TJDFT - 0730841-87.2022.8.07.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 11:24
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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20/05/2025 11:23
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 16:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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19/05/2025 16:16
Juntada de Certidão
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14/05/2025 10:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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14/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0730841-87.2022.8.07.0003 AGRAVANTE: TIAGO VIEIRA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 -
13/05/2025 19:51
Juntada de Petição de petição
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12/05/2025 15:02
Recebidos os autos
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12/05/2025 15:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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12/05/2025 15:02
Recebidos os autos
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12/05/2025 15:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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12/05/2025 15:02
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2025 13:37
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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12/05/2025 13:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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12/05/2025 13:04
Recebidos os autos
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12/05/2025 13:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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09/05/2025 17:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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24/04/2025 14:48
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 14:47
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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24/04/2025 14:47
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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22/04/2025 23:11
Juntada de Petição de agravo
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01/04/2025 02:16
Publicado Decisão em 01/04/2025.
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01/04/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
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31/03/2025 16:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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28/03/2025 13:06
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 14:48
Recebidos os autos
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27/03/2025 14:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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27/03/2025 14:48
Recebidos os autos
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27/03/2025 14:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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27/03/2025 14:48
Recurso Especial não admitido
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26/03/2025 13:32
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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26/03/2025 13:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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26/03/2025 13:05
Recebidos os autos
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26/03/2025 13:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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24/03/2025 17:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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12/03/2025 14:57
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2025 14:57
Juntada de Certidão
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12/03/2025 14:56
Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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12/03/2025 14:04
Recebidos os autos
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12/03/2025 14:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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12/03/2025 14:04
Transitado em Julgado em 12/03/2025
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01/03/2025 10:19
Juntada de Petição de recurso especial
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24/02/2025 19:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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19/02/2025 02:16
Publicado Ementa em 19/02/2025.
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19/02/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
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17/02/2025 12:57
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2025 18:33
Conhecido o recurso de TIAGO VIEIRA - CPF: *21.***.*86-69 (APELANTE) e não-provido
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13/02/2025 17:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/01/2025 11:00
Juntada de Petição de petição
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13/01/2025 22:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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13/01/2025 15:36
Expedição de Intimação de Pauta.
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13/01/2025 15:36
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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16/12/2024 15:11
Recebidos os autos
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16/12/2024 11:27
Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
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06/12/2024 15:27
Recebidos os autos
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18/11/2024 16:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
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18/11/2024 15:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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24/10/2024 16:19
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2024 16:12
Juntada de Certidão
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24/10/2024 15:57
Recebidos os autos
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24/10/2024 15:57
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
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22/10/2024 17:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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22/10/2024 14:11
Recebidos os autos
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22/10/2024 14:11
Processo Reativado
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14/09/2023 19:40
Baixa Definitiva
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14/09/2023 19:40
Expedição de Certidão.
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14/09/2023 19:40
Transitado em Julgado em 02/09/2023
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01/09/2023 13:53
Juntada de Petição de petição
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17/08/2023 00:06
Publicado Ementa em 17/08/2023.
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17/08/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
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16/08/2023 18:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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15/08/2023 14:09
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 20:23
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e não-provido
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10/08/2023 18:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/07/2023 00:53
Juntada de Petição de petição
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17/07/2023 20:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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17/07/2023 16:39
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2023 16:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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13/07/2023 23:36
Recebidos os autos
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04/07/2023 13:38
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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04/07/2023 13:22
Recebidos os autos
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20/06/2023 17:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
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20/06/2023 16:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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13/06/2023 18:50
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2023 17:44
Juntada de Certidão
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13/06/2023 15:52
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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12/06/2023 12:00
Recebidos os autos
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12/06/2023 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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12/06/2023 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2023
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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