02/09/2025 02:54

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706498-79.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MANOEL PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BANCO CETELEM S.A., CARTAO BRB S/A, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, BRB BANCO DE BRASILIA SA, PRAVOCE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, SABEMI SEGURADORA SA SENTENÇA Tratam os presentes de embargos declaratórios.

Assiste razão à embargante.

As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração estão previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Da análise deste dispositivo, percebe-se que o instrumento processual escolhido se presta para impugnar sentença ou acórdão limitando-se, entretanto, a um mero esclarecimento ou complementação.

Configura-se, portanto, num meio formal de integração do ato decisório, haja vista que este pode carecer de coerência, clareza e precisão.

Analisando detidamente a decisão recorrida, vislumbro a existência da pecha irrogada, qual seja, omissão quanto a revogação da tutela provisória de urgência concedida pelo Tribunal de Justiça em sede de agravo de instrumento e omissão quanto a expedição de ofício ao órgão pagador.

Dessa forma, acolho os embargos de declaração.

O novo dispositivo passa a ter a seguinte redação: “(i) HOMOLOGO, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, o perdão da dívida concedido pela ré PRAVOCÊ, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo, com resolução de mérito, em relação a essa ré. (ii) HOMOLOGO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, o acordo celebrado entre o autor e a ré ATIVOS, referente ao plano de pagamento apresentado no id 187514410, aceito pela parte nos id 189488329 e 195644216, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo, com resolução de mérito, quanto a essa ré.

As partes acordantes (autor, PRAVOCÊ e ATIVOS) arcarão com os honorários de seus próprios advogados. (iii) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de repactuação compulsória das dívidas em relação aos demais réus, diante da ausência dos requisitos legais previstos nos art. 104-A e 104-B do CDC, especialmente no que concerne à caracterização do superendividamento, nos moldes exigidos pela legislação, revogo a tutela provisória de urgência concedida pela instância ad quem e extingo o processo quanto a esses réus, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Condeno o autor ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (observada sua correção para R$ 17.928,60), cuja exigibilidade fica sobrestada, tendo em vista a gratuidade de justiça a ele concedida.

Oficie-se imediatamente ao órgão pagador (Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CBMDF) informando-o quanto a revogação da tutela provisória de urgência a fim de que os descontos efetuados no contracheque da parte autora sejam reestabelecidos.

Transitada em julgado, anote-se a correção do valor da causa para R$ 17.928,60.

Após, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.” À secretaria para que expeça o ofício referido nas disposições finais da sentença.

Intimem-se as partes.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2025 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
29/08/2025 16:55

Juntada de Certidão
29/08/2025 16:41

Expedição de Ofício.
29/08/2025 13:53

Recebidos os autos
29/08/2025 13:53

Embargos de Declaração Acolhidos
28/08/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
28/08/2025 03:21

Decorrido prazo de PRAVOCE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:21

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:21

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:21

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:21

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 20:15

Juntada de Petição de apelação
26/08/2025 03:36

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:39

Publicado Despacho em 20/08/2025.
20/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 18:33

Recebidos os autos
18/08/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 13:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
08/08/2025 13:49

Expedição de Certidão.
07/08/2025 21:02

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2025 02:50

Publicado Sentença em 05/08/2025.
05/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 23:30

Recebidos os autos
31/07/2025 23:30

Julgado improcedente o pedido
31/07/2025 23:30

Homologada a Transação
26/06/2025 02:35

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706498-79.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MANOEL PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BANCO CETELEM S.A., CARTAO BRB S/A, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, BRB BANCO DE BRASILIA SA, PRAVOCE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, SABEMI SEGURADORA SA DESPACHO Conforme determinado no ato de ID 234605550, venha o processo concluso para sentença.

Publique-se apenas para ciência das partes.

BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2025 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
24/06/2025 17:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
24/06/2025 17:10

Recebidos os autos
24/06/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 02:33

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
10/06/2025 16:53

Recebidos os autos
10/06/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 15:37

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
08/05/2025 02:31

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 15:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
06/05/2025 14:32

Recebidos os autos
06/05/2025 14:32

Outras decisões
05/05/2025 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
05/05/2025 15:42

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:25

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:25

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:25

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 15:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/04/2025 02:34

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 17:52

Recebidos os autos
01/04/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
01/04/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:39

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 20:51

Recebidos os autos
20/03/2025 20:51

Outras decisões
05/03/2025 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
05/03/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:26

Publicado Despacho em 20/02/2025.
20/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706498-79.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MANOEL PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BANCO CETELEM S.A., CARTAO BRB S/A, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, BRB BANCO DE BRASILIA SA, PRAVOCE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, SABEMI SEGURADORA SA DESPACHO Considerando as manifestações dos requeridos no sentido de não anuírem com o plano de pagamento apresentado pelo devedor, especialmente em relação a desconsideração do dever de pagar o valor principal do débito corrigido, intime-se a parte requerente para que preste esclarecimentos.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 18 de fevereiro de 2025 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
18/02/2025 14:00

Recebidos os autos
18/02/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/02/2025 09:38

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de PRAVOCE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 12/02/2025 23:59.
07/02/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:41

Publicado Despacho em 04/02/2025.
04/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706498-79.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MANOEL PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BANCO CETELEM S.A., CARTAO BRB S/A, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, BRB BANCO DE BRASILIA SA, PRAVOCE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, SABEMI SEGURADORA SA DESPACHO Intimem-se as rés para apresentarem manifestação sobre a petição e documentos anexados ao ID 223796252, no prazo de 05 dias.

Findo o prazo, volte o processo concluso para decisão.

Publique-se apenas para ciência do autor.
31/01/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 19:05

Recebidos os autos
30/01/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
28/01/2025 03:24

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:24

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:09

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 22/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:33

Decorrido prazo de PRAVOCE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:35

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:39

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:39

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 16/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:21

Publicado Intimação em 27/11/2024.
27/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706498-79.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MANOEL PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BANCO CETELEM S/A, CARTAO BRB S/A, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, BRB BANCO DE BRASILIA SA, PRAVOCE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, SABEMI SEGURADORA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme anteriormente alertado pelo juízo, o plano judicial compulsório “assegurará aos credores, no mínimo, o valor do principal devido, corrigido monetariamente por índices oficiais de preço, e preverá a liquidação total da dívida, após a quitação do plano de pagamento consensual previsto no art. 104-A deste Código, em, no máximo, 5 (cinco) anos, sendo que a primeira parcela será devida no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contado de sua homologação judicial, e o restante do saldo será devido em parcelas mensais iguais e sucessivas”.

No presente caso, verifico que a parte autora não atende aos requisitos supramencionados, considerando que não garante o pagamento do valor principal do débito corrigido pelos índices oficiais de preço, razão pela qual determino que a parte autora esclareça o plano apresentado.

Em sua manifestação, a parte também deverá apresentar manifestação sobre a condição de superendividamento, atentando-se para o disposto no art. 3º do Decreto nº 11.150/2022.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 25 de novembro de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
25/11/2024 13:10

Recebidos os autos
25/11/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:10

Outras decisões
14/11/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/11/2024 16:06

Expedição de Certidão.
13/11/2024 02:29

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:29

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 12/11/2024 23:59.
04/11/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:23

Publicado Despacho em 11/10/2024.
10/10/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 18:48

Recebidos os autos
08/10/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
07/10/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:31

Publicado Despacho em 18/09/2024.
18/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706498-79.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MANOEL PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BANCO CETELEM S/A, CARTAO BRB S/A, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, BRB BANCO DE BRASILIA SA, PRAVOCE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, SABEMI SEGURADORA SA DESPACHO Para verificação da regularidade do plano de pagamento a presentado, intime-se o autor para anexar ao processo planilha de débito que informe, de maneira clara, objetiva e individualizada, o valor total dos empréstimos solicitados juntos às instituições financeiras que constam no polo passivo do feito, bem como o valor total a até então adimplido em cada um dos contratos.

A parte autora também deverá esclarecer o que vem a ser o item "TOTAL DA ANTECIPAÇÃO", indicado nos cálculos para cada um dos contratos por ele apresentados na petição de ID 198786839, bem como instruir o feito com "a metodologia da calculadora do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)".

Prazo: 15 dias.

Por ora, publique-se apenas para ciência das rés.

BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
16/09/2024 14:32

Recebidos os autos
16/09/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
19/08/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:24

Publicado Despacho em 30/07/2024.
29/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706498-79.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MANOEL PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BANCO CETELEM S/A, CARTAO BRB S/A, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, BANCO DE BRASÍLIA SA, PRAVOCE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, SABEMI SEGURADORA SA DESPACHO Intime-se o autor para apresentar manifestação acerca das petições de ID 201643920, ID 201948429 e ID 203272490, no prazo de 15 dias.
25/07/2024 19:41

Recebidos os autos
25/07/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
10/07/2024 08:47

Expedição de Certidão.
09/07/2024 04:56

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 10:23

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2024 04:16

Decorrido prazo de PRAVOCE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 03/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:11

Decorrido prazo de PRAVOCE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 04:59

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 01/07/2024 23:59.
29/06/2024 04:15

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 28/06/2024 23:59.
26/06/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 03:48

Publicado Despacho em 11/06/2024.
14/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 16:01

Recebidos os autos
07/06/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
03/06/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 03:03

Publicado Despacho em 10/05/2024.
10/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 15:43

Recebidos os autos
08/05/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 23:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
07/05/2024 23:19

Expedição de Certidão.
07/05/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:33

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 03:33

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:49

Publicado Despacho em 11/04/2024.
11/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 13:41

Recebidos os autos
09/04/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
25/03/2024 18:11

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:56

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 21/03/2024 23:59.
20/03/2024 23:52

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 04:04

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:02

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706498-79.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MANOEL PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BANCO CETELEM S/A, CARTAO BRB S/A, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, BANCO DE BRASÍLIA SA, PRAVOCE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, SABEMI SEGURADORA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ficam as requeridas intimadas a se manifestar acerca do plano de pagamento de ID 187514406, devendo observar os limites de argumentação impostos pelo artigo 104-B, § 1º, do CDC.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 23 de fevereiro de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
23/02/2024 20:10

Recebidos os autos
23/02/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 20:10

Outras decisões
23/02/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
22/02/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:18

Publicado Despacho em 30/01/2024.
30/01/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 15:54

Recebidos os autos
26/01/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
25/01/2024 17:10

Transitado em Julgado em 24/01/2024
25/01/2024 16:51

Recebidos os autos
16/05/2023 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/05/2023 16:01

Expedição de Certidão.
16/05/2023 01:26

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:26

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/05/2023 23:59.
09/05/2023 01:26

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 01:25

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 01:22

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DOS SANTOS em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 01:22

Decorrido prazo de PRAVOCE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 08/05/2023 23:59.
05/05/2023 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões
05/05/2023 07:21

Juntada de Petição de contrarrazões
04/05/2023 18:00

Juntada de Petição de contrarrazões
13/04/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 13/04/2023.
12/04/2023 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2023 11:55

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 17:05

Recebidos os autos
10/04/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 17:05

Embargos de declaração não acolhidos
09/04/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
09/04/2023 18:28

Expedição de Certidão.
04/04/2023 01:51

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DOS SANTOS em 03/04/2023 23:59.
23/03/2023 00:53

Publicado Despacho em 23/03/2023.
23/03/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 13:29

Recebidos os autos
21/03/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 01:17

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 01:17

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 01:16

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 20/03/2023 23:59.
20/03/2023 21:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/03/2023 01:23

Decorrido prazo de PRAVOCE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 17/03/2023 23:59.
17/03/2023 17:48

Juntada de Petição de apelação
17/03/2023 01:00

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 12:04

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 12:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/03/2023 23:59.
28/02/2023 13:45

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 27/02/2023 23:59.
24/02/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 02:04

Publicado Sentença em 24/02/2023.
23/02/2023 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 18:45

Recebidos os autos
16/02/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 18:45

Julgado improcedente o pedido
16/02/2023 02:34

Publicado Decisão em 16/02/2023.
15/02/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 09:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/02/2023 09:56

Expedição de Certidão.
14/02/2023 04:31

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:30

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:32

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 15:36

Recebidos os autos
13/02/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 15:36

Outras decisões
12/02/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
10/02/2023 13:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/02/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 03:02

Decorrido prazo de PRAVOCE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 08/02/2023 23:59.
08/02/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 15:57

Recebidos os autos
08/02/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 15:57

Deferido o pedido de MANOEL PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *13.***.*22-87 (REQUERENTE).
08/02/2023 03:10

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 07/02/2023 23:59.
07/02/2023 18:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/02/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
03/02/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 08:32

Juntada de Petição de petição
26/12/2022 11:19

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2022 01:25

Publicado Despacho em 15/12/2022.
15/12/2022 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 11:28

Recebidos os autos
13/12/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 11:28

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
30/11/2022 11:53

Expedição de Certidão.
30/11/2022 03:02

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 03:02

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 29/11/2022 23:59.
26/11/2022 02:42

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:48

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 25/11/2022 23:59.
25/11/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 14:04

Recebidos os autos
23/11/2022 14:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MANOEL PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *13.***.*22-87 (REQUERENTE).
23/11/2022 12:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
17/11/2022 08:53

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 08:53

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 16/11/2022 23:59.
16/11/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 08:01

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 13:28

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 10/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 08/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 13:29

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 00:34

Publicado Despacho em 04/11/2022.
03/11/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
01/11/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 10:45

Recebidos os autos
28/10/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 10:45

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 14:11

Juntada de Petição de especificação de provas
26/10/2022 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
24/10/2022 09:54

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 12:37

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 00:30

Publicado Despacho em 13/10/2022.
13/10/2022 00:30

Publicado Despacho em 13/10/2022.
12/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 13:01

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2022 12:58

Recebidos os autos
10/10/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 12:58

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
09/10/2022 23:04

Juntada de Petição de réplica
20/09/2022 02:22

Publicado Certidão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
15/09/2022 23:55

Expedição de Certidão.
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 12/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 12/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 22:59

Juntada de Petição de petição
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de PRAVOCE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 06/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de PRAVOCE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 30/08/2022 23:59:59.
30/08/2022 23:33

Juntada de Petição de contestação
29/08/2022 17:44

Juntada de Petição de contestação
15/08/2022 17:34

Publicado Ata em 15/08/2022.
12/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
09/08/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 15:46

Recebidos os autos do CEJUSC
09/08/2022 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Brasília
09/08/2022 15:45

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/08/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/08/2022 15:10

Juntada de Petição de contestação
09/08/2022 14:47

Juntada de Petição de contestação
09/08/2022 13:15

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 13:08

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 17:49

Juntada de Petição de contestação
06/08/2022 13:08

Recebidos os autos
06/08/2022 13:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/08/2022 13:45

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 14:10

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 05:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/07/2022 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2022 11:31

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/07/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 15:09

Juntada de Certidão
01/07/2022 22:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/07/2022 22:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/07/2022 19:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/07/2022 14:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/06/2022 00:42

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DOS SANTOS em 28/06/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:34

Publicado Despacho em 29/06/2022.
29/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
28/06/2022 13:27

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 10:45

Recebidos os autos
27/06/2022 10:45

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 17:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
24/06/2022 16:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/06/2022 00:22

Publicado Despacho em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
23/06/2022 00:25

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DOS SANTOS em 22/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 11:15

Recebidos os autos
20/06/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
17/06/2022 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2022 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2022 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 08:55

Publicado Intimação em 17/06/2022.
15/06/2022 22:29

Juntada de Certidão
15/06/2022 18:38

Juntada de Certidão
15/06/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
15/06/2022 00:09

Publicado Decisão em 15/06/2022.
15/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 22:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
13/06/2022 22:00

Juntada de intimação
13/06/2022 21:59

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/06/2022 21:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
13/06/2022 14:24

Recebidos os autos
13/06/2022 14:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/06/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 18:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
08/06/2022 15:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/06/2022 07:03

Publicado Decisão em 06/06/2022.
04/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 13:03

Recebidos os autos
02/06/2022 13:03

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MANOEL PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *13.***.*22-87 (REQUERENTE).
31/05/2022 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
31/05/2022 08:50

Publicado Decisão em 31/05/2022.
30/05/2022 16:19

Juntada de Petição de substabelecimento
30/05/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
26/05/2022 22:45

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/05/2022 17:04

Recebidos os autos
26/05/2022 17:04

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/05/2022 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
26/05/2022 08:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/05/2022 19:31

Recebidos os autos
25/05/2022 19:31

Declarada incompetência
25/05/2022 19:26

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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