31/07/2025 15:55

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 15:53

Juntada de Certidão
24/07/2025 15:13

Juntada de Certidão
24/07/2025 15:03

Juntada de carta de guia
24/07/2025 13:41

Juntada de guia de execução definitiva
24/07/2025 12:44

Transitado em Julgado em 27/06/2024
23/07/2025 06:19

Recebidos os autos
23/07/2025 06:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.
21/07/2025 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/07/2025 19:25

Recebidos os autos
18/07/2025 19:25

Determinado o arquivamento definitivo
17/07/2025 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
17/07/2025 08:37

Recebidos os autos
26/02/2025 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/02/2025 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 20:11

Expedição de Certidão.
05/02/2025 22:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 02:43

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 14:37

Recebidos os autos
24/01/2025 14:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/01/2025 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
14/01/2025 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/12/2024 08:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMREE Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas Número do processo: 0705717-54.2022.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JAMES APARECIDO MELO CALDEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao analisar a certidão de ID 219392412, bem como os argumentos trazidos pelo Réu ao ID 214480944, reconsidero a decisão de ID 213359294 e determino a intimação pessoal do Réu, no tocante aos termos da sentença condenatória proferida ao ID 200542761.

Cumpra-se.

JOÃO RICARDO VIANA COSTA Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente.
19/12/2024 21:05

Recebidos os autos
19/12/2024 21:05

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 21:05

Outras decisões
02/12/2024 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
02/12/2024 11:47

Juntada de Certidão
29/11/2024 17:58

Recebidos os autos
29/11/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
12/11/2024 05:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 20:07

Recebidos os autos
24/10/2024 20:07

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
14/10/2024 23:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMREE Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas Número do processo: 0705717-54.2022.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JAMES APARECIDO MELO CALDEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O STF e STJ possuem entendimento consolidado de que a intimação pessoal do acusado somente é indispensável em caso de sentença que condena réu preso, não se aplicando aos demais casos.

Assim, em caso de sentença condenatória de réu solto, com advogado ou defensor constituído, é prescindível sua intimação pessoal.

Confira-se: […] 2.

Penal e Processual Penal. 3.

Fraude a licitação. 4.

Ausência de intimação pessoal da sentença condenatória.

Réu solto.

Prescindibilidade.

Defensor constituído devidamente intimado.

Precedentes. […] (Agravo Regimental no Habeas Corpus n.o 154.904-PE, STF, 2ª Turma, unânime, Rel.

Min.

Gilmar Mendes, julgado em sessão virtual de 24.5.2019 a 30.5.2019, publicado no DJ em 14.6.2019). […] Tendo sido o defensor dativo devidamente intimado acerca do acórdão que confirmou a sentença penal condenatória, inexiste a obrigatoriedade de intimação pessoal do réu, uma vez que, consoante o art. 392, inciso I, do Código de Processo Penal, a intimação pessoal somente é exigida da sentença que condena o réu preso, não se aplicando aos demais julgados. […] (Habeas Corpus n. 617.116-ES, STJ, 5ª Turma, unânime, rel.

Min.

Reynaldo Soares da Fonseca, julgado em 13.10.2020, publicado no DJ em 20.10.2020).

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS.

PROCESSUAL PENAL.

TRÁFICO DE DROGAS.

SENTENÇA CONDENATÓRIA.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

RÉU SOLTO.

DESNECESSIDADE.

DEFENSORIA PÚBLICA DEVIDAMENTE INTIMADA.

AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1.

Segundo a jurisprudência firmada nesta Corte Superior de Justiça, "em se tratando de réu solto, a intimação da sentença condenatória pode se dar apenas na pessoa do advogado constituído, ou mesmo do defensor público designado, sem que haja qualquer empecilho ao início do prazo recursal e a posterior certificação do trânsito em julgado" (AgRg nos EDcl no HC n. 680.575/SC, relator Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, Quinta Turma, julgado em 16/11/2021, DJe de 19/11/2021). 2.

Agravo regimental desprovido. (AgRg nos EDcl no RHC n. 191.783/MT, relator Ministro Teodoro Silva Santos, Sexta Turma, julgado em 12/3/2024, DJe de 15/3/2024.) No mais, reputo válida sua intimação quanto ao teor desta sentença, segundo inteligência do artigo 274 do CPC, aplicável por analogia aos procedimentos penais, nos termos do artigo 3º do CPP, uma vez que a modificação do seu endereço não foi devidamente comunicada a este Juízo.

Intime-se a defesa.

Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as comunicações pertinentes.

JOÃO RICARDO VIANA COSTA Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente.
03/10/2024 19:53

Recebidos os autos
03/10/2024 19:53

Outras decisões
27/09/2024 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
26/09/2024 17:41

Expedição de Certidão.
26/09/2024 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2024 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:38

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2024 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 17:31

Juntada de Certidão
24/07/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2024 05:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:21

Publicado Sentença em 02/07/2024.
01/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 16:03

Recebidos os autos
27/06/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:03

Julgado procedente o pedido
20/06/2024 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 08:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 14:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
04/06/2024 04:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
28/05/2024 03:05

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 18:13

Recebidos os autos
23/05/2024 18:13

Deferido o pedido de Sob sigilo.
17/05/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
13/05/2024 23:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 02:38

Publicado Despacho em 08/05/2024.
07/05/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 17:31

Recebidos os autos
03/05/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 14:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
24/04/2024 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 03:00

Publicado Intimação em 19/04/2024.
19/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 09:50

Juntada de Certidão
16/04/2024 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 12:57

Juntada de Certidão
09/04/2024 23:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 02:46

Publicado Certidão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMREE Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas Quadra 2 Conjunto 1, -, BLOCO 1, 2º ANDAR, Sem ALA, Recanto das Emas, BRASÍLIA - DF - CEP: 72610-670 Telefone: 3103-8320|3103-8324 e-mail:[email protected].

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Número do processo: 0705717-54.2022.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JAMES APARECIDO MELO CALDEIRA CERTIDÃO De ordem, abro nova vista dos autos à Defesa, para apresentação das alegações finais.

PAULO CESAR FERNANDES DE ABREU Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
02/04/2024 12:35

Juntada de Certidão
02/04/2024 04:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
22/03/2024 10:01

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMREE Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas Número do processo: 0705717-54.2022.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JAMES APARECIDO MELO CALDEIRA DECISÃO Trata-se de pedido da Defesa de anulação da oitiva da testemunha Lucas Maciel, sob a alegação de que a mídia do depoimento está com falha e não pode ser reproduzida.

Alternativamente, a Defesa requereu que fosse disponibilizada a gravação novamente e aberto novo prazo para apresentação de alegações finais (ID. 188900537).

Por sua vez, o Ministério Público informou que não teve problema para acessar o citado arquivo de mídia (ID. 188939758).

No mesmo sentido, a Secretaria deste Juízo certificou que a mídia do depoimento da citada testemunha não está corrompida e não apresenta nenhum problema para download e reprodução (ID. 190604707).

Considerando que a disponibilidade da referida mídia foi atestada pelo Ministério Público e este Juízo, não há nada a prover por parte deste Juízo.

Portanto, a Defesa deve procurar o suporte do sistema PJe de forma a viabilizar a reprodução da citada mídia, caso ainda não consiga acessar a gravação do depoimento.

Diante disso, indefiro o pedido de anulação da oitiva da testemunha Lucas Maciel.

Dê-se vista à Defesa para a apresentação de alegações finais no prazo legal CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.
20/03/2024 13:02

Recebidos os autos
20/03/2024 13:01

Indeferido o pedido de Sob sigilo
20/03/2024 11:52

Juntada de Certidão
06/03/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
06/03/2024 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 07:34

Juntada de Certidão
05/03/2024 22:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 02:30

Publicado Despacho em 29/02/2024.
28/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMREE Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas Número do processo: 0705717-54.2022.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JAMES APARECIDO MELO CALDEIRA DESPACHO Considerando a justificativa apresentada no id. 185047702, dê-se nova vista à Defesa para apresentação de alegações finais no prazo legal.

DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.
26/02/2024 17:41

Recebidos os autos
26/02/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
29/01/2024 23:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 03:40

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 15:55

Juntada de Certidão
18/12/2023 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 19:44

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 19:43

Juntada de Certidão
24/10/2023 14:25

Juntada de Certidão
17/10/2023 03:08

Publicado Despacho em 17/10/2023.
16/10/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 17:04

Juntada de Certidão
11/10/2023 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 19:19

Recebidos os autos
10/10/2023 19:19

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 12:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
09/10/2023 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 02:50

Publicado Ata em 06/10/2023.
06/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 15:02

Juntada de gravação de audiência
04/10/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 13:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2023 16:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.
04/10/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 16:16

Expedição de Ofício.
02/10/2023 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 16:15

Juntada de Certidão
22/06/2023 00:29

Publicado Certidão em 22/06/2023.
22/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 07:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 15:11

Juntada de Certidão
20/06/2023 15:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2023 16:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.
26/12/2022 14:54

Juntada de Certidão
19/12/2022 14:48

Recebidos os autos
19/12/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
24/11/2022 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2022 23:59.
16/11/2022 02:02

Publicado Decisão em 14/11/2022.
11/11/2022 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 17:35

Recebidos os autos
09/11/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 17:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/10/2022 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
24/10/2022 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2022 14:45

Juntada de Certidão
19/10/2022 19:03

Recebidos os autos
19/10/2022 19:03

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 19:03

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2022 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2022 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
13/10/2022 17:53

Juntada de Certidão
05/10/2022 11:42

Juntada de Certidão
29/09/2022 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2022 14:51

Expedição de Certidão.
06/09/2022 17:16

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
06/09/2022 17:12

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
01/09/2022 11:43

Recebidos os autos
01/09/2022 11:43

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
25/08/2022 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
25/08/2022 14:17

Juntada de Certidão
24/08/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2022 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2022 22:51

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 22:50

Juntada de Certidão
08/08/2022 22:49

Apensado ao processo #Oculto#
08/08/2022 22:48

Apensado ao processo #Oculto#
25/07/2022 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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