30/07/2024 17:08

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 04:32

Processo Desarquivado
18/07/2024 13:52

Juntada de Certidão
30/04/2024 16:13

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 16:10

Expedição de Certidão.
22/04/2024 02:31

Publicado Sentença em 22/04/2024.
19/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0723517-41.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: KATIA OLIVEIRA DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de fazer -, fora cumprida pelo ente demandado, após sentença que a reconheceu, transitada(o) em julgado.

Nesse sentido, satisfeita a obrigação e havendo anuência expressa da parte autora, id. 193500059, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
17/04/2024 17:26

Transitado em Julgado em 17/04/2024
17/04/2024 15:29

Recebidos os autos
17/04/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/04/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
16/04/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:29

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:26

Publicado Certidão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0723517-41.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: KATIA OLIVEIRA DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para manifestar sobre a petição e documentos apresentados pela parte requerida, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo ainda o que entender de direito.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 04 de Abril de 2024 13:45:07.

ANNA CEZAR ALVARENGA Servidor Geral
04/04/2024 13:45

Expedição de Certidão.
24/03/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 21:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 15:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/03/2024 09:12

Recebidos os autos
15/03/2024 09:12

Outras decisões
08/03/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
06/03/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:34

Publicado Certidão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0723517-41.2021.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: KATIA OLIVEIRA DA SILVA REU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição precedente, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 23 de fevereiro de 2024.

BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral
23/02/2024 18:06

Expedição de Certidão.
23/02/2024 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 16:57

Recebidos os autos
18/12/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:57

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU).
05/12/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
05/12/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 17:32

Recebidos os autos
23/10/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 17:32

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU).
20/10/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
20/10/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 14:32

Recebidos os autos
29/08/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 14:31

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU).
18/08/2023 17:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2023 23:59.
17/08/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
17/08/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 17:06

Recebidos os autos
24/07/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 17:06

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU).
17/07/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
15/07/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 13:58

Juntada de Certidão
05/07/2023 19:39

Expedição de Ofício.
27/06/2023 11:08

Expedição de Certidão.
23/06/2023 17:16

Recebidos os autos
23/06/2023 17:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
08/05/2023 08:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/05/2023 08:00

Transitado em Julgado em 05/05/2023
06/05/2023 01:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2023 23:59.
29/04/2023 01:38

Decorrido prazo de KATIA OLIVEIRA DA SILVA em 28/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:14

Publicado Sentença em 13/04/2023.
12/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
10/04/2023 14:35

Recebidos os autos
10/04/2023 14:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/03/2023 01:06

Decorrido prazo de KATIA OLIVEIRA DA SILVA em 29/03/2023 23:59.
23/03/2023 18:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
23/03/2023 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
23/03/2023 17:44

Expedição de Certidão.
23/03/2023 12:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2023 02:24

Publicado Sentença em 15/03/2023.
14/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
10/03/2023 13:40

Recebidos os autos
10/03/2023 13:40

Julgado improcedente o pedido
28/02/2023 14:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
24/02/2023 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
24/02/2023 16:00

Recebidos os autos
25/01/2023 17:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
25/01/2023 16:52

Recebidos os autos
25/01/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
13/12/2022 13:51

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 00:12

Publicado Despacho em 09/12/2022.
07/12/2022 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 15:28

Recebidos os autos
05/12/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
29/11/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 14:05

Publicado Despacho em 23/11/2022.
23/11/2022 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 13:23

Recebidos os autos
21/11/2022 13:23

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 17:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
27/10/2022 17:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/10/2022 14:39

Recebidos os autos
27/10/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
06/10/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:11

Publicado Certidão em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 17:07

Expedição de Certidão.
27/09/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
27/08/2022 19:50

Recebidos os autos
27/08/2022 19:50

Expedição de Outros documentos.
27/08/2022 19:50

Decisão interlocutória - deferimento
26/08/2022 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
26/08/2022 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 17:04

Expedição de Certidão.
04/08/2022 17:05

Juntada de Petição de réplica
19/07/2022 02:19

Publicado Certidão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 13:45

Expedição de Certidão.
15/07/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 21:02

Juntada de Petição de contestação
26/05/2022 00:17

Publicado Decisão em 26/05/2022.
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 18:38

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1009
23/05/2022 18:11

Recebidos os autos
23/05/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 18:11

Decisão interlocutória - recebido
19/05/2022 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
19/05/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 13/05/2022.
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 19:01

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1009
10/05/2022 18:23

Recebidos os autos
10/05/2022 18:23

Decisão interlocutória - recebido
04/05/2022 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
04/05/2022 11:56

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/08/2021 15:39

Recebidos os autos
18/08/2021 15:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1009
17/08/2021 23:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
17/08/2021 23:27

Juntada de Certidão
01/05/2021 02:36

Publicado Decisão em 30/04/2021.
01/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
27/04/2021 17:41

Recebidos os autos
27/04/2021 17:41

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
27/04/2021 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
27/04/2021 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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