09/05/2025 11:29

Baixa Definitiva
09/05/2025 11:28

Transitado em Julgado em 06/05/2025
09/05/2025 11:27

Juntada de decisão de tribunais superiores
06/07/2024 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/07/2024 11:33

Juntada de Certidão
28/06/2024 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/06/2024 02:18

Decorrido prazo de EDUARDO NANTES BOLSONARO em 27/06/2024 23:59.
20/06/2024 02:30

Publicado Despacho em 20/06/2024.
20/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 18:36

Recebidos os autos
17/06/2024 18:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/06/2024 18:36

Recebidos os autos
17/06/2024 18:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/06/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 17:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/06/2024 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/06/2024 17:27

Recebidos os autos
17/06/2024 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/06/2024 15:50

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2024 02:16

Decorrido prazo de EDUARDO NANTES BOLSONARO em 28/05/2024 23:59.
23/05/2024 02:19

Publicado Certidão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 15:28

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
20/05/2024 21:19

Juntada de Petição de agravo
08/05/2024 02:17

Decorrido prazo de KIM PATROCA KATAGUIRI em 07/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
20/04/2024 22:53

Recebidos os autos
20/04/2024 22:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/04/2024 22:53

Recebidos os autos
20/04/2024 22:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/04/2024 22:53

Recurso Extraordinário não admitido
10/04/2024 17:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/04/2024 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/04/2024 17:07

Recebidos os autos
10/04/2024 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/04/2024 18:18

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2024 02:19

Publicado Certidão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:19

Publicado Despacho em 20/03/2024.
20/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
20/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706761-02.2021.8.07.0001 Classe judicial: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) RECORRENTE: EDUARDO NANTES BOLSONARO RECORRIDO: KIM PATROCA KATAGUIRI CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 18 de março de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
18/03/2024 16:01

Juntada de Certidão
13/03/2024 16:15

Recebidos os autos
13/03/2024 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 16:15

Recebidos os autos
13/03/2024 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 16:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/03/2024 16:47

Recebidos os autos
08/03/2024 16:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/03/2024 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/03/2024 16:22

Recebidos os autos
08/03/2024 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/03/2024 22:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/02/2024 02:15

Publicado Certidão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
26/02/2024 18:01

Juntada de Certidão
26/02/2024 17:59

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
26/02/2024 12:31

Recebidos os autos
26/02/2024 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/02/2024 12:55

Juntada de Certidão
24/02/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 10:17

Recebidos os autos
24/02/2024 10:17

Determinação de redistribuição por prevenção
24/02/2024 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 23:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
23/02/2024 23:36

Juntada de Petição de recurso extraordinário
30/01/2024 02:16

Publicado Ementa em 30/01/2024.
29/01/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
22/11/2023 20:33

Prejudicado o recurso
22/11/2023 20:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/11/2023 02:17

Publicado Certidão em 07/11/2023.
07/11/2023 02:16

Publicado Certidão em 07/11/2023.
06/11/2023 14:49

Expedição de Certidão.
06/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 18:50

Expedição de Certidão.
31/10/2023 18:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/10/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 18:45

Expedição de Certidão.
31/10/2023 18:15

Deliberado em Sessão - Retirado
31/10/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:01

Expedição de Certidão.
30/10/2023 20:26

Deliberado em Sessão - Adiado
22/09/2023 12:28

Expedição de Certidão.
21/09/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 15:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/08/2023 19:38

Recebidos os autos
21/10/2022 14:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
20/10/2022 20:22

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:06

Publicado Despacho em 14/10/2022.
13/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
13/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
10/10/2022 12:19

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 17:49

Recebidos os autos
07/10/2022 17:49

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 17:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
16/09/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 16:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
19/05/2022 16:30

Deliberado em Sessão - Retirado
19/05/2022 16:23

Juntada de Certidão
17/05/2022 18:18

Juntada de Petição de substabelecimento
12/05/2022 18:25

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:39

Publicado Certidão em 09/05/2022.
10/05/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
10/05/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:38

Expedição de Certidão.
04/05/2022 20:06

Deliberado em Sessão - Adiado
03/05/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 14:19

Expedição de Certidão.
01/05/2022 23:48

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 19:32

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 13:39

Expedição de Certidão.
06/04/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 17:59

Expedição de Certidão.
06/04/2022 16:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/03/2022 12:20

Deliberado em Sessão - Adiado
09/03/2022 00:05

Publicado Certidão em 09/03/2022.
08/03/2022 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 12:08

Expedição de Certidão.
04/03/2022 18:48

Deliberado em Sessão - Retirado
02/03/2022 20:41

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 15:17

Expedição de Certidão.
08/02/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 15:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/12/2021 14:49

Recebidos os autos
22/12/2021 14:48

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
21/07/2021 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
21/07/2021 12:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/07/2021 22:40

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
20/07/2021 15:10

Recebidos os autos
20/07/2021 15:10

Remetidos os Autos da(o) 5ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
20/07/2021 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2021

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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