10/09/2025 02:44

Publicado Certidão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
06/09/2025 11:04

Expedição de Certidão.
06/09/2025 11:04

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:27

Juntada de Certidão
02/09/2025 03:23

Juntada de Certidão
27/08/2025 10:46

Recebidos os autos
27/08/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:46

Outras decisões
13/08/2025 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/08/2025 08:45

Expedição de Certidão.
13/08/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.
29/05/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:40

Expedição de Autorização.
21/05/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de ANAMARIA GARCIA GUERRA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de ANAMARIA GARCIA GUERRA em 15/05/2025 23:59.
23/04/2025 02:44

Publicado Certidão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
22/04/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 08:55

Expedição de Certidão.
15/04/2025 08:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/04/2025 10:27

Recebidos os autos
11/04/2025 10:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
10/04/2025 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
10/04/2025 15:02

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:01

Recebidos os autos
16/10/2024 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/10/2024 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões
28/09/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 19:10

Expedição de Certidão.
28/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2024 23:59.
11/09/2024 17:52

Juntada de Petição de recurso inominado
06/09/2024 02:40

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 12:25

Recebidos os autos
04/09/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:25

Embargos de declaração não acolhidos
29/08/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.
27/08/2024 18:55

Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 19:25

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 08/08/2024.
07/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 17:50

Recebidos os autos
05/08/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:50

Declarada decadência ou prescrição
05/08/2024 17:50

Julgado procedente em parte do pedido
16/07/2024 12:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/07/2024 04:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:22

Decorrido prazo de ANAMARIA GARCIA GUERRA em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:43

Publicado Despacho em 02/07/2024.
02/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 19:02

Recebidos os autos
22/05/2024 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
21/05/2024 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
02/05/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:18

Expedição de Certidão.
26/04/2024 16:37

Juntada de Petição de réplica
19/04/2024 02:38

Publicado Certidão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 13:59

Expedição de Certidão.
12/04/2024 14:23

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
23/02/2024 16:33

Recebidos os autos
23/02/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:33

Outras decisões
22/02/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
22/02/2024 14:45

Juntada de Certidão
22/02/2024 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/02/2024 14:12

Recebidos os autos
21/02/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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