11/09/2025 18:05

Recebidos os autos
11/09/2025 18:05

Decisão Interlocutória de Mérito
17/07/2025 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
17/07/2025 12:58

Expedição de Certidão.
10/07/2025 03:24

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:24

Decorrido prazo de MIRIAN DA SILVA DE CARVALHO em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 15:59

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
16/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 03:20

Decorrido prazo de MIRIAN DA SILVA DE CARVALHO em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:20

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 15:36

Recebidos os autos
12/06/2025 15:36

Indeferido o pedido de MIRIAN DA SILVA DE CARVALHO - CPF: *79.***.*40-91 (AUTOR)
12/06/2025 13:38

Juntada de Certidão
12/06/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
09/06/2025 15:28

Expedição de Certidão.
07/06/2025 03:20

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:20

Decorrido prazo de MIRIAN DA SILVA DE CARVALHO em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:43

Publicado Despacho em 30/05/2025.
30/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 14:05

Recebidos os autos
28/05/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
23/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 13:14

Recebidos os autos
21/05/2025 13:14

Indeferido o pedido de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS - CNPJ: 91.***.***/0001-09 (REU)
20/05/2025 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
19/05/2025 18:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 13:57

Recebidos os autos
14/05/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:57

Decisão Interlocutória de Mérito
07/05/2025 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
07/05/2025 18:43

Expedição de Certidão.
06/05/2025 03:22

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 05/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:35

Decorrido prazo de ISADORA PIMENTA DE ARAUJO em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:33

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0706693-47.2024.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MIRIAN DA SILVA DE CARVALHO Requerido: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS CERTIDÃO Nos termos Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, ficam as partes intimadas quanto à proposta de honorários apresentada pelo(a) Sr(a).

Perito(a), competindo à parte ré, na hipótese de anuência, juntar aos autos o comprovante do depósito judicial dos honorários periciais, sob pena de perda da prova.

Prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2025 13:21:39.

LUCIANA ROBERTA LIMA SANTOS Servidor Geral
22/04/2025 13:22

Expedição de Certidão.
15/04/2025 23:18

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 18:05

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:47

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 17:47

Recebidos os autos
19/03/2025 17:47

Deferido o pedido de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS - CNPJ: 91.***.***/0001-09 (REU).
05/02/2025 03:41

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:41

Decorrido prazo de MIRIAN DA SILVA DE CARVALHO em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 18:54

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
15/01/2025 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
15/01/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 12:43

Recebidos os autos
07/01/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MIRIAN DA SILVA DE CARVALHO em 23/10/2024 23:59.
21/10/2024 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
20/10/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706693-47.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MIRIAN DA SILVA DE CARVALHO REU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, o feito encontra-se em ordem.

Não obstante a relação jurídica "sub judice", fundada em contrato de adesão a entidade associativa voltada a comercialização de benefícios, apresente natureza consumerista, não se depreende do substrato fático contido nos autos a hipossuficiência técnica da parte autora em relação à ré hábil a justificar a inversão do ônus probatório postulada, razão pela qual INDEFIRO tal pretensão.

Apura-se dos autos, porém, que as partes controvertem quanto à higidez da manifestação de vontade supostamente exarada pela autora no "termo de filiação" de id. 193352112, atraindo a regra contida no artigo 429, II, do CPC, que preceitua que, na hipótese de impugnação à autenticidade de assinatura, recai o ônus probatório sobre aquele que produziu o documento que a contempla, neste feito, a ré.

Assim, concedo à ré derradeira oportunidade para que, no prazo de até 15 dias, esclareça se pretende, ou não, produzir a prova pericial necessária ao deslinde da aludida controvérsia.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
30/09/2024 15:14

Recebidos os autos
30/09/2024 15:14

Indeferido o pedido de MIRIAN DA SILVA DE CARVALHO - CPF: *79.***.*40-91 (AUTOR)
18/06/2024 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/06/2024 08:47

Expedição de Certidão.
18/06/2024 05:02

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 17/06/2024 23:59.
10/06/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:48

Publicado Despacho em 03/06/2024.
30/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706693-47.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MIRIAN DA SILVA DE CARVALHO REU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DESPACHO Dispõe o artigo 139, inciso V do CPC sobre a indispensabilidade da tentativa, pelo magistrado, de alcançar a solução consensual dos conflitos judiciais por meio da conciliação dos litigantes.

Assim, manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias a contar da data da publicação deste decisório, acerca da possibilidade de composição quanto ao objeto da demanda, hipótese em que será designada audiência de conciliação.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital.
28/05/2024 13:21

Recebidos os autos
28/05/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
24/05/2024 16:36

Expedição de Certidão.
24/05/2024 03:45

Decorrido prazo de MIRIAN DA SILVA DE CARVALHO em 23/05/2024 23:59.
16/05/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 03:02

Publicado Despacho em 09/05/2024.
09/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 16:32

Recebidos os autos
07/05/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
06/05/2024 12:40

Juntada de Petição de impugnação
18/04/2024 02:40

Publicado Certidão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 09:49

Expedição de Certidão.
15/04/2024 17:45

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 03:36

Decorrido prazo de MIRIAN DA SILVA DE CARVALHO em 10/04/2024 23:59.
24/03/2024 02:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/03/2024 10:55

Decorrido prazo de MIRIAN DA SILVA DE CARVALHO em 21/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:56

Publicado Certidão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Processo: 0706693-47.2024.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MIRIAN DA SILVA DE CARVALHO REU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS CERTIDÃO Nos termos do artigo 1º, inciso XXXVIII, da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a encaminhar/protocolizar junto aos órgãos ou empresas destinatárias o(s) ofício(s) de ID 188581078 (cuja autenticidade poderá ser verificada no site do TJDFT), e seus anexos, se houver, adotando as providências cabíveis com vistas ao envio do(s) documento(s), juntando aos autos o(s) comprovante(s) de envio.

Importante destacar quanto a necessidade de solicitar que a resposta seja encaminhada diretamente para o e-mail institucional informado no ofício, qual seja, [email protected] .

Prazo de 15 dias.

Brasília/DF, 13/03/2024.

UDIRLEI DOMINGOS FERREIRA Estagiário Cartório
13/03/2024 14:12

Expedição de Certidão.
04/03/2024 19:18

Expedição de Ofício.
04/03/2024 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 02:43

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706693-47.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MIRIAN DA SILVA DE CARVALHO REU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade de justiça postulada pela autora.

Porque não teria realizado o negócio jurídico que enseja os descontos mensais sucessivos em seu benefício previdenciário, postula a autora, sob o argumento de que poderia estar sendo vítima de fraude, injunção liminar suspendendo os descontos em questão.

Considerando os elementos de convicção que instruem a inicial, defiro a tutela de urgência postulada e determino a suspensão dos descontos pertinentes às parcelas denominadas “Contribuição Sindicato/Cobap”, no valor de R$ 32,47, realizados nos proventos da autora.

Oficie-se ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para cumprimento deste decisório.

Atenta, ainda, às peculiaridades da controvérsia "sub judice" e diante da possibilidade, conforme artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil, de designar audiência de conciliação uma vez completada a relação jurídica processual com a citação da parte ré, deixo, por ora, de designar aquela audiência.

Cite-se e intimem-se, conforme artigo 231, incisos I e II do Código de Processo Civil, devendo a ré observar o pedido de exibição de documentos formulado na inicial.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital.
27/02/2024 13:47

Recebidos os autos
27/02/2024 13:47

Concedida a Medida Liminar
27/02/2024 13:47

Concedida a gratuidade da justiça a MIRIAN DA SILVA DE CARVALHO - CPF: *79.***.*40-91 (AUTOR).
26/02/2024 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707214-92.2024.8.07.0000

Rosangela Raposo

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/02/2024 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0701917-04.2024.8.07.0001

Bradesco Saude S/A

Qualicorp Administradora de Beneficios S...

Advogado: Lucas Reis Lima

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/07/2024 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0701917-04.2024.8.07.0001

Stellan Knak Winge do Valle Bezerra

Bradesco Saude S/A

Advogado: Lucas Reis Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/01/2024 13:04

Exibir Processo

Processo nº 0705242-87.2024.8.07.0000

Jonas Bassi

Banco do Brasil S/A

Advogado: Milena Piragine

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/02/2024 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0705156-19.2024.8.07.0000

Distrito Federal

Lizandro Aerson da Silva

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/02/2024 12:16

Exibir Processo