TJDFT - 0700759-63.2024.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2024 18:52
Arquivado Definitivamente
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27/06/2024 18:51
Transitado em Julgado em 19/06/2024
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22/06/2024 03:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.
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20/06/2024 04:22
Decorrido prazo de KARLA ALESSIO OLIVETO em 19/06/2024 23:59.
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05/06/2024 02:31
Publicado Sentença em 05/06/2024.
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04/06/2024 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
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29/05/2024 17:08
Recebidos os autos
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29/05/2024 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2024 17:08
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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05/04/2024 16:25
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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03/04/2024 02:32
Publicado Decisão em 03/04/2024.
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02/04/2024 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
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02/04/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0700759-63.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: KARLA ALESSIO OLIVETO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Verifica-se, dos documentos acostados aos autos pelo requerido, que a autora a teve a concessão do benefício de Abono de Permanência a contar de 02/12/2023 (id. 186865351 - págs. 3 a 5).
Nesse sentido, tendo em vista que o pedido de antecipação de tutela consistia na determinação "ao Requerido que responda ao recurso administrativo no prazo de 30 dias para que seja deferida concessão do abono de permanência", verifico a ocorrência da perda do objeto de tal requerimento, pois já satisfeito.
Assim, julgo prejudicado o pedido de antecipação de tutela.
Anote-se conclusão para sentença, em respeito à ordem cronológica.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
26/03/2024 17:17
Recebidos os autos
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26/03/2024 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2024 17:16
Liminar Prejudicada
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08/03/2024 14:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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06/03/2024 18:21
Juntada de Petição de petição
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28/02/2024 02:34
Publicado Despacho em 28/02/2024.
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27/02/2024 15:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
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27/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0700759-63.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: KARLA ALESSIO OLIVETO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Ao autor para que se manifeste acerca do documento apresentado pelo ente requerido sob o id. 186865351, no prazo de 5 dias.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
23/02/2024 17:52
Recebidos os autos
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23/02/2024 17:52
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2024 16:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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17/02/2024 12:04
Juntada de Petição de petição
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09/02/2024 02:51
Publicado Decisão em 09/02/2024.
-
09/02/2024 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
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07/02/2024 15:33
Recebidos os autos
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07/02/2024 15:33
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2024 15:33
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
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07/02/2024 10:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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02/02/2024 16:19
Juntada de Petição de petição
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08/01/2024 19:42
Recebidos os autos
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08/01/2024 19:42
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2024 19:42
Outras decisões
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08/01/2024 15:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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08/01/2024 15:43
Juntada de Certidão
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08/01/2024 14:53
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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08/01/2024 14:51
Recebidos os autos
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08/01/2024 14:51
Declarada incompetência
-
08/01/2024 14:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2024
Ultima Atualização
02/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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