TJDFT - 0737023-98.2022.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2025 23:07
Juntada de ficha de inspeção judicial
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14/07/2024 20:50
Juntada de ficha de inspeção judicial
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18/03/2024 07:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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18/03/2024 07:33
Juntada de Certidão
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14/03/2024 11:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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14/03/2024 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2024 23:59.
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08/03/2024 02:19
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
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29/02/2024 02:15
Publicado Despacho em 29/02/2024.
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29/02/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
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28/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) PROCESSO: 0737023-98.2022.8.07.0000 AGRAVANTE: SINDICATO DOS SERV.
PÚBLICOS CIVIS DA ADM.
DIR AUT.
FUND.
E TCDF AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO SINDICATO DOS SERV.
PÚBLICOS CIVIS DA ADM.
DIR AUT.
FUND.
E TCDF se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Afirma que a matéria está prequestionada, razão pela qual não incidem os enunciados 282 e 356, ambos da Súmula do STF.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A003 -
26/02/2024 17:12
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 22:38
Recebidos os autos
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19/02/2024 22:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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19/02/2024 22:38
Recebidos os autos
-
19/02/2024 22:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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19/02/2024 22:38
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 11:15
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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19/02/2024 11:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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19/02/2024 11:01
Recebidos os autos
-
19/02/2024 11:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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19/02/2024 10:57
Juntada de Petição de contrarrazões
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10/02/2024 09:47
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2024 09:45
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
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09/02/2024 17:03
Juntada de Petição de agravo
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23/01/2024 02:22
Publicado Decisão em 22/01/2024.
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03/01/2024 09:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024
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29/12/2023 15:35
Expedição de Outros documentos.
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28/12/2023 20:21
Recebidos os autos
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28/12/2023 20:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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28/12/2023 20:21
Recebidos os autos
-
28/12/2023 20:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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28/12/2023 20:21
Recurso Extraordinário não admitido
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28/12/2023 20:21
Recurso especial admitido
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11/12/2023 11:33
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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11/12/2023 11:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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10/12/2023 19:49
Recebidos os autos
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10/12/2023 19:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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10/12/2023 15:44
Juntada de Petição de contrarrazões
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10/12/2023 15:41
Juntada de Petição de contrarrazões
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01/12/2023 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2023 16:30
Juntada de Certidão
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30/11/2023 22:36
Recebidos os autos
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30/11/2023 22:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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30/11/2023 16:44
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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30/11/2023 16:43
Juntada de Petição de recurso especial
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13/11/2023 13:53
Juntada de Petição de petição
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08/11/2023 02:16
Publicado Ementa em 08/11/2023.
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07/11/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
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03/11/2023 18:45
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2023 12:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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20/10/2023 19:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/10/2023 02:16
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 06/10/2023 23:59.
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06/10/2023 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2023 23:59.
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19/09/2023 16:11
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
30/08/2023 17:07
Recebidos os autos
-
14/08/2023 10:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
13/08/2023 21:36
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/08/2023 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2023 16:47
Recebidos os autos
-
03/08/2023 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2023 17:15
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
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02/08/2023 14:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
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31/07/2023 13:14
Juntada de Certidão
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13/07/2023 17:42
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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13/07/2023 17:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
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07/07/2023 00:56
Publicado Ementa em 07/07/2023.
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07/07/2023 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
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05/07/2023 13:17
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2023 17:02
Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (AGRAVANTE) e não-provido
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30/06/2023 16:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/05/2023 13:48
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2023 13:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
15/05/2023 22:48
Recebidos os autos
-
08/05/2023 15:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
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08/03/2023 00:07
Publicado Despacho em 08/03/2023.
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07/03/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
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03/03/2023 17:00
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2023 16:29
Deliberado em Sessão - Retirado
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02/03/2023 21:22
Recebidos os autos
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02/03/2023 21:22
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2023 12:21
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
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24/02/2023 14:05
Juntada de Petição de petição
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16/02/2023 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2023 16:12
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
09/02/2023 20:23
Recebidos os autos
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20/01/2023 11:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
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20/01/2023 10:14
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/11/2022 02:15
Publicado Despacho em 21/11/2022.
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18/11/2022 13:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
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16/11/2022 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 16:45
Recebidos os autos
-
16/11/2022 16:45
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2022 14:54
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
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04/11/2022 15:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
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04/11/2022 14:42
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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31/10/2022 20:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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31/10/2022 20:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2022
Ultima Atualização
19/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Agravo • Arquivo
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