20/09/2024 18:59

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 18:58

Expedição de Certidão.
20/09/2024 18:58

Juntada de Certidão
20/09/2024 18:57

Transitado em Julgado em 11/09/2024
11/09/2024 02:16

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 10/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de HELOISA HELENA DE SOUZA QUEIROZ NEVES em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de RAUL QUEIROZ NEVES em 04/09/2024 23:59.
26/08/2024 11:24

Juntada de Certidão
26/08/2024 11:24

Juntada de Alvará de levantamento
21/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 21/08/2024.
21/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, e art. 925, todos do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Tratando-se de depósito voluntário, expeça-se alvará eletrônico do saldo capital de R$ 36.207,51, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor de RAUL QUEIROZ NEVES - CPF: *02.***.*58-15 e/ou HELOISA HELENA DE SOUZA QUEIROZ NEVES - CPF: *52.***.*72-91.

Caso os dados bancários da parte exequente sejam informados, autorizo a liberação respectiva por transferência bancária ou PIX (somente se a chave for o CPF), independentemente de nova conclusão.

Observe-se.Advirto a parte autora que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF//CNPJ da parte ré, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo.

Em caso de inércia, requeira a parte ré as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos e que não se trate de providência a ser por si adotada, na forma da tese firmada pelo C.

STJ quando do julgamento do Tema Repetitivo 725 (REsp 1.339.436/SP): “No regime próprio da Lei n. 9.492/1997, legitimamente protestado o título de crédito ou outro documento de dívida, salvo inequívoca pactuação em sentido contrário, incumbe ao devedor, após a quitação da dívida, providenciar o cancelamento do protesto”.
19/08/2024 08:20

Recebidos os autos
19/08/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 08:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2024 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/08/2024 19:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/08/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 06/08/2024.
05/08/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 17:25

Juntada de Certidão
01/08/2024 17:23

Transitado em Julgado em 25/07/2024
31/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
31/07/2024 02:19

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 30/07/2024 23:59.
25/07/2024 06:24

Decorrido prazo de RAUL QUEIROZ NEVES em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 06:24

Decorrido prazo de HELOISA HELENA DE SOUZA QUEIROZ NEVES em 24/07/2024 23:59.
10/07/2024 03:25

Publicado Sentença em 10/07/2024.
10/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Assim, rejeito a preliminar aduzida.Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial para condenar a parte ré a reembolsar à autora o valor de R$33.134,70, a ser corrigido pelo INPC a partir do efetivo desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Julgo improcedente o pedido de reparação por danos morais.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
08/07/2024 14:56

Recebidos os autos
08/07/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:56

Julgado procedente em parte do pedido
05/07/2024 16:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/07/2024 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/07/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 04:03

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 26/06/2024 23:59.
11/06/2024 23:59

Recebidos os autos
11/06/2024 23:59

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/06/2024 18:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/06/2024 03:20

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 04/06/2024 23:59.
23/05/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 18:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/05/2024 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/05/2024 18:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/05/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 17:02

Juntada de Petição de contestação
13/03/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:44

Publicado Certidão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 23:26

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:31

Publicado Certidão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0715271-51.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAUL QUEIROZ NEVES, HELOISA HELENA DE SOUZA QUEIROZ NEVES REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

De ordem da Drª Glaucia Barboza Rizzo da Silva, Juíza de Direito Coordenadora do 5º NUVIMEC, intime-se a parte autora a fim de juntar o comprovante de residência com endereço e nome constante da exordial, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 16:51:15.
26/02/2024 16:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/02/2024 16:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/02/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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