02/07/2025 16:00

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 01:00

Recebidos os autos
02/07/2025 01:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
01/07/2025 09:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/07/2025 03:35

Decorrido prazo de BALI PARK LTDA em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:17

Decorrido prazo de PETTERSON FERREIRA ANANIAS em 25/06/2025 23:59.
16/06/2025 02:40

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:41

Transitado em Julgado em 12/06/2025
12/06/2025 09:52

Recebidos os autos
11/12/2024 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/12/2024 18:14

Juntada de Petição de contrarrazões
18/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 13:48

Juntada de Certidão
13/11/2024 13:14

Juntada de Petição de apelação
13/11/2024 13:11

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 11:36

Expedição de Certidão.
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BALI PARK LTDA em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 21:29

Juntada de Petição de apelação
27/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo Réu (ID 210591041) e pelo Autor (ID 210609989), em face da sentença de ID n° 209317381, que julgou procedente em parte os pedidos. É o relato.

Decido.

Conheço dos embargos, posto que tempestivos.

Os embargos de declaração, a teor do art. 1.022 do CPC, têm caráter integrativo e são utilizados com o propósito de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou, ainda, corrigir erro material, não se prestando a modificação do mérito da questão como pretendem ambos os embargantes.

A sentença traz fundamentação farta acerca dos fundamentos de acolhimento e rejeição de pedidos, não estando atrelada a tese levantada pelas partes.

Nesse contexto, não há na decisão embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade tendo o juízo analisado o pleito com exatidão.

Os embargantes pretendem a alteração do mérito da decisão, não sendo a via dos embargos meio hábil para tanto.

Diante do exposto, REJEITO o pleito deduzido nos embargos de declaração e mantenho a decisão embargada.

I
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de PETTERSON FERREIRA ANANIAS em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 18:02

Recebidos os autos
24/09/2024 18:02

Embargos de declaração não acolhidos
24/09/2024 14:36

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
19/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 19/09/2024.
18/09/2024 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705860-29.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PETTERSON FERREIRA ANANIAS REQUERIDO: BALI PARK LTDA CERTIDÃO Tendo em vista os Embargos de Declaração opostos pela parte autora (ID 210609989), fica a parte embargada intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias.

APOHENNA ROSA TAVARES Servidor Gabinete
17/09/2024 20:47

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2024 18:40

Juntada de Certidão
13/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705860-29.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PETTERSON FERREIRA ANANIAS REQUERIDO: BALI PARK LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a parte autora intimada a manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, acerca dos embargos de declaração protocolados.

BRASÍLIA, DF, 10 de setembro de 2024 17:05:51.

MARIA LUISA ATAIDE DA SILVA Servidor Geral
10/09/2024 17:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2024 17:08

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 03/09/2024.
03/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 03/09/2024.
02/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Isto posto, julgo PROCEDENTES em parte os pedidos para condenar a requerida a pagar multa pelo atraso na entrega da primeira etapa do empreendimento no percentual de 2% do valor dos contratos por mês até a conclusão.

Juros a contar da citação e correção a contar de cada mês.

Fica o mérito julgado na forma do art. 487, I, do CPC.

Um quinto das custas e honorários no percentual de 10% do valor da condenação, pelo réu.

O restante das custas e honorários no percentual de 10% da diferença entre o pedido e a condenação, pelo autor.

Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.

P.R.I. .
29/08/2024 17:40

Recebidos os autos
29/08/2024 17:40

Julgado procedente em parte do pedido
19/07/2024 18:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/07/2024 04:33

Decorrido prazo de BALI PARK LTDA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:33

Decorrido prazo de PETTERSON FERREIRA ANANIAS em 03/07/2024 23:59.
26/06/2024 08:12

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Em face da petição de ID 200263202, registro que o negócio jurídico que vincula as partes está submetido ao Código de Defesa do Consumidor.

Dentro desta perspectiva, no caso dos autos, vislumbro configurada a hipótese inscrita no art. 6º, VI, do Estatuto, representativa da inversão do ônus da prova, eis que presente a verossimilhança da alegação e também hipossuficiência técnica da parte autora, razão pela qual entendo desnecessária a realização de prova testemunhal.

Preclusa a decisão, venham os autos conclusos para sentença.

I
24/06/2024 16:51

Recebidos os autos
24/06/2024 16:51

Outras decisões
18/06/2024 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/06/2024 05:14

Decorrido prazo de BALI PARK LTDA em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 14:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/06/2024 02:57

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 02:57

Publicado Decisão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 18:09

Recebidos os autos
05/06/2024 18:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/06/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/05/2024 21:19

Juntada de Petição de réplica
13/05/2024 02:42

Publicado Certidão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 08:18

Expedição de Certidão.
08/05/2024 19:38

Juntada de Petição de contestação
16/04/2024 17:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/04/2024 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 21ª Vara Cível de Brasília
16/04/2024 17:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/04/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/04/2024 16:56

Recebidos os autos
16/04/2024 16:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/04/2024 16:37

Juntada de Certidão
10/04/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 04:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/03/2024 03:36

Decorrido prazo de PETTERSON FERREIRA ANANIAS em 19/03/2024 23:59.
08/03/2024 04:02

Decorrido prazo de PETTERSON FERREIRA ANANIAS em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 04:02

Decorrido prazo de BALI PARK LTDA em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:32

Publicado Certidão em 29/02/2024.
28/02/2024 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024 11:27

Expedição de Mandado.
28/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705860-29.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PETTERSON FERREIRA ANANIAS REQUERIDO: BALI PARK LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 16/04/2024 14:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_01_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC pelos telefones: 3103-8186, 3103-7398 e 3103-2617, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 26/02/2024 18:57 SOLANE ALVES SILVEIRA
27/02/2024 15:18

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 18:58

Juntada de Certidão
26/02/2024 18:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/04/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/02/2024 13:44

Recebidos os autos
23/02/2024 13:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/02/2024 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/02/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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