08/08/2024 23:02

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 23:01

Expedição de Certidão.
08/08/2024 23:01

Juntada de Certidão
08/08/2024 18:35

Juntada de Certidão
08/08/2024 18:35

Juntada de Alvará de levantamento
07/08/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:19

Recebidos os autos
07/08/2024 16:19

Deferido o pedido de RR GUILHERME AUTOMOVEIS LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-32 (EXECUTADO).
06/08/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/08/2024 18:02

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 21:27

Juntada de Certidão
30/07/2024 02:30

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 15:22

Juntada de Certidão
29/07/2024 15:22

Juntada de Certidão
29/07/2024 15:22

Juntada de Alvará de levantamento
29/07/2024 15:22

Juntada de Alvará de levantamento
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704759-47.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: RR GUILHERME AUTOMOVEIS LTDA - ME DECISÃO As partes firmaram acordo e o autor requer a suspensão do curso processual até o pagamento da parcela final.

Intimado a manifestar acerca da divergência dos valores indicados no Termo de Parcelamento de ID 191709110 (R$ 104.377,56) e os requerimentos para levantamento no ID 191829564 (R$ 104.377,56 e R$ 23.010,15), o réu manteve-se inerte.

Diante da inércia do réu, defiro o pedido de levantamento requerido pelo autor.

Expeçam-se alvarás de transferência dos valores da maneira a seguir: 1 - R$ 104.377,56 (cento e quatro mil, trezentos e setenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 072024000005176157; 072024000005176149 e 072024000005176165 (ID 188228139), em favor do FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (PRÓ-JURÍDICO), inscrito no CNPJ nº 04.***.***/0001-50 (Conta Corrente nº 002.696-0, Agência nº 125, Banco de Brasília) e 2 - R$ 23.010,15 (vinte e três mil, dez reais e quinze centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 072024000005176157; 072024000005176149 e 072024000005176165 (ID 188228139), para o Banco do Brasil 001, Agência nº 4200-5, Conta nº 6768-7, CNPJ 00.***.***/0001-26, em favor do DISTRITO FEDERAL.

Quanto ao valor remanescente, concedo ao réu o prazo de 5 (cinco) dias para informar os dados bancários para transferência.

Fornecidos os dados, expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 240,84 (duzentos e quarenta reais e oitenta e quatro centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 072024000005176157; 072024000005176149 e 072024000005176165 (ID 188228139), em favor de RR GUILHERME AUTOMOVEIS LTDA - ME.

Considerando que se trata de cumprimento de sentença, ao qual se aplica, subsidiariamente, as regras do processo de execução, conforme artigo 513 do Código de Processo Civil, e que no artigo 924, do mesmo diploma processual, não há previsão de homologação de acordo nesta fase.

O Poder Judiciário está abarrotado de processos não se mostrando razoável a permanência de demandas suspensas em atividade, portanto, atendendo à razoabilidade e economia processual o processo deverá ser arquivado.

Salienta-se que a remessa dos autos ao arquivo não acarretará prejuízo às partes porque será possível o desarquivamento para prosseguimento em relação a quantia remanescente caso não haja pagamento de parcelas ou para pedir a expedição de ofício de baixa em caso de adimplemento integral, que deverá, caso haja interesse, ser noticiado nos autos pelas partes.

Assim, arquivem-se provisoriamente os autos.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 26 de Julho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
26/07/2024 15:30

Juntada de Certidão
26/07/2024 13:59

Recebidos os autos
26/07/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:59

Determinado o arquivamento
24/07/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/07/2024 18:39

Expedição de Certidão.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de RR GUILHERME AUTOMOVEIS LTDA - ME em 22/07/2024 23:59.
16/07/2024 04:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 03:01

Publicado Despacho em 15/07/2024.
12/07/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704759-47.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: RR GUILHERME AUTOMOVEIS LTDA - ME DESPACHO Diante da divergência dos valores indicados no Termo de Parcelamento de ID 191709110 (R$ 104.377,56) e os requeridos para levantamento no ID 191829564 (R$ 104.377,56 e R$ 23.010,15), concedo ao réu o prazo de 5 (cinco) dias para manifestar.

Não havendo objeção ou manifestação, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 10 de Julho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
10/07/2024 19:27

Recebidos os autos
10/07/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/07/2024 13:14

Expedição de Certidão.
09/07/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 05:24

Decorrido prazo de RR GUILHERME AUTOMOVEIS LTDA - ME em 01/07/2024 23:59.
24/06/2024 03:07

Publicado Certidão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 11:41

Expedição de Certidão.
20/06/2024 11:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/06/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2024 23:59.
14/06/2024 15:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/05/2024 03:34

Decorrido prazo de RR GUILHERME AUTOMOVEIS LTDA - ME em 21/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704759-47.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: RR GUILHERME AUTOMOVEIS LTDA - ME DECISÃO As partes noticiaram que foi realizado o parcelamento do débito e apresentaram o termo de acordo firmado (ID 191709110 e ID 191829565).

O autor, por sua vez, requereu o levantamento dos valores bloqueados e a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) meses, tendo em vista a assinatura do termo de parcelamento.

Considerando o objeto do agravo de instrumento nº 0708334-73.2024.8.07.0000 interposto pelo réu, o levantamento da quantia penhorada está condicionado ao trânsito em julgado do referido recurso, conforme decisão de ID 189006402.

Diante do exposto, indefiro por ora o pedido de transferência dos valores.

Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento nº 0708334-73.2024.8.07.0000.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 24 de Abril de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
24/04/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:14

Recebidos os autos
24/04/2024 15:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/04/2024 15:14

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
12/04/2024 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/04/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 09:26

Recebidos os autos
14/03/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 20:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/03/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:28

Recebidos os autos
06/03/2024 16:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/03/2024 16:28

Outras decisões
06/03/2024 10:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/03/2024 06:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/03/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 08:00

Publicado Certidão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 12:27

Juntada de Certidão
29/02/2024 11:09

Recebidos os autos
29/02/2024 11:09

Deferido em parte o pedido de RR GUILHERME AUTOMOVEIS LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-32 (EXECUTADO)
29/02/2024 03:11

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/02/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:51

Expedição de Certidão.
28/02/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 07:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704759-47.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: RR GUILHERME AUTOMOVEIS LTDA - ME DECISÃO O autor requer a penhora por meio do sistema SISBAJUD (ID 183263239).

Assim, defiro a penhora eletrônica da quantia de R$ 254.775,43 (duzentos e cinquenta e quatro mil setecentos e setenta e cinco reais e quarenta e três centavos), conforme planilha de ID 183263242, e determino a consulta imediata ao sistema SISBAJUD, para fins de concretização da penhora eletrônica.

Assim, aguarde-se a realização do procedimento de consulta.

Encaminhem-se, pois, os autos à tarefa do sistema SISBAJUD, para cumprimento.

Em caso de resposta positiva, determino a transferência e conversão do bloqueio do valor em penhora, além da intimação do réu, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido eventualmente o prazo do réu, intime-se o autor para manifestação.

Na hipótese de resultado negativo, intime-se o autor para indicar outros bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão, nos termos do artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
27/02/2024 14:12

Juntada de Petição de impugnação
27/02/2024 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
27/02/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:51

Recebidos os autos
26/02/2024 17:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/02/2024 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/01/2024 10:38

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:28

Decorrido prazo de RR GUILHERME AUTOMOVEIS LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.
10/01/2024 08:22

Expedição de Certidão.
09/01/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 10:49

Expedição de Certidão.
07/12/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 06:42

Recebidos os autos
07/11/2023 06:42

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AUTOR).
06/11/2023 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/11/2023 09:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/11/2023 04:06

Processo Desarquivado
03/11/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 08:51

Arquivado Definitivamente
21/07/2023 08:51

Expedição de Certidão.
21/07/2023 00:27

Publicado Certidão em 21/07/2023.
20/07/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 19:32

Expedição de Certidão.
31/05/2023 17:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/05/2023 11:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/05/2023 11:47

Expedição de Certidão.
20/05/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2023 23:59.
13/05/2023 13:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/05/2023 01:15

Decorrido prazo de RR GUILHERME AUTOMOVEIS LTDA - ME em 09/05/2023 23:59.
02/05/2023 00:15

Publicado Certidão em 02/05/2023.
28/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 19:46

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 19:46

Expedição de Certidão.
24/04/2023 17:21

Recebidos os autos
11/09/2021 16:57

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
11/09/2021 16:54

Juntada de Certidão
03/09/2021 10:50

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 11:34

Juntada de Certidão
17/07/2021 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2021 23:59:59.
29/06/2021 02:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 15:23

Juntada de Petição de apelação
31/05/2021 02:36

Publicado Sentença em 31/05/2021.
31/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
27/05/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 14:20

Recebidos os autos
27/05/2021 14:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/05/2021 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/05/2021 15:34

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/05/2021 23:59:59.
17/05/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 11:11

Juntada de Certidão
14/05/2021 18:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2021 02:31

Publicado Sentença em 07/05/2021.
07/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
05/05/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 09:46

Recebidos os autos
05/05/2021 09:46

Julgado improcedente o pedido
26/04/2021 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/04/2021 19:08

Juntada de Petição de alegações finais
06/04/2021 18:00

Juntada de Petição de alegações finais
11/03/2021 02:29

Publicado Ata em 11/03/2021.
10/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 17:43

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 15:47

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
08/03/2021 15:46

Juntada de ata
08/03/2021 13:57

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
03/03/2021 14:53

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 02:38

Publicado Certidão em 02/03/2021.
02/03/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
25/02/2021 19:38

Expedição de Certidão.
25/02/2021 16:13

Desentranhamento
25/02/2021 15:53

Expedição de Certidão.
25/02/2021 02:32

Publicado Certidão em 25/02/2021.
25/02/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
23/02/2021 14:55

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 10:41

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
23/02/2021 10:41

Juntada de Certidão
23/02/2021 10:37

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/03/2021 15:00 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/02/2021 15:57

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
11/02/2021 15:17

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 16:11

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 15:57

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 15:46

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 15:38

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 15:58

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/02/2021 02:34

Publicado Decisão em 08/02/2021.
05/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 12:51

Recebidos os autos
03/02/2021 12:51

Decisão interlocutória - deferimento em parte
31/01/2021 22:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/01/2021 16:03

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:52

Publicado Despacho em 21/01/2021.
20/01/2021 09:06

Juntada de Petição de petição
14/01/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
12/01/2021 15:54

Recebidos os autos
12/01/2021 15:54

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/11/2020 10:35

Juntada de Petição de impugnação
16/11/2020 03:03

Publicado Certidão em 16/11/2020.
16/11/2020 03:03

Publicado Despacho em 16/11/2020.
13/11/2020 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
13/11/2020 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
11/11/2020 19:56

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 19:56

Juntada de Certidão
11/11/2020 19:55

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 18:30

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 09:37

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 02:37

Publicado Decisão em 05/11/2020.
04/11/2020 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
03/11/2020 18:01

Recebidos os autos
03/11/2020 18:01

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/10/2020 18:43

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 14:57

Recebidos os autos
28/10/2020 14:57

Decisão interlocutória - deferimento
27/10/2020 13:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/10/2020 09:41

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
04/05/2020 02:57

Publicado Decisão em 04/05/2020.
23/03/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020 12:13

Audiência Instrução e Julgamento cancelada - 25/03/2020 14:00
20/03/2020 10:37

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
20/03/2020 10:36

Juntada de Certidão
20/03/2020 10:23

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 16:26

Recebidos os autos
19/03/2020 16:26

Decisão interlocutória - indeferimento
18/03/2020 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/03/2020 02:24

Publicado Certidão em 18/03/2020.
17/03/2020 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2020 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2020 15:29

Expedição de Ofício.
13/03/2020 18:01

Expedição de Outros documentos.
13/03/2020 14:10

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
13/03/2020 14:09

Juntada de Certidão
13/03/2020 14:06

Audiência Instrução e Julgamento designada - 25/03/2020 14:00
13/03/2020 13:09

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
12/03/2020 17:32

Recebidos os autos
12/03/2020 17:32

Decisão interlocutória - deferimento
12/03/2020 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/03/2020 16:19

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 03:12

Publicado Certidão em 09/03/2020.
06/03/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2020 18:09

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 17:01

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
04/03/2020 17:01

Juntada de Certidão
04/03/2020 16:57

Audiência Instrução e Julgamento designada - 18/03/2020 16:00
03/03/2020 20:43

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
03/03/2020 20:42

Expedição de Certidão.
28/02/2020 05:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 15:17

Juntada de Petição de petição
05/02/2020 05:42

Publicado Decisão em 05/02/2020.
04/02/2020 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2020 18:37

Expedição de Outros documentos.
30/01/2020 17:07

Recebidos os autos
30/01/2020 17:07

Decisão interlocutória - deferimento
28/01/2020 12:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/01/2020 12:34

Recebidos os autos
17/01/2020 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/01/2020 07:56

Juntada de Petição de petição
26/11/2019 19:15

Expedição de Outros documentos.
26/11/2019 17:45

Recebidos os autos
26/11/2019 17:45

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2019 14:25

Classe Processual TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/11/2019 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/11/2019 14:01

Juntada de Petição de especificação de provas
18/10/2019 09:48

Publicado Despacho em 18/10/2019.
18/10/2019 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2019 16:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 15:11

Recebidos os autos
15/10/2019 15:11

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019 17:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/10/2019 13:31

Recebidos os autos
03/10/2019 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/10/2019 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2019 14:58

Juntada de Petição de petição
23/09/2019 02:34

Publicado Despacho em 23/09/2019.
20/09/2019 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2019 16:27

Expedição de Outros documentos.
17/09/2019 14:08

Recebidos os autos
17/09/2019 14:08

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2019 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/09/2019 18:07

Recebidos os autos
13/09/2019 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2018 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2018 14:39

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
12/03/2018 14:35

Expedição de Certidão.
12/03/2018 14:35

Juntada de Certidão
09/03/2018 03:13

Publicado Certidão em 09/03/2018.
09/03/2018 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2018 05:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2018 23:59:59.
07/03/2018 13:46

Juntada de Petição de petição
07/03/2018 12:59

Expedição de Certidão.
07/03/2018 12:59

Juntada de Certidão
27/02/2018 17:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/02/2018 16:52

Expedição de Certidão.
06/02/2018 16:52

Juntada de Certidão
27/01/2018 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2018 23:59:59.
24/01/2018 09:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2018 23:59:59.
13/12/2017 16:54

Expedição de Outros documentos.
13/12/2017 16:48

Expedição de Outros documentos.
13/12/2017 15:50

Expedição de Certidão.
13/12/2017 15:50

Juntada de Certidão
28/11/2017 15:19

Juntada de Petição de apelação
07/11/2017 03:57

Publicado Sentença em 07/11/2017.
06/11/2017 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/11/2017 15:17

Expedição de Outros documentos.
17/10/2017 19:12

Recebidos os autos
17/10/2017 19:12

Julgado improcedente o pedido
21/09/2017 16:08

Conclusos para julgamento para MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/09/2017 16:07

Expedição de Certidão.
21/09/2017 16:07

Juntada de Certidão
20/09/2017 05:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2017 23:59:59.
15/08/2017 17:59

Juntada de Petição de diligência
04/08/2017 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2017 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2017 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2017 18:54

Expedição de Mandado.
03/08/2017 18:54

Expedição de Mandado.
03/08/2017 17:33

Recebidos os autos
03/08/2017 17:33

Decisão interlocutória - recebido
12/06/2017 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2017 22:23

Conclusos para decisão para MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/06/2017 17:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/05/2017 00:14

Publicado Decisão em 25/05/2017.
24/05/2017 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2017 18:25

Recebidos os autos
22/05/2017 18:25

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/05/2017 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2017

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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