02/09/2025 11:49

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730631-08.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAURA DE OLIVEIRA VIEIRA REPRESENTANTE LEGAL: SCHMIDT, FRANCO E SILVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: CR4 INDUSTRIA DE BLINDAGENS AUTOMOTIVAS ARQUITETONICAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Suspenda-se o feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do artigo 922 do CPC, conforme requerido na petição de ID Num. 247736881.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
01/09/2025 18:01

Recebidos os autos
01/09/2025 18:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
28/08/2025 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/08/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:26

Decorrido prazo de LAURA DE OLIVEIRA VIEIRA em 26/08/2025 23:59.
31/07/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 19:13

Recebidos os autos
09/07/2025 19:13

Outras decisões
01/07/2025 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/06/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730631-08.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAURA DE OLIVEIRA VIEIRA REPRESENTANTE LEGAL: SCHMIDT, FRANCO E SILVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: CR4 INDUSTRIA DE BLINDAGENS AUTOMOTIVAS ARQUITETONICAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O primeiro requerimento de ID 234271950 já foi indeferido pela decisão preclusa de ID 217086101.

Nada a prover, portanto, neste ponto.

Quanto ao segundo requerimento, conforme se observa dos autos, a executada não prestou informações à Receita Federal (ID 228506204), de modo que as declarações pretendidas são inexistentes.

Promova, a parte exequente, o andamento do feito no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
09/05/2025 18:06

Recebidos os autos
09/05/2025 18:06

Outras decisões
05/05/2025 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/04/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 03:00

Decorrido prazo de CR4 INDUSTRIA DE BLINDAGENS AUTOMOTIVAS ARQUITETONICAS LTDA em 03/04/2025 23:59.
13/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 13:00

Recebidos os autos
11/03/2025 13:00

Outras decisões
27/02/2025 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/02/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:40

Publicado Decisão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 18:30

Recebidos os autos
14/02/2025 18:30

Outras decisões
13/02/2025 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de LAURA DE OLIVEIRA VIEIRA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:16

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
07/01/2025 16:36

Recebidos os autos
07/01/2025 16:36

Outras decisões
11/12/2024 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/12/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 02:33

Decorrido prazo de CR4 INDUSTRIA DE BLINDAGENS AUTOMOTIVAS ARQUITETONICAS LTDA em 06/12/2024 23:59.
13/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 18:01

Recebidos os autos
08/11/2024 18:01

Outras decisões
05/11/2024 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/11/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730631-08.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAURA DE OLIVEIRA VIEIRA REPRESENTANTE LEGAL: SCHMIDT, FRANCO E SILVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: CR4 INDUSTRIA DE BLINDAGENS AUTOMOTIVAS ARQUITETONICAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Efetuado o bloqueio "online", os valores localizados foram irrisórios, sendo, pois, insuficientes para caracterizar a penhora como tal.

Diante disso, e considerando que aqueles seriam absorvidos pelas custas do processo, com fundamento no art. 836 do CPC, procedo ao seu desbloqueio.

Passo agora à análise do requerimento de item “b” da petição de ID n.º 208201851.

Defiro a busca via RENAJUD.

Realizada a pesquisa (doc. anexo), não foram encontrados veículos em nome da parte executada.

Intime-se, pois, a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar novos bens da devedora passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo na forma do artigo 921, inciso III e § 1º, do CPC, sob pena de extinção. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
18/09/2024 18:57

Recebidos os autos
18/09/2024 18:57

Outras decisões
12/09/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/09/2024 17:18

Expedição de Certidão.
06/09/2024 19:06

Juntada de Certidão
06/09/2024 19:05

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2024 13:48

Juntada de Certidão
02/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 18:29

Recebidos os autos
28/08/2024 18:29

Outras decisões
22/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730631-08.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAURA DE OLIVEIRA VIEIRA EXECUTADO: CR4 INDUSTRIA DE BLINDAGENS AUTOMOTIVAS ARQUITETONICAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da ausência de impugnação à penhora, conforme certificado (ID 207491981), à parte exequente, para, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção: a) esclarecer como pretende a liberação do depósito de ID 204425891, sendo que, caso opte por transferência eletrônica, deverá indicar os respectivos dados bancários; b) juntar a planilha atualizada da dívida, com o devido abatimento da quantia a ser liberada em seu favor; e c) indicar novos bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo na forma do artigo 921, III e § 1º, do CPC. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
20/08/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 17:53

Recebidos os autos
19/08/2024 17:53

Outras decisões
14/08/2024 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/08/2024 09:02

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de LAURA DE OLIVEIRA VIEIRA em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de CR4 INDUSTRIA DE BLINDAGENS AUTOMOTIVAS ARQUITETONICAS LTDA em 12/08/2024 23:59.
22/07/2024 03:03

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:03

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730631-08.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAURA DE OLIVEIRA VIEIRA EXECUTADO: CR4 INDUSTRIA DE BLINDAGENS AUTOMOTIVAS ARQUITETONICAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A consulta ao SISBAJUD restou parcialmente frutífera, havendo, portanto, bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor (artigo 797 do CPC), mas por meio menos oneroso ao executado (artigo 805 do CPC), impõe-se a imediata transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo.

Tal medida se justifica, pois, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, portanto, de receber atualização monetária, com consequente prejuízo para ambas as partes.

Se não bastasse, é relevante destacar que os impedimentos previstos no artigo 854, § 3º, incisos I e II, do CPC, também se encontram previstos no artigo 525, § 1º, incisos IV e V, do CPC, podendo o executado, por simples petição, apresentar impugnação à penhora, de modo que não lhe resultará qualquer dano a imediata transferência do dinheiro para conta judicial.

Desta maneira, procedo à transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo e, em consequência, converto a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme artigo 854, § 5º c/c artigos 513 e 771, todos do CPC.

Intimem-se, inclusive a parte executada, por publicação no diário de justiça eletrônico, para, querendo, formular, no prazo de 15 (quinze) dias, arguição destinada a impugnar a penhora, nos termos do artigo 525, § 11 c/c artigo 854, § 3º, ambos do CPC. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
17/07/2024 18:52

Recebidos os autos
17/07/2024 18:52

Outras decisões
17/07/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730631-08.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAURA DE OLIVEIRA VIEIRA EXECUTADO: CR4 INDUSTRIA DE BLINDAGENS AUTOMOTIVAS ARQUITETONICAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto ao pedido de marcação de audiência de conciliação (ID Num. 202564153), uma vez que as partes podem transacionar extrajudicialmente sobre o objeto da presente lide, sem ser necessária a interferência deste Juízo e, caso logrem a composição do litígio, bastará trazer o acordo para ser homologado.

Por outro lado, em virtude do decurso do prazo sem o pagamento voluntário da obrigação (ID Num. 202624802), o débito será acrescido de multa e de honorários de advogado, ambos de dez por cento (art. 523, § 1º, do CPC).

Ademais, a dívida será corrigida com os acréscimos legais, conforme cálculos do exequente de ID Num. 202717214.

Em observância ao disposto no art. 523, § 3º, do CPC, defiro a penhora on-line por meio do sistema SISBAJUD, com fulcro nos arts. 835, I, e 854, do CPC.

Com o resultado, analisarei o pedido constante do item “b” da petição de ID Num. 202717198.

Aguarde-se por 10 (dez) dias.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
10/07/2024 18:51

Recebidos os autos
10/07/2024 18:51

Outras decisões
09/07/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:11

Publicado Certidão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730631-08.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAURA DE OLIVEIRA VIEIRA EXECUTADO: CR4 INDUSTRIA DE BLINDAGENS AUTOMOTIVAS ARQUITETONICAS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para a parte Executada pagar voluntariamente o débito, bem como para impugnar o presente Cumprimento de Sentença.

Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Exequente intimada a se manifestar sobre a petição de ID 202564153 no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA-DF, 2 de julho de 2024 08:55:10.

FREDERICO VALADARES WERNECK Servidor Geral
02/07/2024 16:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/07/2024 08:56

Expedição de Certidão.
01/07/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 02:45

Decorrido prazo de LAURA DE OLIVEIRA VIEIRA em 10/06/2024 23:59.
16/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
16/05/2024 02:41

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 08:23

Expedição de Certidão.
14/05/2024 08:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/05/2024 19:06

Recebidos os autos
13/05/2024 19:06

Outras decisões
06/05/2024 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/05/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 17:48

Recebidos os autos
23/04/2024 17:48

Outras decisões
23/04/2024 06:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/04/2024 04:07

Processo Desarquivado
22/04/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 18:33

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 18:32

Expedição de Certidão.
11/04/2024 18:30

Recebidos os autos
11/04/2024 18:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
09/04/2024 21:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/04/2024 21:19

Transitado em Julgado em 09/04/2024
09/04/2024 04:02

Decorrido prazo de LAURA DE OLIVEIRA VIEIRA em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 03:36

Decorrido prazo de CR4 INDUSTRIA DE BLINDAGENS AUTOMOTIVAS ARQUITETONICAS LTDA em 20/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:38

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730631-08.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LAURA DE OLIVEIRA VIEIRA REQUERIDO: CR4 INDUSTRIA DE BLINDAGENS AUTOMOTIVAS ARQUITETONICAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na hipótese dos autos não se verifica a existência de contradição na decisão atacada.

No caso, verifica-se a cumulação de pedidos indenizatórios, parcialmente acolhidos.

Portanto, não há vício a ser sanado.

Desse modo, a insatisfação da embargante com a distribuição dos ônus da sucumbência deve ser objeto de recurso próprio.

Ante o exposto, rejeito liminarmente os embargos de declaração e mantenho a decisão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
08/03/2024 17:39

Recebidos os autos
08/03/2024 17:39

Embargos de declaração não acolhidos
06/03/2024 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/03/2024 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2024 02:34

Publicado Sentença em 28/02/2024.
27/02/2024 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, decidindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para condenar a requerida a reembolsar a parte autora o valor total de R$68.500,00 (sessenta e oito mil e quinhentos reais), acrescido de correção monetária pelos índices do INPC desde a data do desembolso, qual seja, 24/05/2022 quanto ao importe de R$33.500,00 (trinta e três mil e quinhentos reais) (ID 166308519) e 26/06/2022 em relação ao montante de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais) (ID 166308535), bem como de juros de mora no percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da data da citação, 11/08/2023 (ID 166573637).

Em virtude da sucumbência recíproca e equivalente, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte.

Após o trânsito em julgado, sem requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se. (documento datado e assinado por meio digital) Wagner Pessoa Vieira Juiz de Direito
23/02/2024 19:06

Recebidos os autos
23/02/2024 19:06

Julgado procedente em parte do pedido
30/01/2024 13:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/01/2024 13:59

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:08

Decorrido prazo de LAURA DE OLIVEIRA VIEIRA em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:53

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 18:11

Recebidos os autos
30/11/2023 18:11

Outras decisões
18/10/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/10/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 18:23

Juntada de Petição de especificação de provas
09/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 18:28

Recebidos os autos
04/10/2023 18:28

Outras decisões
27/09/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/09/2023 11:40

Juntada de Petição de impugnação
06/09/2023 01:14

Publicado Certidão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 08:56

Expedição de Certidão.
01/09/2023 14:23

Juntada de Petição de contestação
11/08/2023 02:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/08/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 22:08

Recebidos os autos
25/07/2023 22:08

Indeferido o pedido de LAURA DE OLIVEIRA VIEIRA - CPF: *67.***.*92-91 (AUTOR)
25/07/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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