12/03/2025 16:50

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 16:44

Transitado em Julgado em 08/03/2025
08/03/2025 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2025 23:59.
14/02/2025 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de ELZAIR DOS ANJOS BRAGA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 15:13

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 14:55

Juntada de Alvará de levantamento
16/01/2025 14:55

Juntada de Alvará de levantamento
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0715716-09.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELZAIR DOS ANJOS BRAGA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 222527427).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 30.571,28 (trinta mil e quinhentos e setenta e um reais e vinte e oito centavos) referentes ao principal; e b) R$ 3.057,12 (três mil e cinquenta e sete reais e doze centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
15/01/2025 12:24

Recebidos os autos
15/01/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/01/2025 18:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/01/2025 15:59

Juntada de Certidão
25/11/2024 11:40

Recebidos os autos
25/11/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:40

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/11/2024 11:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/11/2024 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de ELZAIR DOS ANJOS BRAGA em 05/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:50

Expedição de Ofício.
25/10/2024 13:49

Expedição de Ofício.
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/10/2024 23:59.
03/09/2024 12:47

Recebidos os autos
03/09/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 12:47

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/09/2024 12:47

Outras decisões
30/08/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/08/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:30

Publicado Despacho em 29/08/2024.
29/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0715716-09.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELZAIR DOS ANJOS BRAGA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, manifestando-se sobre os cálculos do INSS, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
27/08/2024 14:48

Recebidos os autos
27/08/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ELZAIR DOS ANJOS BRAGA em 23/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:39

Publicado Certidão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0715716-09.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELZAIR DOS ANJOS BRAGA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista ao requerente para se manifestar quanto aos documentos e aos cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, DF, 10 de julho de 2024 15:13:12.

CASSIANDRO RODRIGUES RONZANI Servidor Geral
10/07/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 12:21

Recebidos os autos
28/06/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/06/2024 04:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/06/2024 23:59.
09/05/2024 17:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/05/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:24

Recebidos os autos
09/05/2024 17:24

Outras decisões
29/04/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/04/2024 18:19

Transitado em Julgado em 26/04/2024
26/04/2024 04:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2024 23:59.
24/04/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 04:19

Decorrido prazo de ELZAIR DOS ANJOS BRAGA em 05/04/2024 23:59.
13/03/2024 02:49

Publicado Intimação em 13/03/2024.
12/03/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
10/03/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 19:37

Recebidos os autos
09/03/2024 19:37

Embargos de Declaração Acolhidos
08/03/2024 13:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/03/2024 13:07

Recebidos os autos
05/03/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 00:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/03/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:45

Publicado Despacho em 29/02/2024.
29/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0715716-09.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELZAIR DOS ANJOS BRAGA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se o exequente acerca das manifestações do INSS de ID 187355413 e ID 187355427 .

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
27/02/2024 14:12

Recebidos os autos
27/02/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/02/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 18:06

Juntada de Petição de apelação
10/02/2024 03:45

Decorrido prazo de ELZAIR DOS ANJOS BRAGA em 09/02/2024 23:59.
19/12/2023 02:41

Publicado Intimação em 19/12/2023.
18/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 16:13

Recebidos os autos
14/12/2023 16:13

Julgado procedente em parte do pedido
14/12/2023 14:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/12/2023 13:20

Juntada de Petição de réplica
14/12/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:03

Publicado Certidão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 22:57

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:56

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 03:59

Decorrido prazo de ELZAIR DOS ANJOS BRAGA em 09/11/2023 23:59.
17/10/2023 03:20

Publicado Intimação em 17/10/2023.
17/10/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 15:54

Recebidos os autos
11/10/2023 15:54

Outras decisões
11/10/2023 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/10/2023 10:01

Juntada de Certidão
11/10/2023 00:38

Juntada de Petição de laudo
10/10/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 13:41

Recebidos os autos
10/10/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/10/2023 11:38

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 09/10/2023 23:59.
15/08/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 01:29

Decorrido prazo de ELZAIR DOS ANJOS BRAGA em 17/07/2023 23:59.
16/07/2023 02:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/06/2023 00:31

Publicado Decisão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2023 13:21

Expedição de Mandado.
22/06/2023 14:57

Recebidos os autos
22/06/2023 14:57

Nomeado perito
22/06/2023 14:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/06/2023 14:57

Outras decisões
21/06/2023 18:43

Juntada de Certidão
21/06/2023 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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