TJDFT - 0701830-39.2024.8.07.0004

1ª instância - 1ª Vara Civel do Gama

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL SHEKINAH

CNPJ: 32.329.224/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL DE ALBUQUERQUE MEDEIROS

CPF *00.***.*51-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 16:39

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 10:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/04/2025 14:28

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2025 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2025 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

  • 28/02/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 16:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/02/2025 16:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/12/2024 02:37

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 08/12/2024 02:22

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 22/11/2024 15:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/11/2024 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2024 15:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/11/2024 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2024 14:17

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2024 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

  • 25/09/2024 10:57

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0701830-39.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL SHEKINAH REU: DANIEL DE ALBUQUERQUE MEDEIROS CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) mandado(s) de ID(s) retro foi(ram) devolvido(s) sem a finalidade atingida.

    Com base na Portaria 01/17, deste Juízo, fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre a(s) certidão(ões) do Sr.(a) Oficial de Justiça, no prazo de 5 dias.

    Brasília, DF (datada e assinada digitalmente).

    ENIVALDO SIZINO DOS SANTOS Servidor Geral

  • 25/06/2024 13:12

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2024 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 08:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/05/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0701830-39.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL SHEKINAH REU: DANIEL DE ALBUQUERQUE MEDEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO/AR No caso, a despeito dos artigos 334 e 695 do NCPC, que determinam a designação de audiência de conciliação ou de mediação antes da resposta do requerido, cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização do referido ato, considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no novo Código de Processo Civil, como a duração razoável do processo e a efetividade.

    A fim de alcançar os referidos princípios, o novo sistema permite, inclusive, a flexibilização procedimental (NCPC, 139, VI), sendo que a doutrina moderna defende a possibilidade de adequação do procedimento utilizando técnicas que vão além da simples alteração de prazos e/ou modificação da ordem de produção das provas.

    Aliás, o próprio código permite uma flexibilização mais ampla, como, por exemplo, quando autoriza a distribuição dinâmica do ônus da prova (NCPC, 373, § 1°).

    Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento no procedimento (NCPC, 139, V), sem prejuízo de as partes ainda buscarem formas de solução alternativa extrajudicial do conflito.

    Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (NCPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

    Ademais, a jurisprudência do STJ já era pacífica no sentido de que a ausência da audiência prevista no art. 331 do Código de 1973 não constituía nulidade.

    Portanto, não teria sentido reconhecer uma nulidade em razão da não realização de um ato mais simples, que pode ser praticado a qualquer momento, cujo objetivo pode ser alcançado pelas partes por outros meios, considerando, ainda, a ausência de prejuízo.

    Por fim, a autorização expressa para a não realização do ato “quando não se admitir a autocomposição” (NCPC, 334, § 4°, II) pode ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável.

    E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto.

    Assim, deixo de designar a audiência de conciliação neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será útil para viabilizar o acesso das partes à melhor solução da lide.

    Promova-se a tentativa de citação para o parte ré por Oficial de Justiça e via eletrônica no Celular/WhatsApp nº (61) 99520-8975, conforme indicado no ID 195902099, para apresentar resposta em 15 dias, contados da data de juntada do mandado/AR aos autos, conforme art. 231, I, do NCPC.

    Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado ou defensor público.

    Gama, DF, 13 de maio de 2024 16:23:44.

    ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

  • 13/05/2024 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2024 17:11

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 17:11

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/05/2024 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2024 19:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 06/05/2024 17:29

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 06/05/2024 17:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama

  • 06/05/2024 17:28

    Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 06/05/2024 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2024 17:23

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2024 16:53

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2024 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 11:12

    Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

  • 03/05/2024 12:30

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 12:30

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 30/04/2024 22:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/04/2024 18:33

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2024 13:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/03/2024 14:33

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2024 20:14

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1 Vara Cível do Gama Número do processo: 0701830-39.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL SHEKINAH REU: DANIEL DE ALBUQUERQUE MEDEIROS CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 07/05/2024 13:00 SALA 02 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-02-13h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

    Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

    A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

    O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

    A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

    Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

    A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

    Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

    Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelos telefones: 61-3103-4797/ 61 3103-4785, no horário de 12h às 19h. 8.

    Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

    Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO).

    De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

    Brasília, DF Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2024.

    PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAUJO BRASÍLIA-DF, 27 de fevereiro de 2024 12:30:53.

  • 27/02/2024 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2024 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 12:30

    Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 22/02/2024 22:16

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 22:16

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/02/2024 11:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 16/02/2024 11:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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