29/05/2025 18:08

Baixa Definitiva
29/05/2025 18:07

Transitado em Julgado em 27/05/2025
29/05/2025 18:05

Juntada de decisão de tribunais superiores
02/08/2024 21:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/08/2024 21:39

Juntada de Certidão
26/07/2024 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/07/2024 02:16

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:18

Decorrido prazo de ARABELA DA CUNHA MELO em 17/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 10/07/2024.
10/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0003668-78.2012.8.07.0004 AGRAVANTES: ARABELA DA CUNHA MELO, GALDINO NUNES MELO, COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP AGRAVADOS: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, ARABELA DA CUNHA MELO, GALDINO NUNES MELO DESPACHO Trata-se de agravos interpostos por GALDINO NUNES MELO, ARABELA DA CUNHA MELO e COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA- TERRACAP contra a decisão desta Presidência que não admitiu os recursos constitucionais manejados.

A parte agravada COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA- TERRACAP apresentou contrarrazões ao apelo.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
08/07/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:32

Recebidos os autos
05/07/2024 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/07/2024 16:32

Recebidos os autos
05/07/2024 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/07/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 11:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/07/2024 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/07/2024 08:09

Recebidos os autos
05/07/2024 08:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/07/2024 08:08

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (AGRAVADO) em 04/07/2024.
05/07/2024 02:18

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 04/07/2024 23:59.
13/06/2024 11:30

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2024 02:16

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 06/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:19

Publicado Certidão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0003668-78.2012.8.07.0004 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) AGRAVANTE: ARABELA DA CUNHA MELO, GALDINO NUNES MELO, COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP AGRAVADO: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, ARABELA DA CUNHA MELO, GALDINO NUNES MELO CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 3 de junho de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
03/06/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 08:27

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
03/06/2024 08:27

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
29/05/2024 10:58

Juntada de Petição de agravo
29/05/2024 02:17

Decorrido prazo de GALDINO NUNES MELO em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 14:19

Juntada de Petição de agravo
22/05/2024 02:16

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 21/05/2024 23:59.
20/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 20/05/2024.
20/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
18/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:46

Recebidos os autos
15/05/2024 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/05/2024 17:46

Recebidos os autos
15/05/2024 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/05/2024 17:46

Recurso Especial não admitido
15/05/2024 17:46

Recurso Especial não admitido
08/05/2024 15:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/05/2024 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/05/2024 14:24

Recebidos os autos
08/05/2024 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/05/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2024 02:15

Publicado Certidão em 22/04/2024.
19/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:28

Juntada de Certidão
17/04/2024 16:28

Juntada de Certidão
17/04/2024 16:28

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
17/04/2024 15:23

Recebidos os autos
17/04/2024 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/04/2024 15:23

Juntada de Certidão
17/04/2024 15:22

Juntada de Certidão
17/04/2024 10:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/04/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 09:14

Juntada de Certidão
22/03/2024 09:38

Decorrido prazo de OZENALDO A. DOS SANTOS em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 09:38

Decorrido prazo de IVAN LOPES RORIZ em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 09:38

Decorrido prazo de MANOEL HENRIQUE TENÓRIO em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 09:38

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES RIBEIRO em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 17:25

Juntada de Petição de recurso especial
20/03/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 08:50

Juntada de Petição de recurso especial
29/02/2024 02:15

Publicado Ementa em 29/02/2024.
29/02/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 17:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/02/2024 16:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/02/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:18

Conhecido o recurso de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EMBARGADO) e não-provido
02/02/2024 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2023 13:33

Juntada de Certidão
15/12/2023 17:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/12/2023 15:53

Deliberado em Sessão - Adiado
15/12/2023 13:53

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2023 14:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/11/2023 12:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/11/2023 22:46

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 22:07

Juntada de intimação de pauta
23/11/2023 21:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/11/2023 16:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/10/2023 13:27

Recebidos os autos
02/10/2023 12:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
30/09/2023 02:17

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 29/09/2023 23:59.
24/09/2023 02:16

Decorrido prazo de MARIA JOAQUINA RORIZ em 22/09/2023 23:59.
24/09/2023 02:16

Decorrido prazo de EDMUR JOAQUIM LOPES RORIZ em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 02:22

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RORIZ BERQUO em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 02:22

Decorrido prazo de IVAN LOPES RORIZ em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 02:22

Decorrido prazo de JOSE GUSTAVO LOPES RORIZ em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 02:22

Decorrido prazo de JOSE NEWTON BRAZ em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 02:22

Decorrido prazo de WILDE LOPES RORIZ em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 02:22

Decorrido prazo de JOAQUIM LOPES RORIZ em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 02:19

Decorrido prazo de OZENALDO A. DOS SANTOS em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 02:18

Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS LOPES RORIZ em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 02:18

Decorrido prazo de RORIZLENE LOPES RORIZ DE MENDONCA em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 02:18

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES RIBEIRO em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 02:18

Decorrido prazo de MANOEL HENRIQUE TENÓRIO em 22/09/2023 23:59.
20/09/2023 09:47

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2023 10:44

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/09/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 00:06

Decorrido prazo de GALDINO NUNES MELO em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 00:06

Decorrido prazo de ARABELA DA CUNHA MELO em 08/09/2023 23:59.
06/09/2023 10:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2023 14:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/08/2023 00:07

Publicado Ementa em 31/08/2023.
31/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 20:06

Prejudicado o recurso
23/08/2023 19:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/08/2023 21:46

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 09:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/08/2023 10:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/08/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 13:05

Juntada de Certidão
03/08/2023 12:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/08/2023 15:34

Deliberado em Sessão - Adiado
02/08/2023 14:08

Juntada de Certidão
02/08/2023 12:44

Juntada de Certidão
02/08/2023 09:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/08/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 14:30

Juntada de Certidão
01/08/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 15:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/07/2023 08:12

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2023 15:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/07/2023 21:41

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 15:01

Juntada de Certidão
14/07/2023 14:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/07/2023 13:41

Juntada de Certidão
05/07/2023 16:01

Deliberado em Sessão - Adiado
05/07/2023 14:15

Juntada de Certidão
04/07/2023 09:32

Juntada de Certidão
04/07/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 08:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/06/2023 14:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/06/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 16:41

Juntada de Certidão
16/06/2023 15:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/06/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 05:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2023 17:38

Deliberado em Sessão - Retirado
14/06/2023 17:37

Juntada de Certidão
13/06/2023 21:26

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 14:04

Juntada de Certidão
13/06/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 08:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/06/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 16:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/05/2023 18:04

Recebidos os autos
09/03/2023 15:18

Juntada de Certidão
08/03/2023 18:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/03/2023 10:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
03/03/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 02/03/2023 23:59.
02/12/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 13:19

Juntada de Certidão
02/12/2022 13:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/11/2022 18:53

Recebidos os autos
30/11/2022 18:51

Recebidos os autos
30/11/2022 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/11/2022 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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