01/04/2025 17:28

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 14:15

Expedição de Certidão.
28/03/2025 02:16

Decorrido prazo de DANIELA VASCONCELOS BARBOSA em 27/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:15

Publicado Ementa em 06/03/2025.
28/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível 2ª Sessão Extraordinária Virtual - 1TCV (período 13 a 20/2/2025) Ata da 2ª Sessão Extraordinária Virtual Primeira Turma Cível, realizada no período de julgamento 13 a 20 de fevereiro de 2025, com início às 13:30 do dia 13 de fevereiro, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES, DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO.

Compareceram à sessão para julgar processos a elas vinculados as Excelentíssimas Senhoras Desembargadoras SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA e CARMEN NÍCEA NOGUEIRA BITTENCOURT.

Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 159 (cento e cinquenta e nove) processos, 15 (quinze) processos foram retirados de pauta de julgamentno e 8 (oito) processos foram adiados e inseridos na pauta da sessão ordinária virtual subsequente, conforme abaixo relacionados:: JULGADOS 0724047-64.2019.8.07.0000 0709045-29.2021.8.07.0018 0706709-38.2023.8.07.0000 0719211-09.2023.8.07.0000 0705962-68.2022.8.07.0018 0701057-83.2023.8.07.0018 0733625-43.2022.8.07.0001 0718360-07.2023.8.07.0020 0709674-77.2023.8.07.0003 0731287-17.2023.8.07.0016 0715019-96.2024.8.07.0000 0717600-84.2024.8.07.0000 0716759-28.2020.8.07.0001 0725747-02.2024.8.07.0000 0728565-24.2024.8.07.0000 0708332-59.2022.8.07.0005 0747905-71.2022.8.07.0016 0710742-56.2023.8.07.0005 0730361-50.2024.8.07.0000 0710842-30.2022.8.07.0010 0732019-12.2024.8.07.0000 0705652-16.2022.8.07.0001 0734239-80.2024.8.07.0000 0718495-19.2023.8.07.0020 0021747-37.2000.8.07.0001 0734963-84.2024.8.07.0000 0727484-29.2023.8.07.0015 0722669-08.2022.8.07.0020 0714858-60.2023.8.07.0020 0736513-17.2024.8.07.0000 0705792-90.2022.8.07.0020 0730758-77.2022.8.07.0001 0737295-24.2024.8.07.0000 0733056-08.2023.8.07.0001 0737501-38.2024.8.07.0000 0737549-94.2024.8.07.0000 0737668-55.2024.8.07.0000 0737772-47.2024.8.07.0000 0701346-15.2024.8.07.0007 0716302-76.2023.8.07.0005 0700079-23.2024.8.07.0002 0738807-42.2024.8.07.0000 0739228-32.2024.8.07.0000 0727203-81.2024.8.07.0001 0749144-24.2023.8.07.0001 0723025-08.2023.8.07.0007 0739429-24.2024.8.07.0000 0708802-80.2024.8.07.0018 0701531-20.2024.8.07.0018 0739955-88.2024.8.07.0000 0714585-47.2024.8.07.0020 0726818-64.2023.8.07.0003 0710480-69.2024.8.07.0006 0729412-51.2023.8.07.0003 0741019-36.2024.8.07.0000 0701829-29.2021.8.07.0014 0741504-36.2024.8.07.0000 0741629-04.2024.8.07.0000 0741715-72.2024.8.07.0000 0741730-41.2024.8.07.0000 0712346-30.2024.8.07.0001 0741874-15.2024.8.07.0000 0742287-28.2024.8.07.0000 0742552-30.2024.8.07.0000 0742751-52.2024.8.07.0000 0707485-11.2023.8.07.0009 0743181-04.2024.8.07.0000 0710503-30.2024.8.07.0001 0743413-16.2024.8.07.0000 0725782-66.2018.8.07.0001 0743793-39.2024.8.07.0000 0709107-64.2024.8.07.0018 0744112-07.2024.8.07.0000 0744573-76.2024.8.07.0000 0701746-14.2024.8.07.0012 0744886-37.2024.8.07.0000 0744905-43.2024.8.07.0000 0745035-33.2024.8.07.0000 0745055-24.2024.8.07.0000 0745586-44.2023.8.07.0001 0723839-95.2024.8.07.0003 0746083-27.2024.8.07.0000 0746306-77.2024.8.07.0000 0746336-15.2024.8.07.0000 0746338-82.2024.8.07.0000 0705868-20.2022.8.07.0019 0713477-56.2023.8.07.0007 0747251-64.2024.8.07.0000 0747369-40.2024.8.07.0000 0747558-18.2024.8.07.0000 0702196-83.2021.8.07.0004 0747895-07.2024.8.07.0000 0703261-66.2024.8.07.0018 0748269-23.2024.8.07.0000 0748454-61.2024.8.07.0000 0748474-52.2024.8.07.0000 0748753-38.2024.8.07.0000 0714587-84.2023.8.07.0009 0714220-44.2024.8.07.0003 0723629-50.2024.8.07.0001 0772502-70.2023.8.07.0016 0748978-58.2024.8.07.0000 0748993-27.2024.8.07.0000 0749027-02.2024.8.07.0000 0708896-23.2022.8.07.0010 0749199-41.2024.8.07.0000 0749277-35.2024.8.07.0000 0749376-05.2024.8.07.0000 0749513-84.2024.8.07.0000 0749581-34.2024.8.07.0000 0749946-88.2024.8.07.0000 0714591-24.2023.8.07.0009 0750419-74.2024.8.07.0000 0712741-68.2024.8.07.0018 0715088-74.2024.8.07.0018 0712550-23.2024.8.07.0018 0751227-79.2024.8.07.0000 0751453-84.2024.8.07.0000 0751487-59.2024.8.07.0000 0708811-18.2023.8.07.0005 0752077-36.2024.8.07.0000 0752225-47.2024.8.07.0000 0735475-64.2024.8.07.0001 0702245-46.2020.8.07.0009 0743524-31.2023.8.07.0001 0710667-20.2023.8.07.0004 0705247-77.2022.8.07.0001 0750571-56.2023.8.07.0001 0753484-77.2024.8.07.0000 0752707-26.2023.8.07.0001 0753725-51.2024.8.07.0000 0707818-90.2024.8.07.0020 0724938-43.2023.8.07.0001 0740042-46.2021.8.07.0001 0760536-13.2023.8.07.0016 0730774-25.2022.8.07.0003 0716123-63.2024.8.07.0020 0700008-90.2025.8.07.0000 0714050-61.2023.8.07.0018 0705160-78.2023.8.07.0004 0712939-08.2024.8.07.0018 0703135-46.2024.8.07.0008 0711908-84.2023.8.07.0018 0707354-72.2024.8.07.0018 0713184-19.2024.8.07.0018 0705382-46.2023.8.07.0004 0734570-59.2024.8.07.0001 0708714-42.2024.8.07.0018 0706431-63.2021.8.07.0014 0725387-46.2024.8.07.0007 0717105-53.2023.8.07.0007 0715625-97.2024.8.07.0009 0711687-74.2022.8.07.0006 0711714-48.2022.8.07.0009 0706706-13.2024.8.07.0012 0708898-25.2024.8.07.0009 0707355-57.2024.8.07.0018 0707533-71.2022.8.07.0019 0738281-72.2024.8.07.0001 RETIRADOS DA SESSÃO 0714430-95.2024.8.07.0003 0703334-45.2022.8.07.0006 0703330-08.2022.8.07.0006 0705678-10.2024.8.07.0012 0719944-85.2022.8.07.0007 0706644-97.2024.8.07.0003 0751346-40.2024.8.07.0000 0747876-66.2022.8.07.0001 0732824-59.2024.8.07.0001 0734347-09.2024.8.07.0001 0716544-59.2024.8.07.0018 0100940-10.2010.8.07.0015 0724263-40.2024.8.07.0003 0718860-04.2021.8.07.0001 0709817-38.2024.8.07.0001 ADIADOS 0701668-27.2023.8.07.0021 0716967-75.2021.8.07.0001 0723689-51.2023.8.07.0003 0704197-45.2024.8.07.0001 0745690-05.2024.8.07.0000 0749843-81.2024.8.07.0000 0741057-79.2023.8.07.0001 0715726-61.2024.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia 21 de fevereiro de 2025 às 15:16. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão de Julgamento da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
27/02/2025 09:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/02/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:23

Conhecido o recurso de LEOLINO ALVES DE AGUIAR - CPF: *86.***.*57-72 (RECORRENTE) e provido
21/02/2025 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2025 15:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/01/2025 16:05

Expedição de Intimação de Pauta.
30/01/2025 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/01/2025 17:45

Recebidos os autos
18/09/2024 10:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
18/09/2024 10:57

Juntada de Certidão
18/09/2024 10:56

Juntada de Certidão
11/09/2024 02:15

Decorrido prazo de DANIELA VASCONCELOS BARBOSA em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 10:50

Juntada de Petição de manifestação
03/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 03/09/2024.
02/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Órgão: 1ª Turma Cível NÚMERO DO PROCESSO: 0706709-38.2023.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) RECORRENTE: LEOLINO ALVES DE AGUIAR RECORRIDO: DANIELA VASCONCELOS BARBOSA RELATORA: Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA DESPACHO A Ministra Nancy Andrighi, em decisão unipessoal (Id 62806959 – pp. 7/9), conheceu do agravo interposto por Leolino Alves de Aguiar contra decisão interlocutória que negou seguimento ao seu recurso especial e, com fundamento no art. 932, V, “a”, do CPC e na Súmula 568/STJ, conheceu do recurso especial e deu-lhe provimento para determinar o retorno dos autos ao TJDFT, “a fim de que seja analisada a controvérsia à luz do entendimento firmado nesta decisão”.

Eis o teor da ementa: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA DE VALORES ENCONTRADOS EM CONTA BANCÁRIA.

VALOR INFERIOR A QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS.

IMPENHORABILIDADE. 1.

Ação de execução de título executivo extrajudicial. 2. É impenhorável o valor de até 40 (quarenta) salários mínimos poupados ou mantidos pelo devedor em conta corrente ou em outras aplicações financeiras, ressalvada a comprovação de má-fé, fraude ou abuso de direito. 3.

Agravo conhecido.

Recurso especial conhecido e provido.

Assim, em consideração à regra procedimental contida nos arts. 9º, caput, 10 e 1.023, § 2º, todos do CPC e com fundamento no art. 932, inc.

I, do CPC, c/c o art. 87, inc.

I, do RITJDFT, DETERMINO seja dada ciência às partes acerca do retorno dos autos para rejulgamento do agravo de instrumento, para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, retornem conclusos.

Brasília, 29 de agosto de 2024 Desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira Relatora
29/08/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:02

Recebidos os autos
29/08/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 14:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
13/08/2024 14:39

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
13/08/2024 14:18

Recebidos os autos
13/08/2024 14:18

Remetidos os Autos (STJ) para 1ª Turma Cível
13/08/2024 14:18

Transitado em Julgado em 09/08/2024
13/08/2024 14:16

Juntada de decisão de tribunais superiores
27/07/2024 20:33

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/03/2024 02:19

Decorrido prazo de DANIELA VASCONCELOS BARBOSA em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/03/2024 12:43

Juntada de Certidão
05/03/2024 18:23

Juntada de Certidão
29/02/2024 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 29/02/2024.
29/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 12:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/02/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 22:41

Recebidos os autos
19/02/2024 22:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 22:41

Recebidos os autos
19/02/2024 22:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 22:41

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 14:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/02/2024 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/02/2024 13:42

Recebidos os autos
16/02/2024 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/02/2024 13:41

Juntada de Certidão
16/02/2024 02:21

Decorrido prazo de DANIELA VASCONCELOS BARBOSA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 02:18

Publicado Certidão em 22/01/2024.
21/12/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 15:35

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
19/12/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:16

Decorrido prazo de DANIELA VASCONCELOS BARBOSA em 13/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 06/11/2023.
04/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 22:53

Recebidos os autos
21/10/2023 22:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023 22:53

Recebidos os autos
21/10/2023 22:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023 22:53

Recurso Especial não admitido
09/10/2023 14:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/10/2023 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/10/2023 14:13

Recebidos os autos
09/10/2023 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/10/2023 14:13

Juntada de Certidão
07/10/2023 02:16

Decorrido prazo de DANIELA VASCONCELOS BARBOSA em 06/10/2023 23:59.
15/09/2023 02:19

Publicado Certidão em 15/09/2023.
15/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 10:21

Juntada de Certidão
13/09/2023 10:20

Juntada de Certidão
13/09/2023 10:19

Juntada de Certidão
13/09/2023 00:06

Decorrido prazo de DANIELA VASCONCELOS BARBOSA em 12/09/2023 23:59.
24/08/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 10:29

Juntada de Certidão
24/08/2023 10:28

Juntada de Certidão
24/08/2023 10:26

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
23/08/2023 10:28

Recebidos os autos
23/08/2023 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/08/2023 22:15

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:06

Decorrido prazo de DANIELA VASCONCELOS BARBOSA em 25/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:05

Publicado Ementa em 04/07/2023.
03/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 17:18

Conhecido o recurso de LEOLINO ALVES DE AGUIAR - CPF: *86.***.*57-72 (AGRAVANTE) e provido em parte
22/06/2023 10:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/06/2023 09:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/06/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 16:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/05/2023 13:11

Recebidos os autos
12/05/2023 10:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
12/05/2023 10:40

Decorrido prazo de LEOLINO ALVES DE AGUIAR - CPF: *86.***.*57-72 (AGRAVANTE) em 11/05/2023.
12/04/2023 00:06

Decorrido prazo de DANIELA VASCONCELOS BARBOSA em 11/04/2023 23:59.
27/03/2023 09:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/03/2023 00:07

Publicado Decisão em 16/03/2023.
15/03/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 21:26

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 16:36

Recebidos os autos
13/03/2023 16:36

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
08/03/2023 14:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
06/03/2023 17:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
02/03/2023 17:01

Recebidos os autos
02/03/2023 16:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
02/03/2023 15:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/03/2023 19:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/03/2023 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/03/2023 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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