08/04/2025 16:33

Expedição de Certidão.
07/04/2025 02:24

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 15:42

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:00

Recebidos os autos
03/04/2025 15:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/03/2025 02:19

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
13/03/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 13:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2025 18:55

Recebidos os autos
12/03/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:55

Outras decisões
28/01/2025 02:39

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
27/01/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 14:12

Recebidos os autos
24/01/2025 14:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/01/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/01/2025 03:05

Decorrido prazo de DAVIDSON MACHADO DE MORAES em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:05

Decorrido prazo de IMOBILIARIA SANTIAGO LTDA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:05

Decorrido prazo de VILMA SOARES DE MORAES em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:05

Decorrido prazo de GILCEA TEREZINHA DE FREITAS SANTOS em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:05

Decorrido prazo de ACAO SOCIAL DO PLANALTO em 22/01/2025 23:59.
17/12/2024 15:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0029780-11.2003.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ACAO SOCIAL DO PLANALTO EXECUTADO: GILCEA TEREZINHA DE FREITAS SANTOS, VILMA SOARES DE MORAES REPRESENTANTE LEGAL: IMOBILIARIA SANTIAGO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Petição, id. 213958268.

Requereu a devedora VILMA SOARES DE MORAES reconsideração da ordem de penhora dos alugueres derivados da locação do imóvel situado na SMPW, QUADRA 15, CONJUNTO 7, LOTE 04, UNIDADE D, CONDOMÍNIO VILLA VERDE – PARK WAY, a teor da decisão de id. 211392383.

Destacou tratar-se de tema afeto à qualificação jurídica de bem de família, inclusive com discussão já submetida à apreciação judicial (id. 35329677) e, portanto, não sendo possível o decreto de constrição, inclusive sobre a renda derivada do precitado imóvel.

Manifestação da parte credora e do Ministério Público sob os ids 214031580 e 217463606, respetivamente.

Sob o id. 215777285, fora consignada decisão com ordem de sobrestamento do ato de penhora a incidir sobre os rendimentos do imóvel (alugueres).

DECIDO.

Sobre o que consta nos autos, efetivamente tem razão a devedora, ao considerar já ocorrida a apreciação judicial da qualidade de bem de família do imóvel em destaque.

Inclusive, sobre os rendimentos derivados por força do enunciado 486 da súmula do Superior Tribunal de Justiça. “Súmula 486 - “É impenhorável o único imóvel residencial do devedor que esteja locado a terceiros, desde que a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou a moradia da sua família.

Nesse sentido, desconstituo a ordem de penhora contida na decisão de 211392383. À parte credora para indicar bens à penhora.

Em relação à parte devedora, intimo-a apresentar, caso queira, proposta de pagamento do valor devido, a fim de se possibilitar a solução do feito, no atual estágio processual.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
11/12/2024 17:17

Recebidos os autos
11/12/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:17

Outras decisões
12/11/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
12/11/2024 16:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:32

Recebidos os autos
05/11/2024 15:32

Outras decisões
10/10/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
10/10/2024 13:38

Expedição de Certidão.
10/10/2024 01:49

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 18:00

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:17

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
09/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0029780-11.2003.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ACAO SOCIAL DO PLANALTO EXECUTADO: GILCEA TEREZINHA DE FREITAS SANTOS, VILMA SOARES DE MORAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Petição, id. 203063740, pág. 1.

Expeça-se mandado de penhora tendo por objeto o valor da locação do imóvel localizado na SMPW, QUADRA 15, CONJUNTO 7, LOTE 04, UNIDADE D, CONDOMÍNIO VILLA VERDE – PARK WAY.

O valor dos alugueres deverá ser depositado em conta judicial à disposição deste Juízo da 14ª Vara Cível, mês a mês, e vinculado à presente ação.

Para fins de cumprimento da constrição, deverá ser intimada a IMOBILIÁRIA SANTIAGO LTDA, representante legal da parte devedora VILMA SOARES DE MOARES.

Dados qualificativos sob o id. 203050912, pág. 1.

Expeça-se o necessário.

Autorizada a subscrição do mandado de penhora pela Diretora de Secretaria ou substituta legal.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
04/10/2024 16:21

Recebidos os autos
04/10/2024 16:21

Outras decisões
05/07/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
04/07/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 19:11

Expedição de Certidão.
04/07/2024 19:07

Expedição de Certidão.
04/07/2024 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 17:44

Expedição de Certidão.
21/06/2024 18:33

Juntada de Certidão
21/06/2024 18:06

Expedição de Certidão.
21/06/2024 17:54

Expedição de Certidão.
20/06/2024 15:28

Expedição de Certidão.
17/06/2024 18:12

Recebidos os autos
17/06/2024 18:12

Outras decisões
04/06/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
04/06/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 15:37

Recebidos os autos
14/05/2024 15:36

Outras decisões
07/05/2024 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
07/05/2024 17:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2024 17:59

Recebidos os autos
03/05/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 17:58

Outras decisões
29/04/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
29/04/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 17:37

Recebidos os autos
17/04/2024 17:37

Outras decisões
07/03/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
07/03/2024 03:38

Decorrido prazo de VILMA SOARES DE MORAES em 06/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0029780-11.2003.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ACAO SOCIAL DO PLANALTO EXECUTADO: GILCEA TEREZINHA DE FREITAS SANTOS, VILMA SOARES DE MORAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a sentença sob o id. 45375216, que extinguiu o feito em relação a MARIA IZABEL NUNES BRECKENFELD, promovo a retirada da restrição de transferência e penhora do veículo Honda/FIT EX FLEX 2013, placa JKF1451, por meio do sistema RENAJUD.

Fica a executada VILMA SOARES DE MORAES intimada a se manifestar sobre o pedido de penhora de alugueis sob o id. 178815738, no prazo de 5 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
23/02/2024 18:33

Recebidos os autos
23/02/2024 18:33

Outras decisões
19/02/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
19/02/2024 14:34

Juntada de Certidão
16/02/2024 15:53

Recebidos os autos
16/02/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
21/11/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 14:11

Recebidos os autos
21/11/2023 14:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/11/2023 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
21/11/2023 11:33

Processo Desarquivado
21/11/2023 11:33

Juntada de Certidão
23/10/2023 14:52

Arquivado Provisoramente
23/10/2023 14:51

Juntada de Certidão
12/09/2023 01:34

Decorrido prazo de VILMA SOARES DE MORAES em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:34

Decorrido prazo de GILCEA TEREZINHA DE FREITAS SANTOS em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:34

Decorrido prazo de ACAO SOCIAL DO PLANALTO em 11/09/2023 23:59.
18/08/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:32

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
12/08/2023 15:57

Recebidos os autos
12/08/2023 15:57

Outras decisões
27/07/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
27/07/2023 14:23

Expedição de Certidão.
27/07/2023 01:11

Decorrido prazo de ACAO SOCIAL DO PLANALTO em 26/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
09/07/2023 08:25

Recebidos os autos
09/07/2023 08:25

Outras decisões
04/07/2023 08:28

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
26/06/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:49

Publicado Decisão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
18/06/2023 18:03

Recebidos os autos
18/06/2023 18:03

Outras decisões
14/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
13/06/2023 13:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 08:29

Recebidos os autos
11/06/2023 08:29

Outras decisões
29/05/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
26/05/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 14:37

Expedição de Certidão.
19/05/2023 01:08

Decorrido prazo de VILMA SOARES DE MORAES em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 01:08

Decorrido prazo de GILCEA TEREZINHA DE FREITAS SANTOS em 18/05/2023 23:59.
27/04/2023 12:11

Recebidos os autos
27/04/2023 12:11

Deferido o pedido de ACAO SOCIAL DO PLANALTO - CNPJ: 00.***.***/0001-50 (EXEQUENTE).
26/04/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
26/04/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 16:09

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
26/04/2023 00:23

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
21/04/2023 19:44

Recebidos os autos
21/04/2023 19:44

Indeferido o pedido de ACAO SOCIAL DO PLANALTO - CNPJ: 00.***.***/0001-50 (EXEQUENTE)
14/04/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
14/04/2023 13:11

Processo Desarquivado
14/04/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 18:58

Arquivado Provisoramente
11/03/2022 18:58

Expedição de Certidão.
11/03/2022 09:24

Decorrido prazo de ACAO SOCIAL DO PLANALTO em 10/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 01:05

Decorrido prazo de ACAO SOCIAL DO PLANALTO em 07/03/2022 23:59:59.
14/02/2022 00:30

Publicado Decisão em 14/02/2022.
12/02/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 14:58

Recebidos os autos
10/02/2022 14:58

Decisão interlocutória - indeferimento
09/02/2022 15:02

Publicado Decisão em 09/02/2022.
09/02/2022 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
09/02/2022 13:15

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
04/02/2022 22:42

Recebidos os autos
04/02/2022 22:42

Decisão interlocutória - indeferimento
04/02/2022 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
04/02/2022 12:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/01/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 15:47

Expedição de Certidão.
27/01/2022 00:28

Decorrido prazo de JESUINA TAVARES PINHEIRO em 26/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 00:28

Decorrido prazo de VILMA SOARES DE MORAES em 26/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 00:28

Decorrido prazo de GILCEA TEREZINHA DE FREITAS SANTOS em 26/01/2022 23:59:59.
11/01/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 00:26

Publicado Decisão em 09/12/2021.
09/12/2021 00:26

Publicado Decisão em 09/12/2021.
07/12/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
03/12/2021 17:22

Recebidos os autos
03/12/2021 17:22

Decisão interlocutória - recebido
03/12/2021 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
03/12/2021 13:52

Recebidos os autos
02/12/2021 14:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
30/11/2021 00:35

Publicado Decisão em 30/11/2021.
29/11/2021 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
25/11/2021 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/11/2021 15:30

Recebidos os autos
25/11/2021 15:30

Decisão interlocutória - recebido
23/11/2021 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
23/11/2021 14:46

Processo Desarquivado
23/11/2021 13:59

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 17:09

Arquivado Provisoramente
30/03/2021 17:09

Juntada de Certidão
30/03/2021 04:10

Processo Desarquivado
29/03/2021 17:34

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 11:56

Arquivado Provisoramente
27/03/2021 04:12

Processo Desarquivado
26/03/2021 13:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/05/2020 10:48

Arquivado Provisoramente
09/05/2020 02:20

Decorrido prazo de DAVIDSON MACHADO DE MORAES em 08/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 02:20

Decorrido prazo de ACAO SOCIAL DO PLANALTO em 08/05/2020 23:59:59.
03/03/2020 06:26

Publicado Decisão em 03/03/2020.
02/03/2020 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2020 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020 11:16

Juntada de Petição de Outras ciências;
27/02/2020 23:22

Recebidos os autos
27/02/2020 23:22

Expedição de Outros documentos.
27/02/2020 23:22

Decisão interlocutória - deferimento
27/02/2020 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
27/02/2020 13:00

Expedição de Certidão.
24/02/2020 10:12

Decorrido prazo de ACAO SOCIAL DO PLANALTO em 21/02/2020 23:59:59.
09/02/2020 22:35

Decorrido prazo de ACAO SOCIAL DO PLANALTO em 05/02/2020 23:59:59.
09/02/2020 17:21

Decorrido prazo de ACAO SOCIAL DO PLANALTO em 04/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 05:31

Publicado Decisão em 07/02/2020.
07/02/2020 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2020 17:30

Recebidos os autos
04/02/2020 17:30

Decisão interlocutória - indeferimento
28/01/2020 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
28/01/2020 13:48

Juntada de Petição de petição
24/01/2020 16:09

Publicado Decisão em 22/01/2020.
24/01/2020 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2020 13:50

Juntada de Petição de manifestação;
22/01/2020 18:50

Publicado Decisão em 21/01/2020.
22/01/2020 17:38

Publicado Decisão em 21/01/2020.
19/01/2020 23:35

Recebidos os autos
19/01/2020 23:35

Decisão interlocutória - deferimento
16/01/2020 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
14/01/2020 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2020 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/01/2020 17:15

Recebidos os autos
10/01/2020 17:15

Decisão interlocutória - deferimento
10/01/2020 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
10/01/2020 13:54

Expedição de Outros documentos.
10/01/2020 11:37

Juntada de Petição de petição
10/01/2020 10:56

Recebidos os autos
10/01/2020 10:56

Decisão interlocutória - deferimento
09/01/2020 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
21/12/2019 05:16

Decorrido prazo de ACAO SOCIAL DO PLANALTO em 19/12/2019 23:59:59.
20/12/2019 14:06

Expedição de Certidão.
20/12/2019 14:06

Juntada de Certidão
12/12/2019 08:10

Publicado Certidão em 12/12/2019.
12/12/2019 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2019 15:48

Expedição de Certidão.
10/12/2019 15:48

Juntada de Certidão
10/12/2019 15:44

Recebidos os autos
10/12/2019 15:05

Remetidos os Autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
04/12/2019 07:42

Publicado Decisão em 04/12/2019.
03/12/2019 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2019 12:33

Remetidos os Autos da(o) 14ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
02/12/2019 09:43

Recebidos os autos
02/12/2019 09:43

Decisão interlocutória - deferimento
28/11/2019 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
28/11/2019 11:08

Juntada de Petição de petição
28/11/2019 10:01

Publicado Certidão em 28/11/2019.
27/11/2019 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2019 13:19

Expedição de Certidão.
26/11/2019 13:19

Juntada de Certidão
26/11/2019 12:21

Juntada de Petição de resposta ao ofício
20/11/2019 22:57

Decorrido prazo de ACAO SOCIAL DO PLANALTO em 19/11/2019 23:59:59.
15/11/2019 12:59

Decorrido prazo de ACAO SOCIAL DO PLANALTO em 14/11/2019 23:59:59.
14/11/2019 15:59

Decorrido prazo de ACAO SOCIAL DO PLANALTO em 13/11/2019 23:59:59.
09/11/2019 12:39

Decorrido prazo de GILCEA TEREZINHA DE FREITAS SANTOS em 08/11/2019 23:59:59.
09/11/2019 12:39

Decorrido prazo de VILMA SOARES DE MORAES em 08/11/2019 23:59:59.
09/11/2019 10:59

Decorrido prazo de ACAO SOCIAL DO PLANALTO em 08/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 21:04

Decorrido prazo de JESUINA TAVARES PINHEIRO em 05/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 07:06

Publicado Certidão em 07/11/2019.
07/11/2019 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2019 15:05

Expedição de Outros documentos.
05/11/2019 15:01

Expedição de Certidão.
05/11/2019 15:01

Juntada de Certidão
05/11/2019 14:03

Expedição de Alvará.
05/11/2019 14:01

Expedição de Ofício.
04/11/2019 12:24

Publicado Decisão em 04/11/2019.
04/11/2019 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/11/2019 09:21

Decorrido prazo de 3° Ofício de Registro de Imóveis do DF em 29/10/2019 23:59:59.
31/10/2019 16:27

Publicado Certidão em 31/10/2019.
31/10/2019 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2019 14:55

Juntada de Petição de petição
31/10/2019 03:31

Publicado Decisão em 31/10/2019.
30/10/2019 17:08

Recebidos os autos
30/10/2019 17:08

Decisão interlocutória - deferimento
30/10/2019 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2019 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
30/10/2019 11:28

Juntada de Petição de petição
29/10/2019 16:49

Expedição de Certidão.
29/10/2019 16:49

Juntada de Certidão
29/10/2019 16:33

Juntada de Petição de petição
29/10/2019 04:45

Publicado Decisão em 29/10/2019.
25/10/2019 17:35

Expedição de Ofício.
25/10/2019 17:35

Juntada de Ofício
25/10/2019 17:25

Recebidos os autos
25/10/2019 17:25

Decisão interlocutória - deferimento
25/10/2019 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
25/10/2019 17:05

Juntada de Petição de petição
25/10/2019 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2019 15:18

Expedição de Ofício.
23/10/2019 23:26

Recebidos os autos
23/10/2019 23:26

Decisão interlocutória - deferimento
19/10/2019 04:45

Decorrido prazo de ACAO SOCIAL DO PLANALTO em 17/10/2019 23:59:59.
19/10/2019 04:45

Decorrido prazo de MARIA IZABEL NUNES BRECKENFELD em 17/10/2019 23:59:59.
19/10/2019 04:45

Decorrido prazo de CRISTIANE NUNES BRECKENFELD em 17/10/2019 23:59:59.
18/10/2019 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
18/10/2019 08:24

Transitado em Julgado em 18/10/2019
18/10/2019 08:23

Juntada de Certidão
26/09/2019 05:36

Publicado Sentença em 26/09/2019.
26/09/2019 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2019 10:34

Juntada de Petição de Sentença;
23/09/2019 19:06

Recebidos os autos
23/09/2019 19:06

Expedição de Outros documentos.
23/09/2019 19:06

Homologada a Transação
20/09/2019 18:06

Decorrido prazo de ACAO SOCIAL DO PLANALTO em 19/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 18:06

Decorrido prazo de GILCEA TEREZINHA DE FREITAS SANTOS em 19/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 18:06

Decorrido prazo de JESUINA TAVARES PINHEIRO em 19/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 18:06

Decorrido prazo de MARIA IZABEL NUNES BRECKENFELD em 19/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 18:06

Decorrido prazo de VILMA SOARES DE MORAES em 19/09/2019 23:59:59.
19/09/2019 20:50

Decorrido prazo de ACAO SOCIAL DO PLANALTO em 17/09/2019 23:59:59.
19/09/2019 20:49

Decorrido prazo de GILCEA TEREZINHA DE FREITAS SANTOS em 17/09/2019 23:59:59.
19/09/2019 20:49

Decorrido prazo de JESUINA TAVARES PINHEIRO em 17/09/2019 23:59:59.
19/09/2019 20:49

Decorrido prazo de MARIA IZABEL NUNES BRECKENFELD em 17/09/2019 23:59:59.
19/09/2019 20:49

Decorrido prazo de VILMA SOARES DE MORAES em 17/09/2019 23:59:59.
19/09/2019 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
19/09/2019 16:42

Juntada de Petição de manifestação;
16/09/2019 15:31

Expedição de Outros documentos.
16/09/2019 14:17

Recebidos os autos
16/09/2019 14:17

Decisão interlocutória - deferimento
13/09/2019 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
13/09/2019 17:35

Juntada de Petição de petição
09/09/2019 12:13

Juntada de Petição de petição
05/09/2019 13:41

Publicado Decisão em 05/09/2019.
05/09/2019 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2019 15:42

Recebidos os autos
03/09/2019 15:42

Decisão interlocutória - deferimento
30/08/2019 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
30/08/2019 13:05

Juntada de Petição de manifestação;
21/08/2019 05:58

Publicado Decisão em 21/08/2019.
20/08/2019 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2019 23:48

Expedição de Outros documentos.
18/08/2019 21:51

Recebidos os autos
18/08/2019 21:51

Decisão interlocutória - deferimento
14/08/2019 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
08/08/2019 17:02

Decorrido prazo de ACAO SOCIAL DO PLANALTO em 07/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 04:15

Publicado Certidão em 06/08/2019.
05/08/2019 14:35

Juntada de Petição de petição
05/08/2019 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2019 02:58

Publicado Decisão em 02/08/2019.
01/08/2019 17:19

Expedição de Certidão.
01/08/2019 17:19

Juntada de Certidão
01/08/2019 17:17

Recebidos os autos
01/08/2019 17:15

Remetidos os Autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
01/08/2019 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2019 04:07

Publicado Despacho em 31/07/2019.
30/07/2019 17:30

Remetidos os Autos da(o) 14ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
30/07/2019 17:26

Recebidos os autos
30/07/2019 17:26

Decisão interlocutória - deferimento
30/07/2019 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
30/07/2019 15:15

Juntada de Petição de petição
30/07/2019 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2019 18:36

Recebidos os autos
26/07/2019 18:36

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2019 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
25/07/2019 17:13

Expedição de Certidão.
25/07/2019 17:13

Juntada de Certidão
25/07/2019 15:15

Decorrido prazo de ACAO SOCIAL DO PLANALTO em 24/07/2019 23:59:59.
20/07/2019 20:47

Decorrido prazo de GILCEA TEREZINHA DE FREITAS SANTOS em 17/07/2019 23:59:59.
20/07/2019 20:47

Decorrido prazo de JESUINA TAVARES PINHEIRO em 17/07/2019 23:59:59.
20/07/2019 20:47

Decorrido prazo de VILMA SOARES DE MORAES em 17/07/2019 23:59:59.
08/07/2019 14:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/07/2019 13:45

Juntada de Petição de petição
26/06/2019 07:45

Publicado Decisão em 26/06/2019.
26/06/2019 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2019 12:10

Recebidos os autos
24/06/2019 12:10

Decisão interlocutória - deferimento
21/06/2019 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
21/06/2019 12:17

Expedição de Certidão.
21/06/2019 12:17

Juntada de Certidão
20/06/2019 05:45

Decorrido prazo de VILMA SOARES DE MORAES em 19/06/2019 23:59:59.
20/06/2019 05:45

Decorrido prazo de CRISTIANE NUNES BRECKENFELD em 19/06/2019 23:59:59.
20/06/2019 05:45

Decorrido prazo de DAVIDSON MACHADO DE MORAES em 19/06/2019 23:59:59.
20/06/2019 05:45

Decorrido prazo de SILVIO GUILHERME BELTRAO BRECKENFEL em 19/06/2019 23:59:59.
20/06/2019 05:40

Decorrido prazo de ACAO SOCIAL DO PLANALTO em 19/06/2019 23:59:59.
20/06/2019 05:40

Decorrido prazo de GILCEA TEREZINHA DE FREITAS SANTOS em 19/06/2019 23:59:59.
20/06/2019 05:40

Decorrido prazo de JESUINA TAVARES PINHEIRO em 19/06/2019 23:59:59.
20/06/2019 05:40

Decorrido prazo de MARIA IZABEL NUNES BRECKENFELD em 19/06/2019 23:59:59.
29/05/2019 02:54

Publicado Certidão em 29/05/2019.
28/05/2019 15:41

Juntada de Petição de Outras ciências;
28/05/2019 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2019 17:09

Expedição de Outros documentos.
24/05/2019 17:05

Expedição de Certidão.
24/05/2019 17:05

Juntada de Certidão
24/05/2019 17:00

Recebidos os autos
24/05/2019 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
24/05/2019 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2019

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Anexo • Arquivo

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Acórdão do Agravo • Arquivo

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Ata de audiência • Arquivo

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Processo nº 0700728-28.2024.8.07.0021

Gabriela Falcao Ribeiro da Silva Guedes

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