18:15

Expedição de Mandado.
06/06/2024 16:33

Recebidos os autos
06/06/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 18:38

Recebidos os autos
05/06/2024 18:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/06/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 09:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
04/06/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
22/03/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 18:01

Juntada de Certidão
22/03/2024 17:58

Expedição de Ofício.
22/03/2024 17:58

Recebidos os autos
22/03/2024 16:15

Juntada de Certidão
21/03/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:18

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 06/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:18

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0008306-45.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID: 54590195, o SINDIRETA informou que MARIA HELENA NOVAIS MIRANDA DE CARVALHO LIMA renunciou ao crédito superior a 40 (quarenta) salários-mínimos para fins de recebimento por RPV.

Pugnou ainda pelo cancelamento do PCT n. 0720606-70.2022.8.07.0000.

O Distrito Federal, no ID: 55501359, manifestou ciência quanto ao pedido de renúncia.

Nos termos do art. 48 da Resolução n. 303/2019 do CNJ, homologo a renúncia ao que exceder o teto de 40 (quarenta) salários-mínimos, para fins de recebimento por RPV, apresentada por MARIA HELENA NOVAIS MIRANDA DE CARVALHO LIMA, devidamente assistida nos autos, mediante procuração outorgada com poderes especiais (art. 105 do CPC).

Expeça-se RPV em benefício de MARIA HELENA NOVAIS MIRANDA DE CARVALHO LIMA, no limite individual de 40 salários-mínimos, com o destaque dos honorários contratuais.

Oficie-se à COORPRE a fim de cancelar o PCT n. 0720606-70.2022.8.07.0000.

Brasília, 21 de fevereiro de 2024.

WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador
26/02/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 11:38

Recebidos os autos
25/02/2024 11:38

Deferido o pedido de
05/02/2024 14:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
05/02/2024 14:19

Expedição de Certidão.
03/02/2024 23:17

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 16:55

Recebidos os autos
11/01/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 15:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
18/12/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2023 23:59.
20/12/2022 00:05

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 19/12/2022 23:59.
09/12/2022 00:06

Publicado Despacho em 09/12/2022.
08/12/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 12:33

Recebidos os autos
06/12/2022 12:33

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 12:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/12/2022 09:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
19/11/2022 00:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.
01/11/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:05

Publicado Despacho em 27/10/2022.
27/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 14:22

Recebidos os autos
25/10/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 07:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
18/10/2022 00:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
18/10/2022 00:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:07

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 05/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 21:35

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:05

Publicado Decisão em 28/09/2022.
27/09/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 17:24

Juntada de Certidão
26/09/2022 16:24

Expedição de Alvará.
26/09/2022 16:24

Recebidos os autos
23/09/2022 23:14

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 23:14

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 23:14

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 20:23

Recebidos os autos
23/09/2022 20:23

Deferido o pedido de
08/09/2022 09:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/09/2022 01:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
30/08/2022 20:52

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:05

Publicado Despacho em 24/08/2022.
24/08/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 15:35

Recebidos os autos
22/08/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 13:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
15/08/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
13/08/2022 22:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
13/08/2022 22:04

Juntada de Certidão
13/08/2022 00:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2022 23:59:59.
23/06/2022 13:15

Juntada de Ofício de requisição
23/06/2022 13:15

Juntada de Ofício de requisição
23/06/2022 13:15

Juntada de Ofício de requisição
23/06/2022 13:15

Juntada de Ofício de requisição
15/06/2022 16:42

Juntada de Certidão
15/06/2022 16:20

Expedição de Mandado.
27/05/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 11:29

Juntada de Certidão
27/05/2022 09:36

Expedição de Ofício.
27/05/2022 09:36

Recebidos os autos
25/05/2022 18:07

Expedição de Ofício.
25/05/2022 18:00

Juntada de Certidão
25/05/2022 17:39

Recebidos os autos
25/05/2022 15:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 24/05/2022.
25/05/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2022 23:59:59.
28/04/2022 15:18

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 26/04/2022.
27/04/2022 00:06

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 26/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:09

Publicado Decisão em 30/03/2022.
01/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 21:01

Recebidos os autos
25/03/2022 21:01

Homologada a Transação
24/03/2022 10:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
03/03/2022 14:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
03/03/2022 14:39

Cancelada a movimentação processual
03/03/2022 14:39

Desentranhado o documento
24/02/2022 22:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 23/02/2022.
24/02/2022 21:42

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 28/01/2022.
24/02/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:14

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 28/01/2022 23:59:59.
03/12/2021 02:18

Publicado Decisão em 03/12/2021.
02/12/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
30/11/2021 18:53

Juntada de Certidão
30/11/2021 15:36

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 15:36

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 15:36

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 12:56

Recebidos os autos
30/11/2021 12:56

Homologada a Transação
25/11/2021 22:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
03/11/2021 14:52

Conclusos para Relator(a)
21/10/2021 17:39

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 14:30

Publicado Despacho em 14/10/2021.
13/10/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
09/10/2021 17:48

Recebidos os autos
09/10/2021 17:48

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 16:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
04/10/2021 16:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
04/10/2021 16:52

Expedição de Certidão.
04/10/2021 10:24

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 19:01

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 14:26

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 14:45

Publicado Intimação em 27/08/2021.
27/08/2021 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
24/08/2021 17:14

Juntada de Certidão
24/08/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 14:03

Juntada de intimação
24/08/2021 13:59

Recebidos os autos
24/08/2021 13:49

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
09/08/2021 19:32

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
09/08/2021 19:32

Juntada de Certidão
09/08/2021 19:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 06/08/2021.
07/08/2021 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2021 23:59:59.
15/07/2021 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 14/07/2021 23:59:59.
23/06/2021 02:15

Publicado Decisão em 23/06/2021.
22/06/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
18/06/2021 21:04

Juntada de Certidão
18/06/2021 21:04

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 14:48

Recebidos os autos
18/06/2021 14:48

Homologada a Transação
14/06/2021 09:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
11/06/2021 14:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
11/06/2021 14:24

Expedição de Certidão.
10/06/2021 16:57

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 18:35

Juntada de Certidão
25/05/2021 18:34

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 11:20

Recebidos os autos
25/05/2021 11:20

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2021 15:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
21/05/2021 17:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
21/05/2021 17:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 20/05/2021.
21/05/2021 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 20:44

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 02:21

Publicado Despacho em 30/04/2021.
29/04/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
27/04/2021 17:44

Juntada de Certidão
27/04/2021 17:43

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 15:39

Recebidos os autos
26/04/2021 15:39

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 14:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
23/04/2021 17:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
23/04/2021 16:05

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior - (em grau de recurso)
23/04/2021 16:05

Transitado em Julgado em 23/04/2021
23/04/2021 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2021 23:59:59.
23/03/2021 02:32

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 22/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 02:32

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 22/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 02:16

Publicado Decisão em 01/03/2021.
01/03/2021 02:16

Publicado Decisão em 01/03/2021.
27/02/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
25/02/2021 12:33

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 12:32

Juntada de Certidão
22/02/2021 18:58

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para SERECO - (em grau de recurso)
22/02/2021 18:58

Recebidos os autos
22/02/2021 18:58

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
22/02/2021 18:58

Negativa de Seguimento
22/02/2021 18:58

não conhecimento
18/02/2021 15:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/02/2021 15:50

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
16/02/2021 13:16

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
16/02/2021 13:16

Juntada de Certidão
16/02/2021 13:16

Juntada de Certidão
11/02/2021 19:22

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para SERECO - (em grau de recurso)
11/02/2021 19:22

Juntada de Certidão
11/02/2021 18:32

Recebidos os autos
11/02/2021 18:32

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 18:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
11/02/2021 16:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
10/02/2021 14:26

Juntada de Petição de contrarrazões
21/01/2021 02:22

Publicado Despacho em 21/01/2021.
19/01/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021
14/01/2021 17:09

Recebidos os autos
14/01/2021 17:09

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 21:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
12/01/2021 15:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
12/01/2021 13:20

Juntada de Petição de agravo interno
20/11/2020 02:18

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 19/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 02:16

Publicado Ementa em 12/11/2020.
12/11/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
10/11/2020 15:55

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 15:54

Recebidos os autos
06/11/2020 14:14

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (AGRAVANTE) e provido
06/11/2020 13:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/10/2020 15:54

Apensado ao processo 0003726-35.2008.8.07.0000
01/10/2020 15:23

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 14:24

Juntada de Certidão
01/10/2020 14:05

Incluído em pauta para 27/10/2020 12:00:00 sala virtual.
29/09/2020 17:46

Classe Processual RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) alterada para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
29/09/2020 11:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2020 23:59:59.
28/09/2020 11:12

Recebidos os autos
26/09/2020 02:25

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 25/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 11:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
23/09/2020 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
23/09/2020 12:07

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior - (em grau de recurso)
23/09/2020 11:56

Juntada de Certidão
23/09/2020 02:15

Publicado Despacho em 23/09/2020.
22/09/2020 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 18:15

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 03:36

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
17/09/2020 19:09

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para SERECO - (em grau de recurso)
17/09/2020 19:09

Recebidos os autos
17/09/2020 19:09

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
17/09/2020 19:09

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 13:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/09/2020 13:34

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
17/09/2020 13:27

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
17/09/2020 13:12

Juntada de Certidão
23/07/2020 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 02:18

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 15/07/2020 23:59:59.
06/03/2020 02:40

Publicado Certidão em 06/03/2020.
06/03/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020 10:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 792)
05/03/2020 10:18

Juntada de Certidão
04/03/2020 10:24

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 10:24

Juntada de Certidão
03/03/2020 13:29

Remetidos os Autos da(o) 23262 para SERECO - (em grau de recurso)
02/03/2020 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2020

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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