11/03/2025 18:35

Recebidos os autos
11/03/2025 18:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/03/2025 13:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
10/03/2025 17:32

Recebidos os autos
11/07/2024 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/07/2024 14:53

Recebidos os autos
11/07/2024 14:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/07/2024 13:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
10/07/2024 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 15:42

Juntada de Certidão
03/07/2024 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 12:10

Juntada de Certidão
01/07/2024 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 02:59

Publicado Sentença em 26/06/2024.
25/06/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a imputação de fato contida na denúncia para condenar o acusado LEONARDO GRAZIANO DA SILVA, como incurso nas penas do art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006.Na terceira fase de aplicação da pena, diante do histórico criminoso do sentenciado (reincidente), deixo de fazer incidir a causa especial de diminuição prevista no § 4º, do art. 33 da Lei 11.343/06.

Portanto, torno a reprimenda definitiva do réu em 05 anos de reclusão e 500 dias-multa, diante da ausência de causa especial de aumento de pena.Atendendo ao que dispõe os arts. 33, § 1º, "a" e “b”, § 2º, "a" e “b”, § 3º, e 59, todos do Código Penal, determinar que a pena privativa de liberdade imposta ao réu seja cumprida inicialmente em regime fechado, considerando se tratar de sentenciado reincidente.Permito que o acusado recorra desta sentença em liberdade.Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.
24/06/2024 14:06

Expedição de Mandado.
21/06/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 18:42

Recebidos os autos
21/06/2024 18:42

Julgado procedente o pedido
14/06/2024 05:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2024 23:59.
07/06/2024 19:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
07/06/2024 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 12:05

Juntada de Certidão
29/05/2024 03:17

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 13:25

Expedição de Certidão.
27/05/2024 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:32

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:30

Expedição de Ofício.
23/05/2024 15:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2024 17:10, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
23/05/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 19:51

Juntada de Certidão
21/05/2024 22:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 10:50

Juntada de Certidão
09/05/2024 15:58

Juntada de Certidão
09/05/2024 14:45

Juntada de Certidão
02/05/2024 12:10

Juntada de Certidão
02/05/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 09:59

Expedição de Ofício.
02/05/2024 03:03

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 15:35

Juntada de Certidão
30/04/2024 15:24

Expedição de Mandado.
30/04/2024 15:22

Juntada de Certidão
30/04/2024 15:20

Expedição de Ofício.
30/04/2024 15:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2024 17:10, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
30/04/2024 00:00

Intimação

A denúncia encontra justa causa quando narra fato, em tese, amparado pelas informações trazidas no bojo do Auto de Prisão em Flagrante n. 1052/2023 – 13ª DP/PCDF.

Dessa forma, como a materialidade e os indícios de autoria emergem em condições suficientes, RECEBO A DENÚNCIA.

Registre-se.

Procedam-se às comunicações de praxe.Defiro a prova testemunhal requerida.Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 22/05/2024 às 17h10.Nos termos da Instrução n. 1 de 04 de janeiro de 2023, da Corregedoria de Justiça de Tribunal de Justiça, a assentada de instrução designada será realizada na modalidade presencial.

Desse modo, o réu, testemunhas, Ministério Público e Defesa deverão participar do ato na forma presencial.

Intimem-se.Cite-se.

Requisite-se.

Intimem-se.
29/04/2024 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:33

Recebidos os autos
29/04/2024 14:33

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
29/04/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
26/04/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 04:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2024 23:59.
16/04/2024 07:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 19:35

Expedição de Certidão.
04/04/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 19:33

Expedição de Ofício.
04/04/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 19:27

Expedição de Certidão.
04/04/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 19:25

Expedição de Ofício.
04/04/2024 19:20

Expedição de Mandado.
04/04/2024 12:32

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
03/04/2024 19:26

Recebidos os autos
03/04/2024 19:26

Determinada a quebra do sigilo telemático
02/04/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
02/04/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 12:06

Juntada de Certidão
23/03/2024 04:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2024 23:59.
06/03/2024 17:41

Juntada de Certidão
01/03/2024 12:56

Juntada de Certidão
01/03/2024 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 02:49

Publicado Despacho em 28/02/2024.
28/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 08:05

Recebidos os autos
26/02/2024 08:05

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
16/02/2024 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 12:08

Juntada de Certidão
26/01/2024 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 12:14

Juntada de Certidão
12/12/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:49

Juntada de Certidão
12/12/2023 15:29

Recebidos os autos
12/12/2023 15:29

Outras decisões
07/12/2023 17:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
07/12/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 12:17

Juntada de Certidão
23/11/2023 21:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 18:46

Recebidos os autos
22/11/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
22/11/2023 13:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/11/2023 12:43

Recebidos os autos
22/11/2023 12:43

Declarada incompetência
21/11/2023 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
21/11/2023 18:53

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
20/11/2023 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 18:54

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
17/11/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 18:50

Juntada de Certidão
16/11/2023 19:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal de Sobradinho
15/11/2023 17:18

Expedição de Alvará de Soltura .
15/11/2023 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2023 16:55

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
15/11/2023 16:55

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
15/11/2023 10:00

Juntada de gravação de audiência
15/11/2023 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 18:51

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
14/11/2023 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 17:49

Juntada de Certidão
14/11/2023 17:48

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
14/11/2023 12:19

Juntada de laudo
14/11/2023 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 10:16

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
14/11/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 07:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
14/11/2023 07:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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