11/10/2024 06:25

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 06:23

Expedição de Certidão.
11/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 16:42

Expedição de Edital.
02/10/2024 16:03

Recebidos os autos
02/10/2024 16:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
01/10/2024 06:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/10/2024 06:38

Transitado em Julgado em 11/09/2024
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de LUZIA MONICA LOPES em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SOARES em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO PARQUE DO DISTRITO em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SOARES em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de LUZIA MONICA LOPES em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO PARQUE DO DISTRITO em 11/09/2024 23:59.
21/08/2024 02:27

Publicado Sentença em 21/08/2024.
21/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Com efeito, o destinatário da prova é o Magistrado, a quem incumbe avaliar a conveniência, ou não, de sua produção, conforme estabelece o art. 370 do CPC.

Em outros termos, o juiz não é obrigado a acolher o pedido de produção de todas as provas requeridas pelas partes, especialmente quando aquelas constantes dos autos são suficientes para o seu convencimento (art. 371 do CPC).

No presente caso, considero que a legislação aplicada ao caso, bem como as provas documentais existentes nos autos são suficientes para o deslinde da questão, sendo desnecessária a dilação probatória requerida.

Desta forma, entendo que o feito comporta julgamento antecipado do mérito e, por isso, determino que os autos sejam conclusos para sentença, na forma do Art. 355 do CPC.
19/08/2024 08:32

Recebidos os autos
19/08/2024 08:32

Julgado procedente o pedido
16/08/2024 19:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/08/2024 15:25

Recebidos os autos
15/08/2024 15:25

Decisão Interlocutória de Mérito
14/08/2024 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/08/2024 11:30

Expedição de Certidão.
17/07/2024 04:02

Decorrido prazo de LUZIA MONICA LOPES em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:02

Decorrido prazo de LUZIA MONICA LOPES em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:02

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SOARES em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:02

Decorrido prazo de LUZIA MONICA LOPES em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:01

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SOARES em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:01

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SOARES em 16/07/2024 23:59.
01/07/2024 02:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 19:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2024 18:32

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
25/06/2024 18:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2024 18:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2024 18:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 18:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 18:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2024 18:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2024 18:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/06/2024 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:30

Publicado Certidão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 14:23

Juntada de Certidão
03/05/2024 00:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/05/2024 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
03/05/2024 00:10

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/05/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/05/2024 16:48

Recebidos os autos
02/05/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 14:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
02/05/2024 11:13

Recebidos os autos
02/05/2024 11:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/04/2024 03:21

Publicado Certidão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 09:00

Expedição de Certidão.
15/04/2024 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2024 10:54

Decorrido prazo de LUZIA MONICA LOPES em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 10:54

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SOARES em 21/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:37

Publicado Certidão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1 Vara Cível do Gama Número do processo: 0701567-07.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO PARQUE DO DISTRITO REU: LUZIA MONICA LOPES, JOAO CARLOS SOARES CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 03/05/2024 14:00 SALA 11 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-11-14h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelos telefones: 61-3103-4797/ 61 3103-4785, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO).

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

Brasília, DF Segunda-feira, 11 de Março de 2024.

RAIMUNDO BARROSO FERREIRA BRASÍLIA-DF, 11 de março de 2024 17:54:34.
11/03/2024 17:55

Expedição de Certidão.
29/02/2024 03:05

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Nome: LUZIA MONICA LOPES Endereço: Quadra 1 Conjunto G, Casa 315, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-107 Nome: JOAO CARLOS SOARES Endereço: Quadra 1 Conjunto G, Casa 315, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-107 Recebo a inicial.

Com amparo no disposto nos arts. 334 e 165 do NCPC, designe-se data para realização de audiência de conciliação por videoconferência, no CEJUSC/NUVIMEC.

Para a realização de audiência de conciliação por videoconferência, todas as partes deverão declarar expressamente nos autos, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20(vinte) dias de antecedência: a) indicar endereço eletrônico para encaminhamento de mensagens; b) número de telefone celular ativo; c) número de aplicativo de whatsapp ativo para recebimento de mensagens; d) a concordância em receber intimações por meio de aplicativo; e) o interesse, bem como a disponibilidade de equipamento necessário (telefone celular ou computador com acesso à internet) para participação do ato por videoconferência.

Cite-se e intime-se a parte requerida para dizer se tem interesse na realização de audiência de conciliação por videoconferência.

Advirta-se a parte requerida que, caso não haja acordo entre as partes, deverá em sua contestação, cujo prazo de 15 (quinze) dias úteis iniciar-se-á a partir da data da audiência (CPC, art. 335, inciso I), declinar se pretende produzir provas, indicando-as, se o caso, pormenorizadamente.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática articulada na inicial.

Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado ou defensor público.

Caso a parte ré não tenha interesse em conciliar por videoconferência, deverá manifestar o seu desinteresse por petição apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (§ 5º, Art. 334, do CPC).

A intimação da parte autora para a audiência de por videoconferência será feita na pessoa de seu advogado (§3º do art. 334 do CPC).

Faça-se constar no mandado a observação de que as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§9º do art. 334 do CPC) e, também, de que o comparecimento à audiência de conciliação por videoconferência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, munido de procuração específica, com poderes específicos para negociar e transigir).

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, atraindo a possibilidade de aplicação da sanção de até 2% do valor da causa ou do proveito econômico perseguido.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: i) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; ii) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a questões incidentais.

Caso a parte ré apresente reconvenção, venham os autos conclusos.

Retornado o mandado de citação e intimação sem cumprimento, bem como vindo aos autos a ata infrutífera da audiência CEJUSC sem que o requerido tenha sido localizado, retorne o feito a este Juízo para que seja realizada consulta de endereços da parte ré perante os Órgãos Conveniados ao TJDFT (BACENJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG).

Logo, em se constatando esse cenário, deixo de designar nova audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-la oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será útil para viabilizar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Sendo frutíferas as pesquisas de endereço realizadas, cite-se o réu para apresentar resposta em 15 dias, contados da data de juntada do mandado/AR aos autos, conforme art. 231, I, do NCPC.

Contudo, caso não haja êxito nas pesquisas e/ou não for possível encontrar o paradeiro da parte requerida nos endereços resultantes das pesquisas, a parte autora deverá indicar o atual paradeiro da parte ré ou promover, de imediato, a citação por edital, sob pena de extinção do feito.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
26/02/2024 16:23

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/05/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/02/2024 10:44

Recebidos os autos
26/02/2024 10:44

Decisão Interlocutória de Mérito
14/02/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/02/2024 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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