04/09/2025 14:46

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 14:45

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:45

Transitado em Julgado em 28/08/2025
02/09/2025 02:54

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0728556-82.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DJAMES ALVES MEDEIROS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença que impôs à parte demandada obrigação de fazer.

A obrigação foi cumprida mediante sequestro de verba pública, tendo a parte exequente apresentado as devidas contas, sem qualquer impugnação por parte do executado ou do Ministério Público.

Assim, homologo a prestação de contas apresentada e julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2025 13:51:38.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
28/08/2025 19:08

Recebidos os autos
28/08/2025 19:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2025 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/08/2025 23:03

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:30

Expedição de Certidão.
26/07/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2025 23:59.
26/06/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:45

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
28/05/2025 18:50

Recebidos os autos
28/05/2025 18:50

Outras decisões
26/05/2025 08:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/05/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2025 23:59.
20/05/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 19:56

Recebidos os autos
19/05/2025 19:56

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/05/2025 19:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 19:40

Recebidos os autos
15/05/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/05/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:31

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 20:56

Recebidos os autos
05/05/2025 20:56

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/05/2025 17:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/05/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:35

Juntada de Certidão
01/05/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 22:11

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:08

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
06/03/2025 18:06

Recebidos os autos
06/03/2025 18:06

Outras decisões
06/03/2025 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/02/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 18:00

Juntada de Certidão
17/02/2025 17:59

Juntada de Alvará de levantamento
14/02/2025 02:24

Publicado Certidão em 12/02/2025.
14/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
12/02/2025 16:31

Juntada de Certidão
12/02/2025 16:31

Juntada de Alvará de levantamento
11/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0728556-82.2022.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Cirurgia (12501) EXEQUENTE: DJAMES ALVES MEDEIROS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte exequente para ciência da transferência bancária realizada em favor da empresa fornecedora.

Intimo, ainda, a parte exequente quanto ao prazo de 30 dias para a prestação de contas, ciente de que: a) A quantia deverá ser utilizada, ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE, para a aquisição do tratamento em questão.

NÃO SE ADMITE, em hipótese alguma, utilização para finalidade diversa; b) A aquisição deverá ser efetivada na modalidade à vista e, se houver desconto, a quantia remanescente deverá ser devolvida ao ente demandado; c) A aquisição deverá ser feita mediante NOTA FISCAL com a inclusão do CPF da parte autora; e d) A utilização da importância para finalidade ou em quantidade diversa sujeitará a parte autora à responsabilização nas esferas cível, administrativa e criminal.

Em vindo a documentação, dê-se vista dos autos ao Distrito Federal e ao Ministério Público, tudo em conformidade com a decisão antes proferida.

Brasília - DF, 10 de fevereiro de 2025 14:50:37.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Servidor Geral
10/02/2025 14:50

Juntada de Certidão
07/02/2025 21:55

Juntada de Certidão
07/02/2025 21:55

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2025 21:55

Juntada de Certidão
07/02/2025 21:55

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2025 21:55

Juntada de Certidão
07/02/2025 21:55

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2025 21:55

Juntada de Certidão
07/02/2025 21:55

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:26

Recebidos os autos
06/02/2025 17:26

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
30/01/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/01/2025 12:00

Juntada de Certidão
30/01/2025 11:58

Juntada de Certidão
29/01/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 21:56

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 17:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/01/2025 15:43

Expedição de Certidão.
06/01/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
05/01/2025 09:30

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
02/01/2025 09:30

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
30/12/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 18:21

Expedição de Certidão.
30/12/2024 18:10

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
21/12/2024 18:12

Recebidos os autos
21/12/2024 18:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/12/2024 18:12

Outras decisões
17/12/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/12/2024 17:13

Recebidos os autos
11/12/2024 17:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/11/2024 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
11/11/2024 13:01

Recebidos os autos
11/11/2024 13:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/10/2024 17:51

Juntada de Certidão
25/10/2024 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/10/2024 15:10

Recebidos os autos
25/10/2024 15:10

Outras decisões
24/10/2024 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de DJAMES ALVES MEDEIROS em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0728556-82.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DJAMES ALVES MEDEIROS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro a impugnação apresentada pelo Distrito Federal, visto que não se trata de penhora de bem público, mas sim de sequestro de quantia para efetivação de ordem judicial descumprida pelo ente público, o qual extrapolou o limite aceitável de tempo para proporcionar à parte o atendimento médico devido, frustrando, assim, o direito que assiste à parte de acesso à saúde assegurado tanto pela Constituição Federal (art. 196) quanto pela Lei Orgânica do Distrito Federal (art. 204).

Como se não bastasse, a alegação de que o laudo constante dos autos está desatualizado não é capaz de infirmar o entendimento firmado por este juízo quanto à necessidade do sequestro, ainda mais considerando que o grande lapso entre a emissão do documento e o deferimento do ato de constrição foi provocado, em grande proporção, pelo próprio Distrito Federal, o qual não pode se beneficiar da letargia em fornecer o serviço de saúde vindicado.

I.

Aguarde-se o cumprimento integral da decisão que determinou o bloqueio e demais procedimentos.

BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2024 18:54:28.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
30/09/2024 00:46

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:37

Recebidos os autos
27/09/2024 18:37

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
27/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.
19/09/2024 23:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/09/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 19:46

Recebidos os autos
09/09/2024 19:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/08/2024 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/08/2024 17:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 23:05

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 22:19

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 00:10

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:58

Recebidos os autos
09/08/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/07/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 02:57

Publicado Despacho em 11/07/2024.
10/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0728556-82.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DJAMES ALVES MEDEIROS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Intime-se a parte exequente para complementar o último orçamento para indicar o valor da reserva de bolsa de sangue, bem como compilar os menores orçamentos em planilha a fim de viabilizar o contraditório e a ampla defesa, além da devida prestação de contas.

Prazo: 15 dias.

Após, retornem conclusos.

BRASÍLIA, DF, 8 de julho de 2024 14:20:45.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
08/07/2024 16:45

Recebidos os autos
08/07/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/06/2024 17:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2024 23:59.
19/06/2024 21:48

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 21:46

Juntada de Certidão
19/06/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 03:36

Decorrido prazo de CENTRAL DE REGULAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE em 24/05/2024 23:59.
16/05/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:49

Expedição de Certidão.
14/05/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:53

Publicado Despacho em 06/05/2024.
04/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 17:36

Recebidos os autos
30/04/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 02:29

Publicado Certidão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/04/2024 14:42

Juntada de Certidão
23/04/2024 18:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/04/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
20/03/2024 20:58

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:52

Publicado Despacho em 28/02/2024.
28/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0728556-82.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DJAMES ALVES MEDEIROS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O A fim de subsidiar o pleito de sequestro de verbas públicas, intime-se a parte exequente para que apresente outros dois orçamentos, observando a manifestação do Ministério Público (id. 186234690), no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento e arquivamento do feito.

Após, ouça-se o Distrito Federal a respeito dos documentos.

Tudo feito, dê-se vista dos autos ao Ministério Público e, em seguida, retornem conclusos.

BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024 22:34:52.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
23/02/2024 15:03

Recebidos os autos
23/02/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/02/2024 16:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2024 23:32

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 23:31

Juntada de Certidão
05/02/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 23:30

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:45

Publicado Despacho em 10/11/2023.
09/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
03/11/2023 14:39

Recebidos os autos
03/11/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 21:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/10/2023 16:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/10/2023 19:57

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 20:33

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 17:42

Recebidos os autos
25/09/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/09/2023 14:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 21:20

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 11:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/09/2023 22:01

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 16:29

Recebidos os autos
12/09/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/09/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 11:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/08/2023 00:04

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 20:04

Recebidos os autos
21/08/2023 20:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/08/2023 23:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/08/2023 20:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/07/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 16:43

Recebidos os autos
14/07/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/07/2023 20:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/06/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.
20/06/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 01:05

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 21:47

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 23:11

Recebidos os autos
16/05/2023 23:11

Indeferido o pedido de DJAMES ALVES MEDEIROS - CPF: *97.***.*90-15 (EXEQUENTE)
12/05/2023 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/05/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 14:35

Recebidos os autos
17/04/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
14/04/2023 01:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
24/03/2023 17:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/03/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 18:25

Expedição de Ofício.
22/03/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 16:27

Expedição de Certidão.
22/03/2023 16:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2023 11:33

Recebidos os autos
10/11/2022 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 23:19

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2022 15:25

Recebidos os autos
11/10/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 15:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/10/2022 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/10/2022 00:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 23:36

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 18:33

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 18:50

Recebidos os autos
08/09/2022 18:50

Julgado procedente o pedido
02/09/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2022 23:59:59.
16/08/2022 17:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
16/08/2022 15:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2022 20:26

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 17:22

Recebidos os autos
10/08/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/08/2022 12:17

Juntada de Petição de contestação
14/07/2022 04:57

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 13/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:53

Decorrido prazo de DIRETOR DO COMPLEXO REGULADOR EM SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:53

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:52

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 12/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 19:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/07/2022 19:55

Publicado Decisão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
05/07/2022 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2022 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2022 07:53

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 19:44

Recebidos os autos
30/06/2022 19:44

Concedida a Antecipação de tutela
30/06/2022 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
30/06/2022 14:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/06/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 15:28

Recebidos os autos
29/06/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/06/2022 21:39

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2022 22:19

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 19:30

Recebidos os autos
25/05/2022 19:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/05/2022 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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